sábado, 8 de novembro de 2014

O perigo da reforma política regressiva:

A reforma política está em debate no Brasil faz, no mínimo, vinte anos. Depois dos grandes protestos de 2013, do pronunciamento de Dilma à época e do plebiscito popular pela Constituinte exclusiva e soberana (organizado em sua maioria por organizações ligadas ao PT), o debate volta com força. Contudo, o termo reforma política, impendente do conteúdo, ganhou uma conotação intrinsecamente positiva e isso é bastante perigoso. Para além da esquerda ligada ao governo e dos movimentos sociais, a direita e seus porta-vozes também preparam uma proposta de reforma política.

A principal proposta da direita para a reforma política é a cláusula de barreira. Esse mecanismo visa excluir todos os pequenos partidos (do ponto de vista institucional) das instituições. O mais defendido é uma cláusula de barreira de 5%, que deixaria no "jogo institucional" apenas o PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB e PR. Essa proposta, como fica claro, eliminaria o PSOL, PCB e PSTU do "jogo institucional". Além disso, outro problema é que os monopólios de mídia sustentam uma idéia (falsa) que um dos principais problemas do sistema político brasileiro é o excesso de partidos e sua ausência de consistência programática (definição de programa e ideologia). Contudo, uma cláusula de barreira eliminaria justamente os partidos que têm maior base programática e de idéias claras: os partidos da esquerda socialista.

A direita também defende outras propostas regressivas, como a permissão do lançamento de candidaturas avulsas, ou seja, o sujeito ser candidato a algo sem pertencer a um partido. O que personalizaria ainda mais o já personalizado sistema político brasileiro e esvaziaria o debate programático. Aliás, cumpre destacar que a proposta de reforma política defendida pela PT é bastante obscura. Os critérios de recebimento do financiamento público de campanha, por exemplo, não são explicados (essa é a principal proposta de reforma política do PT). Hoje já temos financiamento público parcial de campanha. A propaganda eleitoral na mídia é paga pelo Estado e funciona em um modelo monopolista: quem é maior recebe mais tempo de TV para continuar grande e quem é pequeno recebe menos para continuar pequeno. Com o financiamento público de campanha, dependendo do modelo de destinação do dinheiro, não haverá qualquer efeito significativo na alteração do atual sistema político.

O PCB foi uma das várias organizações que não apoiou o plebiscito popular. Um dos argumentos, entre vários, foi que o conteúdo da reforma não estava claro e que isso era dar um cheque em branco ao Governo. Pois bem, esse perigo é cada vez maior. Existe um forte descontentamento difuso com o sistema político, a reforma política vem sendo mostrada como a solução para todos os problemas, mas sem deixar claro o conteúdo dessa reforma, temos um risco claro: uma reforma política regressiva ser aprovada, tornar o sistema político mais fechado às forças populares e ainda recuperar a legitimidade da democracia burguesa, que está agonizante. Por fim, o debate centrado na alteração das regras jurídicas do “jogo político” já mostra uma estratégia errada e historicamente falida, mas isso já é tema para outro texto.

Ps: cláusula de barreira é um mecanismo que determina que os partidos só poderão ter cargos no Congresso se atingirem um percentual mínimo de votos (no caso 5%). Exemplo: se tivéssemos cláusula de barreira valendo, o PSOL mesmo tendo elegido 5 deputados federais, não poderia ter tomado posse de nenhuma cadeira, pois não atingiu 5% dos votos totais.

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