domingo, 21 de dezembro de 2014

O legado político-administrativo de Eduardo Campos (Parte III): destruição do meio-ambiente e modelo de “desenvolvimento” predatório.



              
             Continuando a série de textos críticos sobre a Era Eduardiana, vamos tratar agora da questão ambiental e do modelo predatório de “desenvolvimento” posto em prática pelo mandatário do PSB. Iremos primeiro tratar das ações de destruição ambiental dos governos de Eduardo Campos e depois teceremos algumas considerações críticas sobre o maior símbolo do descalabro ambiental em Pernambuco: o complexo portuário de Suape.
              
         Antes de falarmos propriamente da gestão estadual de Campos, temos que lembrar que ele foi Ministro da Ciência e Tecnologia, no primeiro Governo Lula, e articulou a aprovação da lei 11.105/05, que instituiu a Política Nacional de Biossegurança. A normativa em questão permite o plantio de produtos geneticamente modificados – popularmente conhecidos como transgênicos – sem necessidade obrigatória de licença ambiental. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), decide quando é necessário pedir o licenciamento ambiental. Conclusão: de 2005 até 2013 a CTNBio não pediu nenhum licenciamento ambiental! No Brasil o agronegócio produz produtos transgênicos e não temos a mínima ideia qual será o impacto na fauna, flora, biomas e na saúde da população.
                
          Quando chegou ao governo do Estado, sempre preocupado em criar a imagem de governante moderno, jovem e democrático, Eduardo Campos colocou as questões ambientais como sua prioridade (ao menos no discurso). Constantemente dizia lutar por um modelo de desenvolvimento sustentável e ecologicamente equilibrado. Na verdade, como já vimos no primeiro texto [1], seu modelo de “desenvolvimento” tinha como principal elemento a renúncia fiscal de impostos públicos para aumentar a margem de lucro das empresas que vinham para o estado.
               
          Na questão ambiental não foi diferente. Autorização para desmatar e poluir tornou-se mais um diferencial de Pernambuco para “atrair investimentos”. O professor Scalambrini descreve bem essa política do executivo estadual:

Em Pernambuco nunca se desmatou tanto em tão pouco tempo, como em seu governo. Em 27 de abril de 2010 foi aprovado pela Assembléia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei do Executivo número 1.496/2010, que autorizou o desmatamento de 691 hectares (508 de mangue, 166 de restinga e 17 de mata atlântica). Inicialmente se previa — por pressão popular foi reduzido — desmatar 1.076 hectares (área total equivalente a 1.000 campos de futebol) de vegetação nativa: 893,4 hectares de mangue, 17,03 de mata atlântica e 166,06 de restinga, para a ampliação do Complexo de Suape. [2]
             
            Evidentemente que a gestão moderna e "democrática" da Era Eduardiana não comporta entraves ao “desenvolvimento”, como preocupações ambientais. Mas não é só na questão do desmamento que podemos perceber o nível de preocupação com o meio ambiente. O que deixou de ser feito também fala bastante. O Governo não desenvolveu qualquer medida séria para despoluição dos rios do estado, recomposição de matas, ampliação do saneamento básico e da coleta de esgoto (com a conseqüente melhora do serviço), redução da poluição pelas fábricas e indústrias, preservação da fauna e flora, revitalização ambiental das praias, etc. No máximo programas cosméticos, muitas promessas, coletivas de imprensa chamativas, muita propaganda (com dinheiro público), mas ações efetivas, nada.

O caso do Complexo Portuário de Suape.
           
           O Porto de Suape é mostrado na propaganda oficial como a solução para o crescimento econômico de Pernambuco, do Nordeste e quiçá do Brasil. Seria uma das provas do êxito econômico da Era Eduardiana. A simbologia de propaganda em torno do Porto é tão forte que na campanha para prefeitura do Recife, em 2012, Geraldo Júlio, então um ilustre desconhecido, foi apresentado como responsável pelo suposto sucesso do Porto de Suape.
           
          Antes de tudo, é importante destacar que Suape atrai principalmente refinarias, petroleiros, termoelétricas e petroquímicas. Empresas que estão no topo de qualquer ranking de poluição. Esse dado é agravado pelo fato de que as empresas que se instalam no Estado são, essencialmente, de baixa tecnologia e sem qualquer preocupação com o desenvolvimento de tecnologias de redução de impactos ambientais.
              
        A região do Porto de Suape tinha mais de 15 mil famílias secularmente vivendo no local. A maioria das famílias vivia da agricultura e pesca familiar. O plano de expansão do Porto impulsionou a expulsão dessas famílias. É óbvio que o Governo estadual não efetivou qualquer plano de remoção com o mínimo de dignidade (a própria idéia de remover as famílias já é questionável). Ameaças de milícias privadas, indenizações irrisórias, familiar jogadas na pobreza nas cidades e outras misérias fazem parte desse quadro:

 Afinal, por mais que a propaganda oficial tente esconder, nos 13.500 ha de área circunscrita do Complexo de Suape habitavam mais de 15.000 famílias nativas, que foram tratadas como “invasoras”, sendo a maioria expulsa com truculência dos seus lares, dos sítios onde viviam muito antes das indústrias chegarem por aquelas bandas.
Direitos foram negados. Promessas não foram cumpridas. Indenizações (quando pagas) foram desprezíveis diante da impressionante valorização das terras (atualmente, em média, um ha vale em torno de um milhão de reais). Mas não foram atingidas somente as populações nativas (pescadores, agricultores familiares, trabalhadores). Os moradores das cidades do entorno do Complexo sofrem as conseqüências decorrentes da falta de planejamento daquele empreendimento.[3]
         
              Como não poderia deixar de ser, o Governo de Eduardo Campos também tentou criar a propaganda de um Porto de Suape com preocupações sociais e ambientais. Foi lançado um plano de integração e planejamento para região que nunca saio do papel, o plano Suape Sustentável, apresentado em junho de 2011, também nunca saio dos gabinetes e a construção da agrovila Nova Tatuoca, prometida em 2007, não passa de uma lenda distante. Aliás, sobre os moradores que foram expulsos de suas terras, tiveram suas vidas destruídas, tudo em nome do “desenvolvimento”; podemos citar esse trecho que resume bem como o Governo Eduardo Campos trata a chamada “questão social” e ambiental:

Os ilhéus foram expulsos e nada de novas moradias. Novas promessas foram feitas e as primeiras unidades seriam entregues em dezembro de 2012, sendo a vila totalmente entregue até março de 2013. Nada! Agora é dito na imprensa que um conjunto de 73 casas, cada uma com menos de 40 m2, será entregue antes que o governador deixe o cargo para concorrer à presidência da República. Todavia, denuncias apontam que além da fragilidade e precariedades destas construções, não haverá saneamento básico, e os dejetos das casas serão despejados diretamente no mangue. [4]

              Então já podemos tirar uma conclusão: a Era Eduardiana na questão ambiental é marcada por uma política agressiva de desmatamento, licença para desmatar e poluir como “vantagem comparativa” na guerra fiscal, nenhuma política significativa de recuperação do meio ambiente foi efetivada, o modelo de “desenvolvimento” adotado é totalmente predatório e o Complexo de Suape é a maior prova disso: trata pessoas e o meio ambiente como estorvos que têm que ser removidos o mais rápido possível não importando as conseqüências
             
          O cômico disso tudo é que Campos, quando se aliou com Marina Silva e pretendia chegar à cadeira presidencial (antes de sua morte), assumiu a estática ecocapitalista de sua vice. Falava constantemente em desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, preservação ambiental e usou seu logo de campanha em tons de verde – para simbolizar sua conversão como, quem sabe, mais novo “ecologista” da praça. Só os “milagres” da propagada financiada com rios de dinheiro público é que explicam esse total encobrimento da realidade 

Notas.

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