quinta-feira, 23 de abril de 2015

Notas sobre os limites da democracia no capitalismo



                    A literatura dedicar a pensar teoricamente a democracia é vastíssima. Essa área do conhecimento, normalmente designada por teoria democrática, abrange variadas correntes e pensadores. Meu objetivo é traçar uma análise histórica critica da democracia no capitalismo, destacando seus limites intrínsecos e suas ligações orgânicas com as relações de produção dominantes.
                 
                        A democracia na sua acepção moderna não surge com as revoluções burguesas, como normalmente se pensa. A burguesia em sua luta contra a monarquia absoluta e as classes feudais-aristocráticas forjou uma concepção de mundo que valoriza as liberdades individuais, procura limitar a capacidade do poder político de influir na esfera privada e nas relações econômicas, como forma, é claro, de garantir fundamentalmente duas coisas: a liberdade absoluta de contrato e a propriedade privada dos meios de produção.
                  
                      A materialização desse novo tipo de organização da forma política estatal foi o Estado Constitucional Liberal. Através do sistema de pesos e contrapesos, da tripartição do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), da separação entre o público e o privado, do fim formal dos cargos hereditários e de compra de cargos e da instituição do “império da lei”, a burguesia garantiu que o novo poder político instituído protegeria as nascentes relações de produção burguesas, não interferindo na esfera da produção de forma a alterar qualitativamente as relações vigentes; limitaria o poder do Estado frente ao indivíduo (frente ao indivíduo burguês, na verdade) através das liberdades negativas - garantindo administrar da melhor forma (para as classes burguesas) as contradições da sociedade.
                      
                   A grande questão é que esse Estado de Direito Liberal não era democrático no sentido atualmente concebido. O voto da mulher era proibido, existia critérios censitários como forma de excluir a participação política institucional a classe trabalhadora, em vários países também existia exclusão por “raça”, não existia livre direito de organização, atuação sindical, mecanismos de controle popular da administração pública; as forças repressivas do estado atuavam de forma mais letal e bárbara possível para conter qualquer insatisfação social e os operários trabalhavam em média 16 horas por dia na mais extrema miséria, sem quaisquer direitos sociais.
                       
                    O pensamento burguês liberal não teve qualquer pudor em chamar esse estado de coisas de democracia. O constitucionalismo que garantiu a reprodução das relações de produção burguesa e as liberdades necessárias a essa sociedade já era suficiente. Grandes filósofos liberais, como Immanuel Kant e James Madison, não tiveram vergonha em justificar as cláusulas censitárias de exclusão do sufrágio de forma “filosófica”.
                      
                  O filosofo italiano Domenico Losurdo trabalha com um conceito chamado “as três grandes discriminações”. Para o pensador italiano a exclusão da participação política por critérios censitários, a exclusão da mulher da vida pública e a desigualdade de direitos, o racismo e o colonialismo que reduziam à maioria da população do mundo a categoria de subumano, constituem os grandes entraves a ampliação dos direitos humanos e da democracia na era moderna. Cumpre notar que as “três grandes discriminações” foram apoiadas por praticamente todos os pensadores liberais do século XVII até o século XX – Jonh Locke, o pai do liberalismo, por exemplo, apoiava o colonialismo e a escravidão, e era acionista de uma empresa de tráfico de pessoas negras feitas escravas.
                    
                   O início da grande virada nas “três grandes discriminações” acontece com os Jacobinos na Revolução Francesa. De início, é importante notar que o pensamento liberal não nasceu homogêneo, tendo tendências mais conservadoras e outras mais progressistas. A Revolução Francesa marca o choque frontal entre tendências bem diferentes do pensamento burguês. Enquanto os Jacobinos, baseados em Rousseau, propuseram um conceito ampliado de democracia, superando o constitucionalismo burguês restrito, derrubando o sufrágio censitário (mais ainda proibindo mulheres de votar), lutando pela efetivação de direitos sociais (sendo a educação universal o maior deles) e ampliando o conceito de humano (acabando com a escravidão nas colônias da França e avançando num plano de descolonização); os Gerondinos, ao chegarem ao poder, tomam como o primeiro ato restabelecer a escravidão e acabar com a rebelião nas colônias, voltando com o voto censitário e proibir formas de organização dos trabalhadores, como sindicatos.
                      
                    O fato é que mesmo perdendo o poder, a tradição democrático-radical dos Jacobinos, continua ativa na História e encontra seu continuador – que conservar superando e elevador a nível superior – na tradição socialista-comunista. Foi através do movimento operário de matriz comunista e em menor medida anarquista que foi alcançado o sufrágio universal, o direito de participação política das mulheres, a livre organização de sindicatos, a liberdade de expressão (jornais e folhetos operários legais foram impostos à burguesia), direito de organizar partidos, fim de processos ultra-repressivos como deportação para colônias, pena de morte contra militantes, etc. Podemos dizer, em resumo, que da passagem para o constitucionalismo burguês para a democracia burguesa, não tivemos uma ação da burguesia, mas sim o produto da luta de classe, da ação proletária sobre a bandeira do socialismo, ao remodelar, preservando o essencial, a forma política do Estado burguês.
                     
                       Contudo, a burguesia é experta, e seus ideólogos trabalham bem. Depois de todas as conquistas do movimento operário a burguesia procura distorcer a história e mostrasse como desde o início democrática; quando, na verdade, os elementos democráticos do liberalismo sempre foram minoritários. Porém resta uma antinomia: dentro da forma política burguesa a participação popular foi imposta, mas o capitalismo consegue suportar a socialização da participação política, mas não a socialização do poder. Explicando. Poder é a capacidade de decidir objetivamente como, quando e sob que meios era funcionar os elementos constitutivos da comunidade sob a qual se exerce a soberania (organização econômica, política, cultural, etc.). Como sabemos o fundamento de toda e qualquer sociabilidade são as relações de produção. Contudo, no capitalismo a propriedade dos meios de produção é privada, sendo, portanto, também privada a apropriação da riqueza. Isso faz com que a propriedade seja um valor supremo, podendo o sujeito usá-lo da forma que melhor achar correta, não interessando os interesses da comunidade.
                   
                      O individual (ou privado) se sobrepõe ao público (ou coletivo). Nesse sentido, a socialização política no capitalismo, na vigência de um regime burguês democrático (uma exceção na história desse modo de produção), dota o “povo” – enquanto conjunto total da população de um território – da capacidade de decidir sobre quem governa (através da escolha de representantes) e de certo modo como; nunca sobre como será a sociedade em sua totalidade, ou seja, a democracia burguesa, por mais democrática que seja não coloca em questionamento os fundamentos econômicos da sociedade (as relações de produção e a propriedade privada) e os fundamentos da forma política vigente. Por mais que a ação do movimento operário tenha alargado o constitucionalismo restrito, ele esbarra num limite: o estado continua tendo como função fundamental garantir a reprodução da dominação burguesa e todas as mudanças devem ser feitas de uma forma que não ameacem essa dominação. Sintetizando a ideia:

Por tal razão, o capitalismo é democrático num espaço limitado de liberdade de deliberação. Exatamente como espelho da liberdade jurídica, a liberdade política pode até mesmo tender a ser a máxima possibilidade de escolha, mas dentro dos campos que não alteram as próprias estruturas da reprodução social. A liberdade é apenas a escolha plena da deliberação individual, não a escolha plena da generalidade das condições sociais (Mascaro, 2013, p. 87) [1].
                     
                      conclusão disso é óbvia. Sempre que na luta política a classe operária resolve desenvolver um conceito de democracia que vai além dos limites do “universo burguês” surgem os gritos de “fim da civilização”, “ditadura”, “autoritarismo”, etc. Não custa lembrar que toda expressão teórica científica do movimento operário e dos povos colonizados, como o marxismo, sempre foi acusado de antidemocrático pelos apologistas da ordem dominante; e o mesmo pode ser dito das experiências de construção pós-capitalista como a Revolução Russa, Chinesa, Cubana, Vietnamita, etc. sempre acusadas de porem fim às liberdades individuais, à democracia, à civilização etc.


[1] - Alysson Leandro Mascaro. Estado e Forma Política. Boitempo Editorial. 2014. 

2 comentários:

  1. Makaveli, tens algum e-mail para contato? O meu é itarcio2@gmail.com

    Abraços!

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  2. Tenho sim. Email: manoel_jones@hotmail.com
    E o Face: https://www.facebook.com/jones.makaveli

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