sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Critica à “explicação” culturalista da corrupção.

               A Operação Lava Jato sacode o necessário político do país. Não é apenas mais um “caso de corrupção”, ele mostra a existência de uma infra-institucionalidade que controla o sistema político brasileiro associado aos principais grupos econômicos nacionais [1]. Contudo, sabemos bem que o debate sobre a corrupção é dominado pelos monopólios de mídia – aparelhos ideológicos da classe dominante - e que eles conduzem o debate para uma perspectiva moralizante e individualizada. Mas não é só os monopólios de mídia que criam “explicações” distorcidas para a corrupção. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a corrupção é algo “cultural no Brasil” e comparou a corrupção de alto escalão com a “pessoa que suborna o guarda para não pagar uma multa” [2]. Bem, essa “explicação” culturalista da corrupção parece crítica, mas na verdade é apenas uma forma de não explicar os reais mecanismos que permitem a reprodução do fenômeno.
             
           A “explicação” culturalista da corrupção tem um verniz acadêmico. A tese do “homem cordial”, criado por Sérgio Buarque de Holanda, popularizou a ideia de que o brasileiro, por herança da cultura de Portugal e a influência da colonização, é constituído por uma dificuldade de estabelecer relações racionais, frias, calculistas. O brasileiro seria dominado por uma emotividade pré-moderna que transforma suas relações na esfera pública em relações de âmbito privado - distorcendo os princípios da esfera pública. A tese pseudo-acadêmica do “homem cordial” trás como irmã gêmea a tese do patrimonialismo. Ou seja, o brasileiro não sabe separar o público do privado, por isso na gestão do Estado temos uma lógica familiar, corrupta, que viola a democracia. Todos esses problemas são de matriz cultural – a “mentalidade do brasileiro” – e por isso são tão difíceis de serem superados. Essa é a lógica por trás das declarações do Ministro da Justiça.
             
           A primeira critica a ser feita para essa tese culturalista é que a ilegalidade é gerida de forma diferente. As ilegalidades praticadas pelas classes burguesas não são criminalizadas como as das classes populares e o próprio processo de repressão é diferenciado. E isso não é uma falha do Estado brasileiro corrupto, mas uma realidade constante no capitalismo:

Ou para dizer as coisas de outra maneira: a economia das ilegalidades dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classe, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens – transferência violenta das propriedades; de outro a burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; de fazer funcionar todo um imenso setor de circulação econômica por um jogo que se desenrola nas margens da legislação – margens previstas por seus silêncios, ou liberadas por uma tolerância de fato. E essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens – para o roubo – os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos – fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares – jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas, etc. a burguesia se reservou o campo fecundo da ilegalidade dos direitos (FOUCAULT, 2012, p. 84).
            
         Para materializar isso, podemos dar um exemplo simples. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo com 715 mil pessoas (juntando os que cumprem regime fechado e semi-aberto). A maioria dos presos não cometeu crimes graves (como homicídios, latrocínios, estupros, etc.), mas crimes como trafico de drogas, roubos e furtos. Só por roubos e furtos temos mais de 250 mil presos no país. Contudo, o Brasil é um dos países com maior índice de sonegação fiscal do mundo. Em 2014 batemos um recorde histórico: 500 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda nacional [3]. É mais que evidente que um sonegador de impostos – sempre em termos no mínimo de milhões – produz maiores malefícios social do que um ladrão de celular no sinal. Todavia, os nossos presídios estão cheios de pessoas que cometeram pequenos furtos; a polícia, o judiciário e o sistema penal são extremamente duros com essas pessoas, mas muito maleáveis, permissivos, paternalistas, com as classes altas em sua ilegalidade de sonegação (o número de pessoas presas por sonegação não chega a três mil em todo país).
              
              Então, já temos um primeiro dado: a tolerância para as ilegalidades das classes alta é um dado essencial do capitalismo. As classes burguesas são detentoras dos mais fortes aparelhos ideológicos. Elas conseguem via seus aparelhos (exemplo: televisão) criar uma visão do imaginário social de que o ladrão é alguém passível de forte punição, que merece ser preso e agredido e tiram da perspectiva de debate púbico os crimes de “colarinho branco” (sonegação fiscal, fraudes de contratos, etc.). A criação desse imaginário social também condiciona a ação dos aparelhos repressivos do Estado.
             
           Outra crítica a ser levantada à tese do culturalismo é que ele deixa de fora a configuração concreta do aparelho do Estado. A possibilidade de gestão ilegal da máquina pública é variável de acordo com o funcionamento do Estado. Por exemplo, o nosso sistema político é bastante fechado a participação popular, ao controle democrático. Não temos mecanismos suficientes de democracia participativa, praticamente não temos mecanismos de democracia direta, não temos meios efetivos de controlar as ações do poder público e os mecanismos de transparência das ações estatais são escassos. Nessa configuração a possibilidade da realização da corrupção está posta, aliás, sua a gestão ilegal do Estado é possibilitada institucionalmente. Resumindo de forma simplista poderíamos dizer: quanto mais democrático e aberto a participação popular efetiva é o Estado menor é a possibilidade do funcionamento da corrupção (e o reverso é verdadeiro).
           
            É sabido que nossa histórica política é marcada por uma forte luta do movimento operário e camponês para reverter às gritantes desigualdades sociais e ampliar a democracia restrita e elitista. Infelizmente o século XX, embora com algumas vitórias, é marcado por uma série de derrotas dos movimentos populares e da classe trabalhadora. O fato de termos duas ditaduras no século XX e um forte aparelho repressivo contra as classes populares (que só cresce) não é coincidência. É um elemento essencial para manter a democracia burguesa ultra-autoritária como temos. Oras, esse aparelho do Estado avesso a qualquer controle popular e democracia participativa, é não só propício à corrupção, mas funcional, excelente para a reprodução desse fenômeno.
              
          Em resumo: a tese do culturalismo, da corrupção como um elemento cultural do povo brasileiro, parece crítica, mas na verdade esconde o essencial: como as ilegalidades são geridas, a configuração concreta do aparelho do Estado no funcionamento da corrupção e como o autoritarismo político e a forte violência política contra as classes populares presente em toda nossa história impediu e impede uma prática de participação e controle da gestão pública. Enfim, é uma tese que esconde as relações de poder e de classe que criam a corrupção e coloca a culpa em todos – a culpa é do ser brasileiro. Nessas horas é sempre bom lembrar-se do conselho do professor Vieira:

Assim, ao invés de lastimarmos a carência da moralidade no trato do interesses públicos, imaginando que uma boa dose de sermões dominicais ou admoestações aos políticos poderia resgatar a ética na política, ou ainda, alimentarmos mais uma vez a ilusão que algum novo partido político, este enfim, possa constituir-se no ícone da moralidade política, o que precisamos é, de fato, assumir seriamente o estudo das raízes dos problemas muitas vezes invisíveis ao olhar superficial (VIEIRA, 2006, p. 110).


Livros citados:
Michel Foucault. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete; Editora Vozes, Petrópolis, 2012.
Luiz Vicente Vieira. A Democracia com pés de Barro: O diagnóstico de uma crise que mina as estruturas do Estado de direito. Recife, 2006. Editora Universitária.

[2] - http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ministro-diz-que-corrupcao-e-cultural-no-brasil,1596341

2 comentários:

  1. A intimidade do Estado brasileiro com o sistema financeiro esteja, talvez, entre as principais causas do criadouro da corruptelas do País. Imensa fortuna em sobrevalor do trabalho de todo o proletariado superexplorado é deslocado do campo da economia real e se canaliza em forma de capital especulativo para mercados fictícios.O sistema tributário brasileiro é extremamente generoso com esse capital que se beneficia de ampla cobertura de isenções fiscais de toda sorte. Transforma-se em um grande atrativo também para "caixas 2 (dois)" do dinheiro público.

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  2. Tenho total acordo com seu comentário, Ailton.

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