domingo, 30 de novembro de 2014

A conseqüência política da escolha ministerial.

               Quando a presidente Dilma anunciou sua equipe ministerial ultraconservadora, tivemos reações paradoxais. Uns sentiram-se decepcionados, outros traidor, outros não se surpreenderam e muitos correram para justificar as escolhas. Entre os argumentos mais usados, um chamou-me muita atenção. O discurso de que Dilma “recua na economia para avançar na política”. A idéia geral de quem formulou essa “tese” é que Dilma procura agradar o mercado (leia-se: burguesia em suas diversas frações) para com isso conseguir estabilidade política para avançar em pautas como a reforma política, a democratização da mídia e/ou a criminalização da homofobia. O problema dessa “tese” é que ela desconsidera as conseqüências políticas da configuração ministerial.
             
             As experiências de governos bolivarianos e de esquerda na América Latina, nos últimos anos, têm uma marca central: processos constitucionais que remodelaram todo o aparato político do Estado para propiciar uma ampla democracia participativa e direta e forte controle popular da atividade pública – o processo chamado de refundação do Estado. Os governos do PT fogem a essa regra (afinal, não são de esquerda). Não promoveram qualquer reforma política para o fortalecimento da participação e mobilização popular. Pelo contrário, ao escolher a estratégia de conciliação de classe, ao aliar-se ao PMDB, o PT começou a agir como um aparelho ideológico de aburguesamento e adaptação institucional sobre os movimentos e segmentos sociais do qual têm influência.
             
           O projeto político de conciliação de classes tocado pelo PT usa a idéia de que no capitalismo inclusivo e democrático todos podem ganhar em um amplo ciclo de crescimento com desenvolvimento social (o cerne do programa democrático popular). Mas para isso é preciso eliminar, isolar, barrar, os elementos revolucionários do proletariado e dos movimentos sociais. A melhor forma de fazer isso, além de uma forte propaganda ideológica contra os elementos mais radicais, é trazer esses elementos para o aparelho do Estado em cargos ministeriais e secretarias secundárias, sem muito orçamento, sem muito poder de decisão, mas que conseguem conquistas parciais aqui e ali.
             
            A tônica dos governos do PT foi essa: cria, por exemplo, uma secretaria especial da igualdade racial sem muito poder de fato, trazer várias lideranças do movimento negro para o aparato do Estado; fazer com que eles se comprometam com o governo, não atender as demandas essenciais do movimento; filtra essas demandas, ceder uma concessão de vez em quando. O movimento negro conseguiu cotas raciais nas universidades e agora nos concursos públicos, mas o extermínio da juventude negra via aparelho repressivo do Estado continua intacto e não será questionado pelo Governo Federal (isso tocaria no cerne do poder repressivo burguês).
                           
        A promessa da reforma política (considerando, evidentemente, que não seja uma reforma regressiva) [1] só será aprovada com muita mobilização popular. É claro que o Congresso atual nunca aprovará essa medida. Negociações parlamentares com base uma trocar de agrados semi-corruptos também não são suficientes. Só a mobilização popular, para quem apóia essa medida, é que poderá trazer alguns frutos. Ao colocar Kátia Abreu no Ministério da Agricultura, Armando Monteiro na Indústria e Comércio, Joaquim Levy (ultra-neoliberal) na Fazenda e Nelson Barbosa no planejamento, Dilma deixa claro que pretende aprofundar a “democracia direta do capital”.
                
           Com uma representante orgânica do agronegócio no Ministério da Agricultura é palpável que as pequenas concessões dadas ao movimento camponês – como crédito para plantio e programas especiais de aquisição de alimentos – serão escasseados ou quem sabe suspensos. Para estreitar a relação com os movimentos sociais em uma união de forças, se é que a reforma política é prioridade mesmo, o Governo Federal deveria buscar dotar esses movimentos de poder real. Os ministérios e secretárias ligados aos movimentos sociais deveriam ter capacidade de decisão, orçamentos de verdade, uma maior participação na elaboração de políticas públicas. Mas ao contrário disso, o Governo Federal coloca as principais entidades representativas das diversas frações do capital (burguesia) nos ministérios, aumentando seu poder dentro do aparato do Estado e acelerando a privatização do orçamento público.
              
          Um exemplo de como a escolha ministerial afasta os movimentos sociais e faz com que o governo passe de uma relação de cooptação/aparelhamento para de simples exclusão pode ser observada nas Conferenciais Nacionais e nas audiências públicas. Leornado Avritzer, intelectual brasileiro e apoiador dos Governos do PT, analisou as Conferências Nacionais. Segundo dados de sua pesquisa, o Governo Lula realizou 74 e o Governo Dilma 23. É importante destacar que as Conferencias Nacionais não tem qualquer poder de deliberação e os Governos do PT tomaram por prática estimular as Conferências e seguir políticas totalmente antagônicas ao deliberado (parte da estratégia de cooptação e controle). Contudo, o mais interessante é que Avritzer mostra que existe uma assimetria na participação a depender da área em questão. Em obras de grandes investimentos de infraestrutura, questões do meio ambiente, grandes programas de desenvolvimento, etc., a participação popular é ínfima e em áreas como saúde, educação, política social é bem maior (mesmo o deliberado nas Conferências não sendo realizado):

Sobre a participação social no Brasil, é possível afirmar que, neste momento, existe certa cisão em termos das áreas de políticas públicas que ela deve influenciar. Já no início do segundo mandato do presidente Lula ocorreu uma cisão desse campo com a tensão ligada às políticas participativas na área do meio ambiente. Vale mencionar aqui a questão dos transgênicos e a dos arranjos institucionais que resultaram das audiências da BR-163 – aspectos fundamentais do movimento de meio ambiente que não se tornaram agendas do governo Lula, mas ficaram isoladas no meio ambiente. A divisão fundamental, porém, se deu em relação a Belo Monte, no início do governo Dilma.[2]
          
            Os porquês disso são bastante claros. As áreas de interesse direto das frações do capital devem ficar avesso a qualquer participação popular e controle democrático. Agora podemos voltar à escolha ministerial. Ao escolher esse ministério ultraconservador, Dilma deixa claro que a estratégia do Governo Federal muda em relação aos movimentos sociais. Ao invés da relação cooptação/aparelhamento/apassivamento do Governo Lula, temos uma relação de distanciamento/exclusão. As conseqüências disso já são gritantes. É evidente que o Governo Dilma criminalizou e perseguiu muito mais os movimentos sociais que o Governo Lula; o MST, aliado histórico do PT, só conseguiu uma reunião com a presidenta esse ano e depois de ter que bater na polícia em Brasília, um dia antes da reunião.
             
        Enfim, esse ministério vai aumentar ainda mais o fechamento do aparato do Estado aos movimentos sociais, fortalecer a privatização do orçamento público e uma linha política totalmente pró-capital, reduzir as poucas concessões e terá como conseqüência inevitável a necessidade de uma maior criminalização e repressão dos movimentos sociais. Nessa conjuntura fica difícil, aliás, impossível, imaginar uma aliança tática do Governo Federal com os movimentos sociais para pressionar por uma reforma política. Então não existe isso de “recuar na economia para avançar na política”. O que temos é um fortalecimento cada vez maior das frações monopolistas do capital – fortalecimento que é político, ideológico, econômico, etc.

[2] Dados sobre as Conferências Nacionais: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1753


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