sábado, 30 de maio de 2015

Apontamentos críticos sobre o Programa de Transição de Leon Trotsky


De todos os textos fundamentais da extensa obra de Leon Trotsky, faltava-me estudar o famoso “Programa de Transição”. Comecei a ler o documento e terminei em dois dias. É um texto curto e de leitura fácil. Ao mesmo tempo, tive uma infeliz surpresa: a qualidade do texto é péssima. Os erros teóricos, o esquerdismo e voluntarismo nas análises de conjuntura geopolítica me impressionaram.

Que fique claro: não iremos traçar uma análise detalhada e profunda do Programa de Transição. Queremos tão somente apontar os erros mais latentes e problematizar esse documento fundamental na criação de uma tradição teórico-política dentro do marxismo: o trotskysmo.
O Programa... começa com um capítulo que Trotsky denomina de “as premissas objetivas para uma revolução socialista”. O primeiro grande elemento é a afirmação do revolucionário “russo” de que as forças produtivas da “humanidade pararam de crescer” e que as inovações técnicas não mais correspondem a “um aumento da riqueza”. Essa condição de “decomposição” do capitalismo levaria a uma crescente onda de ascensão do fascismo em todos os países, caso a revolução socialista não seja vitoriosa.

No capítulo seguinte, “O proletariado e a sua liderança”, Trotsky afirma que com essas condições objetivas a revolução socialista não aconteceu ainda por causa das direções operárias social-democratas, stalinistas ou anarquistas. Cita uma série de acontecimentos políticos, como as ocupações de fábrica, que provariam a ânsia do proletariado pela revolução, mas a traição das direções pelegas impede isso – traição confirmada, segundo Trotsky, pela política de Frente Popular da Internacional Comunista. Esse quadro: “demonstrarão às massas que a crise da direção do proletariado, que se transformou na crise da civilização humana, só pode ser resolvida pela IV Internacional”.

O último elemento que queremos destacar antes de iniciarmos a crítica, é que num dos capítulos mais importantes do documento, “O programa mínimo e o programa de transição”, capítulo que dá nome ao texto, Trotsky expõe que na atual época histórica não são mais possíveis as mínimas reivindicações materiais das massas operárias dentro do estado burguês e do seu regime de propriedade. Para Leon, a conjuntura não deixava dúvidas “quando cada reivindicação séria do proletariado, e mesmo cada reivindicação progressista da pequena burguesia, conduzem inevitavelmente além dos limites da propriedade capitalista e do Estado burguês”. O decorrer do programa de transição contém análises de questões pontuais e concretas, como a atuação proletária em comitês de fábricas e sindicatos, a questão do segredo comercial etc.

Agora podemos passar a parte propriamente crítica da nossa avaliação do Programa de Transição. Esse documento legou algo fundamental na tradição trotskysta, principalmente a corrente de orientação morenista, que é a categoria de “crise de direção”. Essa categoria tornou-se uma espécie de chave mestra no trotskysmo onde qualquer análise de conjuntura, “correlação de forças” ou de tática de ação pode ser resolvida através dela. Mas as premissas que fundamentam essa categoria em Trotsky estão totalmente erradas; senão vejamos.

Trotsky começa o seu Programa de Transição analisando a situação da economia capitalista. Ele argumenta que as forças produtivas pararam de crescer e que nenhuma mudança técnica (e reorganização da produção) pode fazer aumentar a riqueza social. Não precisamos argumentar muito para demonstrar que essa previsão é absurda. No pós-Segunda Guerra tivemos a maior expansão da história do capitalismo – logo um crescimento surpreendente das forças produtivas -, chamado por Eric Hobsbawm de os “trinta gloriosos anos do capitalismo”. Nesse sentido, o catastrofismo econômico de Trotsky mostrou-se totalmente equivocado. Aliás, é necessário insistir um pouco nisso.

Uma longa tradição marxista atribui uma função quase mítica as crises econômicas do capitalismo, achando que em cada momento de crise, temos o sinal divino do fim dos tempos e finalmente o capitalismo cairá. Essa posição, que considera que o movimento de crise econômica derrubará o capitalismo ou criará necessariamente uma situação revolucionária, podemos chamar de catastrofismo econômico. Ele tem várias faces, mas as mais famosas são: a perspectiva reformista de direita que vai lutando dentro da democracia burguesa por reformas graduais e fica esperando o grande dia da grande crise para aí, finalmente, enfrentar o capital; a perspectiva esquerdista e voluntarista que enxerga em cada crise a chance revolucionária única e se joga ao voluntarismo mais aventureiro – via de regra cada crise também é vista como a crise terminal.

Fica evidente que Trotsky padece do esquerdismo voluntarista. Isso fica claro ao afirmar que a revolução proletária não aconteceu ainda por causa da direção reformista, visto que as condições objetivas estavam prontas – e vimos que a análise de Leon das condições objetivas estava errada. Contudo, falta esclarecer um ponto fundamental: como é possível a direção está totalmente deslocada da base (base = proto-revolucionária e direção = reformista) e mesmo assim a direção manter o controle sobre a base operária? E por que a base operária não conseguiu forjar no mínimo em um país um operador político não controlado pelas direções pelegas? E por que motivo a IV internacional seria essa vanguarda revolucionária?

Nenhuma dessas perguntas é respondida. O que parece transparecer no texto, na verdade, é que as palavras grandiloquentes sobre o papel da IV Internacional em meio à “crise de direção” não passam de transformar o desejo em “realidade”. A IV Internacional nasce tendo que justificar sua existência. Sobre a U.R.S.S, Trotsky mantém a posição de que o governo do grupo liderado por Stálin representava uma degeneração burocrática, mas que o Estado continuava operário e que era preciso uma “revolução política” para destruir a burocracia e restaurar o poder operário. A lógica da argumentação é clara: a URSS não está perdida, temos que continuar lutando por ela. No caso da Internacional Comunista, o argumento é estranho. Mesmo tendo grandes massas operárias sobre sua influência, a perspectiva de Trotsky é que seria uma organização totalmente perdida, um braço da burocracia stalinista para obstruir a revolução mundial, e que cabia a IV Internacional conquistar a maioria do proletariado e realizar a “revolução socialista mundial”.

Trotsky não viveu muito mais depois que escreveu o Programa de Transição. Foi assassinado em 1940. Mas o fato é que a IV Internacional se dividiu em centenas de pequenas organizações sem influência e peso de massa e que as organizações trotskystas, no geral, nunca conseguiram ser direção no movimento operário, contentando-se em existir por contraste ao “stalinismo” e terceirizando a culpa dos seus fracassos (a culpa do trotskysmo nunca ter sido hegemônico no movimento proletário mundial seria a repressão ora do stalinismo ora da burguesia. Como outras tendências do movimento operário marxista, como o maoísmo, conseguiram ampla adesão de massas nunca é explicado).

Por fim, cabe analisar o último elemento. Trotsky sendo coerente com sua análise catastrófica do desenvolvimento capitalista e com o voluntarismo na ação, afirma que na fase atual do capitalismo não são mais possíveis as simples reivindicações econômicas e democráticas. Que o capitalismo marchava inevitavelmente ao fascismo e que as mais simples reivindicações entram em choque com a propriedade privada e o Estado burguês. Uma frase sobre essa perspectiva: Estado de bem-estar social.

De novo, o grande Leon errou feio. O pós-guerra viu surgir um fenômeno efêmero, mas de grande impacto político: o Estado de bem-estar social. Nunca na história do desenvolvimento capitalista dos países imperialistas o Estado tinha atingido tal nível de regulação econômica, garantia de direitos sociais e econômicos e planificação indicativa. Sabemos bem, contudo, que o Estado de bem-estar social no capitalismo sempre foi privilégio de uma ínfima minoria de pessoas nos estados imperialistas e que teve duração curtíssima, mas não deixa por isso de mostrar que as premissas de Trotsky estavam redondamente erradas.

Com esses apontamos críticos, é lógico, que não pretendemos descartar toda importância da obra de Leon Trotsky. Queremos tão-somente apontar, de forma sumária, os gritantes erros contidos num dos seus mais importantes escritos políticos; erros esses que até hoje organizações trotskystas repetem por não terem traçado uma necessária avaliação crítica da obra de Trotsky e terem tomado seus escritos como uma bíblica e um antídoto ao veneno do “burocratismo stalinista”. O Programa de Transição deve ser lido como um documento histórico e seus graves erros políticos explicitados, para evitar repeti-los.


O Programa de Transição de Leon Trotsky: https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/cap01.htm#1

5 comentários:

  1. Ótimo texto, camarada!
    Sintético e direto ao ponto!
    Abraço!

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  2. Acredito que o Programa de transição tem que ser compreendido em perspectiva histórica e de longo prazo. um programa de transição para um tempo de transição, de crise aguda.. Por exemplo, no momento atual de aprofundamento da crise os pontos indicados de um modo geral estão corretos e necessários, inclusive a perspectiva anti-fascista. ou vocês acreditam que não está em curso o fortalecimento desse setor ? ou que a burguesia não está usando e usará este expediente (fascismo)??
    o morenismo deve ser ignorado. estamos falando de Trotsky.

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  3. Calúnia:
    "Trotsky começa o seu Programa de Transição analisando a situação da economia capitalista. Ele argumenta que as forças produtivas pararam de crescer e que nenhuma mudança técnica (e reorganização da produção) pode fazer aumentar a riqueza social. Não precisamos argumentar muito para demonstrar que essa previsão é absurda. No pós-Segunda Guerra tivemos a maior expansão da história do capitalismo – logo um crescimento surpreendente das forças produtivas -, chamado por Eric Hobsbawm de os “trinta gloriosos anos do capitalismo”. Nesse sentido, o catastrofismo econômico de Trotsky mostrou-se totalmente equivocado. Aliás, é necessário insistir um pouco nisso."

    Realidade:
    "QUARTO CONGRESSO DA III INTERNACIONAL (novembro de 1922)

    RESOLUÇÃO SOBRE A TÁTICA DA INTERNACIONAL COMUNISTA

    I. CONFIRMAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO TERCEIRO CONGRESSO

    O 4º Congresso comprova perante todos que as resoluções do 3º Congresso mundial sobre:

    1-As crises econômicas mundiais e as tarefas da Internacional Comunista;

    2-A tática da Internacional Comunista, tem sido completamente confirmada pelo curso dos acontecimentos e o desenrolar do movimento operário no intervalo compreendido entre os 3º e 4º Congressos.

    II. O PERÍODO DA DECADÊNCIA DO CAPITALISMO

    Após a análise da situação econômica e mundial, o 3º Congresso pode comprovar com absoluta precisão que o capitalismo, depois de haver realizado sua missão de desenvolver as forças produtivas, caiu em contradição irredutível não somente com as necessidades da evolução histórica atual, mas sim também com as condições mais elementares da existência humana. Esta contradição fundamental se refletiu particularmente na última guerra imperialista e foi agravada por esta guerra que comoveu, de modo mais profundo, o regime de produção e de circulação. O capitalismo, que desse modo sobreviveu em si mesmo, entrou em uma fase em que a ação destruidora de suas forças desencadearam a ruína e a perda das conquistas econômicas criadoras e realizadas pelo proletariado em meio as cadeias da escravidão capitalista.

    O quadro geral da ruína da economia capitalista não é atenuado em absoluto pelas flutuações inevitáveis próprias do sistema capitalista, tanto em sua decadência como em sua ascensão. As tentativas realizadas pelos economistas nacionais burgueses e sociais democráticos por apresentar um melhoramento verificado na segunda metade de 1921 nos EUA e em menor medida no Japão e Inglaterra, em parte também na França e outros países, como um indício do restabelecimento do equilíbrio capitalista se baseia na vontade de alterar os feitos e na falta de perspicácia dos lacaios do capital. O 3º Congresso, bem antes do começo da expansão industrial atual, havia previsto que no futuro mais ou menos próximo, com a precisão possível, como uma onda superficial sobre o fundo da destruição crescente da economia capitalista. Já é possível prever claramente que se a expansão atual da indústria não é suscetível (não pode receber modificações), a não ser em um futuro distante, restabelecendo o equilíbrio capitalista de sanar as feridas abertas provocadas pela guerra, a próxima crise cíclica, cuja ação coincidirá com a linha principal da destruição capitalista não fará se não agudizar todas as manifestações desta última, e em conseqüência, em grande medida elevará a uma situação revolucionária.

    Até sua morte, o capitalismo será presa de suas flutuações cíclicas. Só a tomada do poder pelo proletariado e a revolução mundial socialista poderá salvar a humanidade desta catástrofe permanente provocada pela persistência do capitalismo moderno.

    Atualmente, o capitalismo está vivendo sua agonia. Sua destruição é inevitável."

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