quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

A rebelião nos presídios pernambucanos e a realidade do Pacto Pela Vida (PPV).

O Pacto Pela Vida (PPV) foi um dos grandes instrumentos de propaganda do governo Eduardo Campos. O ex-mandatário pernambucano se orgulhava de ter reduzido substancialmente o número de homicídios e a violência no estado. A propaganda sobre o PPV é tão grande que a ex-presidenciável Marina Silva citava o programa como exemplo de combate à violência, prometendo aplicá-lo em todo Brasil.

Como já comentei antes, o PPV é uma grande farsa. A tão propalada redução dos homicídios baseia-se em três medidas (uma concreta e duas cosméticas):

A ) Combater os grupos de extermínio da polícia militar. Embora não dispomos de estatísticas precisas, é de amplo conhecimento de todos que pesquisam a violência em Pernambuco que os grupos de extermínio formado por polícias e ex-polícias configuravam-se como um dos principais motivos do alto número de assassinatos no estado (principalmente nos anos 90 e 2000). Combater isso não é mérito de nenhum governo. É uma obrigação.

B ) Maquiagem contábil. O PPV usa um método de registro de homicídios interessante. Se o sujeito leva uma facada (ou tiro) na segunda-feira, mas só morre no hospital no domingo, sua morte não é registrada como assassinato, mas sim como causas naturais (falência múltipla de órgãos, etc.)

C ) Proibição da liberação de presos em datas comemorativas. Todos sabem que em datas comemorativa (natal, dia das mães, etc.) os detentos liberados provisoriamente para visitar a família têm fortes chances de serem assassinados (pôr uma série enorme de motivos). O governo ao perceber isso tomou a iniciativa de reduzir ou suspender essa liberação provisória (ou só liberar depois da data comemorativa).

As três medidas acima descritas, com exceção da primeira, não passam de maquiagem contábil e instrumentos de manipulam de números, não atacam os problemas estruturais da violência e da segurança pública. A rebelião no complexo prisional do Curado e na penitenciária Barreto Campelo deixam claro a falácia da propaganda oficial. O número de detentos no estado não caiu (a suposta redução da violência deveria reduzir o número de presos), nenhuma política de ressocialização séria é aplicada no estado, a situação dos presídios continua caótica com predomínio da violência (seja dos detentos ou dos agentes penitenciários) e o mínimo dos direitos humanos não é respeitado.

As rebeliões dos últimos dias têm como principal reivindicação o cumprimento da justiça. Vários presos já acabaram suas penas e continuam detidos (algo ilegal), outros não foram julgados e já estão presos (outra ilegalidade) e a imensa maioria não tem acesso à justiça pública e nem recursos para pagar advogados privados.

Pedro Eurico, secretário de justiça e direitos humanos do estado, reconhece a situação aberrante dos presídios e já se prometeu a cumprir algumas reivindicações dos presos, como "contratar 20 advogados para dar andamento aos processos" e fazer uma reunião com o Tribunal de Justiça para avaliar a situação geral. Os presos não estão pedindo regalias, querem apenas o cumprimento da lei, o mínimo de acesso à justiça.

O atual aumento de 8% de homicídios em 2014 (mesmo com toda maquiagem contábil) e a situação dos presídios demonstra de forma clara que o Pacto Pela Vida não passa de uma grande propaganda, uma peça de marketing sem qualquer base na realidade. A grande dúvida é saber se o governador Paulo Câmara vai continuar com essa mentira institucional ou reconhecer que a atual política de segurança é um desastre!

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