sexta-feira, 15 de maio de 2015

Ainda sobre as cotas raciais: um debate sobre a posição da Esquerda Marxista.



                
No debate sobre cotas raciais, quando algum marxista se coloca contra a medida, a posição da Esquerda Marxista (EM) surge como referência. A EM é praticamente a única organização marxista de peso que coloca-se contra a política de cotas. A EM é uma organização marxista ligada a Corrente Marxista Internacional (CMI), de orientação trotskysta e estava no PT disputando o partido por dentro, mas acabou de aprovar sua saída há poucos dias (para ficar claro: a EM nunca foi governista, sempre teve posições críticas sobre o governo do PT). Pretendo, de forma breve, rebater os principais argumentos da EM sobre as cotas, sintetizados no texto “UMA CRÍTICA MARXISTA DA PROPOSTA DAS COTAS RACIAIS”, de 2014.
                
O texto da EM surgiu de um debate com Valério Arcary, intelectual do PSTU. O texto do Arcary não é de nosso interesse direto. Vamos resumir os argumentos da EM assim:
  •        O racismo é uma arma da burguesia para dividir a classe operária, superexplorar segmentos dessa classe, criar uma aristocracia operária que sirva de elemento apassivador.
  •      A política de cotas é reformista, de cunho liberal, não toca no essencial (propriedade privada dos meios de produção) e ainda estimula a divisão da classe operária.
  •    Além disso, as cotas são uma armadilha da burguesia para capturar as reivindicações dos trabalhadores negros, escondendo a contradição central entre capital e trabalho.

                 
   Evidentemente, esse quadro sumário não capta todos os meandros do texto. Mas achamos ser suficiente destacar só os argumentos centrais. O motivo é simples: o texto da EM destaca-se mais pelo não dito que pelo dito. Explicando. A EM consegue escrever um texto sobre cotas no Brasil sem citar, uma única vez, o desenvolvimento histórico do racismo no país, a história do movimento negro; o papel do movimento operário e a questão negra do ponto de vista histórico e atual; a tática e a estratégia do movimento negro e da classe operária nos enfrentamentos diários, etc. Em resumo: a EM falou de “tudo”, menos do que é importante.
                   
  Ainda temos outro elemento grave. Comparou de forma acrítica a realidade do racismo nos EUA e no Brasil. A EM afirma que nos EUA as cotas foram usadas como mecanismo compensatório de controle do movimento negro em ascensão para conter as tendências radicais como o Partido dos Panteras Negras. Depois disso, de forma sutil, induz a pensar que no Brasil as cotas teriam a mesma função. Bem, poucas palavras mostram o quanto essa comparação é esdrúxula. Os Panteras Negras foram uma partido de massa, marxista, com forte organização e consideradas pela CIA a maior ameaça ao capitalismo estadunidense no século XX! No Brasil, tivemos algo parecido? Melhorando o questionamento: as cotas raciais no país são implantadas para conter algo parecido com os Panteras (ou de mesmo peso político)? Sabemos que não. A comparação não faz sentido.
                   
Então vamos fazer, em linhas gerais, o que a EM não fez; a saber, tratar um pouco do racismo no Brasil. Afinal, divagar em abstrato não é algo da tradição marxista. No início do século XX, a classe dominante interna brasileira, assim como a da América Latina, absorve todo o racismo vigente na Europa (uma das principais ideologias do colonialismo imperialista), tratando de difundi-lo de várias formas. Até meados dos anos 30 do século XX, o Brasil era visto como um país condenado por sua mestiçagem, um país impuro, de raças inferiores (do ponto de vista físico, intelectual, etc.).
                 
A Revolução de 30, a concomitante reorganização do bloco no poder e o início da transição da sociedade agro-exportadora rural para a urbano-industrial obrigou as classes dominantes a forjar uma nova ideologia nacional: a constituição [ideológica] de uma pátria brasileira. Muitos intelectuais e instituições participaram dessa empreitada. O nome de Gilberto Freyre, contudo, merece um destaque especial.
                 
Freyre foi o homem que inverteu a ordem das coisas. Antes da miscigenação era fator de degeneração e atraso, agora era uma identidade nacional, parte de nossa história, cultura, modo de ser no mundo. A miscigenação é boa, a herança colonial portuguesa também, e a cultura popular (em versão estereotipada) é “valorizada”. Comparando com os EUA, Freyre conclui que o Brasil não tem o racismo que império tem; aqui vivemos na “unidade dos contrários” – que futuramente viria a ser chamada de democracia racial.
                    
O nosso mito de unidade nacional foi fundado na ideia de ausência de conflitos, de uma sociedade harmônica, integrada, sem opressão, sem racismo. Mesmo esse mito nacional sofrendo golpes, como o da Escola Paulista de Sociologia, como destaque para Florestan Fernandes; até hoje a nossa identidade nacional é profundamente freyreana. Nos monopólios de mídia, na universidade, nos discursos políticos, nas instituições estatais, etc. a ideologia criada por Freyre é dominante. E que fique claro: eles venceram. O Brasil, durante todo século XX, por vários motivos, nunca teve um movimento negro que ameaçasse a reprodução estrutural do racismo e questionasse suas bases (como os EUA teve os Panteras Negras).
                
Na história do movimento negro no Brasil, duas coisas saltam a vista: sua constante perspectiva culturalistas e institucionalista. Estamos falando de um movimento que sempre teve como foco de questionamento, e talvez até ação, as esferas culturais. O foco da atuação era: preservar aspectos da “cultura negra” ameaçados por poder público racialista ou por relações de dominação na mal chamada “sociedade civil” (ataques de comunidades cristãs a terreiros de religiões de matriz africana, por exemplo).
                  
O outro elemento é o institucionalismo (esse mais recente). O Movimento Negro no Brasil pensa sua atuação voltado para o estado ou formula sua pauta de atuação no estado. E não é na perspectiva de tomada do poder. Nada disso. É, no máximo, a formulação de uma política pública, o cargo em uma secretária, etc.
                
Quando entendemos a história do racismo através desses dois prismas- a vitória da ideologia negadora do racismo e a inexpressividade do movimento negro no Brasil - percebemos que os argumentos da EM de que as cotas atrasam a revolução, dividem a classe, ou fortalecem a hegemonia burguesa não fazem sentido. Historicamente a burguesia brasileira sempre teve como ideologia central negar o racismo de várias formas, se a EM diz que agora ela muda de estratégia e usa as cotas para confundir os trabalhadores; essa suposta mudança histórica deveria ser demonstrada.
                   
  Aliás, lembrar os argumentos de quem é contra as cotas também ajuda a esclarecer a questão. A maioria dos argumentos teoricamente mais elaborados – para além do senso comum liberal – argumentava que no Brasil todos somos mestiços, que não existe raça, que o governo está usando uma política racista e dividendo o povo por raças (mesmos argumentos da EM); que o racismo aqui é fraco ou inexistente (normalmente, nesse momento, comparam o Brasil com os EUA), ou que basta cotas sociais que o problema é a simples desigualdade material.
                    
  A EM chega ao cúmulo de questionar o critério de raça usado pelo o Estado brasileiro como argumento para deslegitimar a existência de raças. Oras, se raça existe ou não do ponto de vista biológico não é um importante do ponto de vista histórico-concreto. Uma pessoa negra sofrerá violência policial, será considerada esteticamente feia, será mais explorada no mercado de trabalho (com salários menores e postos de trabalho mais precarizados), terá menos oportunidade no acesso ao conhecimento, etc. E isso independente do que um intelectual acha sobre a existência ou não de “raças”. As relações sociais, a prática da cotidianidade, nos dizem que o racismo existe, e que dentro dos seus complexos estruturais, ele incide principalmente em um determinado tipo de fenótipo e certos complexos culturais. A discussão sobre os critérios do IBGE para definir quem é negro não muda em nada essa situação objetiva (embora as formas de atuação do estado, que podem ser influenciadas pelas pesquisas do IBGE, sejam tema fundamental de pesquisa).
                     
Então, depois do que foi dito acima, podemos passar para a questão das cotas em si. É necessário dizer que: as cotas partem de uma perspectiva liberal (“chances iguais” de ascensão social), não tocam na reprodução estrutural do racismo, podem estimular a ideia perigosa de que a questão do racismo pode ser resolvida em bom termo dentro do capitalismo com “políticas inclusivas” e ainda pode reduzir a combatividade do já pouco combativo movimento negro no Brasil. Oras, então por que apoiar criticamente as cotas?
                    
A questão é simples. As cotas tiveram um efeito extremamente positivo em nossa história: gera um debate nacional, talvez o maior que tivemos, sobre a existência do racismo. Com as cotas a ideologia freyreana secular da democracia racial foi abalada – mas ainda não derrubada – com força, e esse ganho tático é fundamental para os que lutam contra o racismo dentro de uma perspectiva comunista. Aliado a isso, diferente dos EUA, onde as cotas serviram para tentar apaziguar um movimento revolucionário, no Brasil as cotas deram um impulso ao movimento negro. Mas aqui temos que ter cuidado. O movimento negro continua politicamente fraco, culturalista, pós-moderno, institucionalista e atrelado ao Estado burguês. Dentro da correlação de forças, seria fugir da realidade – ou seja: esquerdismo – ser contra as cotas e brandir por um programa máximo desconsiderando a força real do movimento negro e do próprio movimento socialista.
                  
A União da Juventude Comunista (UJC), por exemplo, compreende que as cotas denunciam o nosso racismo secular, expõe o que a ideologia dominante quer encobrir e propicia o acesso de vários jovens negros a universidade; ao mesmo tempo, declara que seu apoio é crítico: entende todos os limites da medida e o risco de torná-la um instrumento de controle e atrelamento ao Estado burguês e não resolver o problema estrutural do racismo.
                    
  Podemos dizer, em resumo, que a questão das cotas é tática. Apoia-las quando se tem um movimento como os Panteras Negras é um erro brutal; contudo, na conjuntura brasileira, considerando a correlação de forças e quem estava e está contra as cotas, apoiar a medida é uma mediação tática acertada. Mas alguém pode dizer que apoiar uma medida paliativa usando como argumento a conjuntura e a correlação de forças faz dos comunistas reformistas. Isso é totalmente falso. A grande diferença dos comunistas para os que estão adaptados a ordem burguesa é que nós, em certas conjunturas, podemos apoiar medidas reformistas, mas sempre lutamos para mudar a conjuntura e conseguir transcender, avançar, a pauta reformista para uma revolucionária.
                


Um comentário:

  1. Jones, adorei seu texto, esclarecedor.

    Essa parte ficou confusa pra mim: "embora as formas de atuação do estado, que podem ser influenciadas pelas pesquisas do IBGE, sejam tema fundamental de pesquisa"

    Obrigada.

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