domingo, 23 de novembro de 2014

A política agrária e ambiental no primeiro governo de Dilma.


                 O debate político nacional agitou-se com os nomes indicados para os ministérios. Talvez o nome que gerou mais alarido foi o de Kátia Abreu para Ministra da Agricultura. Kátia é uma das principais representantes do agronegócio no Brasil, abertamente contra os indígenas, camponeses e quilombolas, contra a PEC do trabalho escravo (portanto, a favor do trabalho escravo), a favor de passar para o Congresso a competência da demarcação de terras indígenas (hoje a competência é do Executivo e no Congresso a Bancada ruralista têm maioria absoluta), é contra reservas ambientais e fervorosa defensora do uso de agrotóxicos e de produtos transgênicos.
           
            Evidentemente, alguém com esse histórico no Ministério da Agricultura deixou em choque vários segmentos da esquerda que até pouco tempo estavam em lua de mel com o PT - resultado da campanha pelo “voto crítico” (bem pouco crítico, na verdade). Contudo, é necessário questionar se a nomeação da Rainha da motosserra – como alguns chamam Káthia Abreu  - é realmente uma surpresa. Para isso faz-se necessário analisar qual foi a política agrária e ambiental do Governo Dilma.
              
          Antes de tudo é necessário lembrar que Dilma faz o governo mais afastado dos movimentos sociais desde o primeiro mandato de Lula. O MST, histórico aliado do PT, só foi recebido por Dilma esse ano durante seu congresso nacional em Brasília e mesmo assim depois de ter enfrentado a polícia. Dilma assentou mesmo que a ditadura do General Figueiredo e menos que os dois mandatos de FHC. E essa redução absoluta do número de terras desapropriadas para a reforma agrária não é compensada por uma política de melhora qualitativa dos assentamentos existentes. No geral as dificuldades de sempre permanecem e a estrutura dos assentamentos é bastante precária.
           
          Em relação às terras indígenas e quilombolas a situação não é melhor. O Governo Dilma acelerou a construção de mega-empreendimentos nas zonas de florestas afetando povos tradicionais. A demarcação de terras indígenas e quilombolas caminham a passos lentos, o número de indígenas presos aumenta significativamente (devido a sua resistência e conseqüente criminalização na luta pela terra), o número de indígenas assassinados aumento 260% no Governo Dilma se comparado aos Governos de FHC. Aliás, vale apena citar com mais precisão esses dados:

De acordo com o CIMI, foram registrados 167 assassinatos de indígenas no governo FHC, média de 20,8 mortes por ano. Já no governo Lula o número subiu para 452 assassinatos, 56,5 em média por ano, ou crescimento de 271%. Em 2011, o primeiro ano do governo Dilma, foram contabilizados 51 assassinatos de indígenas pelo CIMI e em 2012 outras 57 mortes, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), média de 54 mortes por ano, próxima à do governo Lula e 260% maior do que a do governo tucano[1]
               
        O desmatamento da Amazônia aumentou 29% entre agosto de 2012 e junho de 2013 (comparado com o mesmo período do biênio 2010-2011). Aliás, esse mês de outubro que a pouco findou, registrou um aumento de 467% no desmatamento se comparado com o resultado de outubro do ano passado [2]. O governo Dilma também não criou nenhuma área de proteção ambiental e o Brasil é responsável, atualmente, por consumir 20% de todo o agrotóxico que é produzido no mundo [3].
            
           Mais que isso: o agronegócio constitui setor fundamental no projeto político-econômico do qual o PT é o principal gerente. Mauro Iasi é bem claro na questão:

Talvez a área mais emblemática seja a luta pela terra. Não apenas reduz-se a cada mandato o número de famílias assentadas, como cada vez mais assentamentos são abandonados à sua própria sorte, e os pequenos produtores considerados “economicamente irrelevantes” (nas palavras de um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário em resposta às demandas do MPA). Ao mesmo tempo dirige-se toda a política agrária para a prioridade ao agronegócio, tornando aliado central na governabilidade e na direção da política econômica, como mostram os apoios, ainda no primeiro turno, de Kátia Abreu e Eraí Maggi (o rei da soja) [4]
             
           Com todos esses elementos já podemos tirar uma conclusão: a política agrária e ambiental dos governos de coalizão comandada pelo PT foi trágica para os camponeses, índios, quilombolas e o meio ambiente. A transformação do agro-exportador em “herói nacional” (Lula) e a proeminência desse setor, que representa o que de mais atrasado nós temos no país, no pacto conservador liderado pelo PT demonstra qual é o caráter de classe do projeto vigente no Governo Federal. A nomeação de Kátia Abreu não é uma ruptura política; ao contrário, é coerente e uma continuidade lógica da atual linha política do governo Dilma. A nomeação da Rainha da motosserra é tão-somente uma ruptura simbólica. O Governo Federal, agora que acabou a eleição, parece não ter mais preocupações em parece de esquerda. Afinal, não é mais necessário o “voto crítico" – não nesse momento, mas daqui a dois anos...

[3] “Em prol da sustentabilidade” – matéria do Le Monde Diplomatique Brasil. Número 86.

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