quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS):

Quando Dilma aprovou o decreto que criou a PNPS, tivermos um festival de conservadorismo e reacionarismo. Não só de figuras caricatas da direita, mas também de importantes acadêmicos (como Miguel Reale Junior) e membros do Supremo Tribunal Federal. Falavam em marginalização do Congresso, aparelhamento do Estado, criação de um Estado paralelo, bolivarianismo, etc.

A PNPS não cria nada. Ela apena regula algo que já existe. A Constituição de 1988 criou a possibilidade da efetivação de vários conselhos de consulta e participação na formulação e avaliação de políticas públicas. Esses conselhos já existem e funcionam a décadas. Os mais famosos estão na área da saúde e educação. O decreto de Dilma visa - e isso é importante - apenas dar um regulamento geral e mais claro ao funcionamento dos conselhos. Hoje cada Ministério, prefeitura, governo do estado, pode criar os conselhos da forma que bem entender (dentro dos limites constitucionais), sem uma regulamentação unificada. Portanto, o decreto NÃO CRIA NADA ele apenas regulamenta o que já EXISTE. O decreto também é tímido, não trás muitos avanços e o mais importante: não dota as conselhos de poder de decisão.

Contudo, mesmo a PNPS sendo tão recuada, a direita da Câmara se articulou para derrubar o decreto. O que deixa claro que qualquer sinal, ainda que tímido, de participação popular é rechaçado pelos partidos de oposição. A imprensa brasileira, organicamente ligada ao capital financeiro e ultra-conservadora, também está em júbilo com isso. Participação popular para eles é sinal de "populismo" e agora (vocabulário novo) de "chavismo" e "bolivarianismo". Por fim, cabe destacar que mesmo sendo o PSDB e o DEM os principais articuladores da queda do decreto presidencial que criou o PNPS, sem o apoio do PMDB isso não seria possível. Henrique Eduardo Alves (presidente da Câmara), do PMDB do RN, e o vice presidente (isso mesmo, o vice de Dilma), foram fundamentais para a derrubada da PNPS. Fica claro o seguinte: qualquer avanço mínimo tem que ser contra e não com o PMDB.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

DEIXE AQUI SUA OPINIÃO!
responderei.