sábado, 2 de maio de 2015

A síndrome da imunidade autoatribuída.

                      O título desse texto é inspirado num artigo do genial economista Reinaldo Carcanholo.  A categoria de “imunidade autoatribuída” foi pensada para criticar os neoliberais. Segundo Carcanholo, como sempre haverá esferas da economia nas mãos do estado, afinal isso é inerente ao capitalismo (impressão e controle da moeda, política fiscal e infraestrutura, por exemplo, nunca serão totalmente privados no capitalismo), os neoliberais sempre irão dizer que sua teoria não foi aplicada como deveria, que a culpa é do estado, que temos “estado demais”[1]. Quero por analogia usar a categoria do Carcanholo de outra forma para pensar a retórica governista de defesa do Governo Federal de coalizão do PT.
                   
 Como é do conhecimento de todas e todos, os governos do PT não cumpriram em nada seu programa histórico. As atitudes frente a isso são variadas. Uns romperam com o governo, outros romperam com a esquerda e outros procuram justificar de forma mais ou menos acrítica todas as medidas derivadas da opção de conciliação de classe e manutenção do neoliberalismo maquiado por um verniz “social”. Os últimos, que podemos chamar de governistas, usam vários malabarismos teóricos para defender o governo. O mais famoso dele é o “governo em disputa” e no atual é o do “governo refém da direita”. 
                   
A tese do “governo em disputa” tem várias matrizes. Não nos interessa fazer uma análise detalhada e exaustiva dela. Vamos reconstruí-la em linhas reais. Os defensores dessa tese afirmam que o projeto político do PT no Governo Federal comporta um arco variado de classes e essas classes disputam a hegemonia dentro do governo. Trabalhadores, burgueses, latifundiários e camponeses disputam quem dará a linha política do Governo Federal. Numa outra versão, o governo não teria um caráter de classe definido e estaria permeado a pressões de todas as classes, sendo a correlação de forças a determinante para que classe o governo irá direcionar-se. Nessa versão, notem, não é bem o governo que é de classe, ele, na verdade, toma medidas de classe (considerando que a priori o projeto político não tem classe definida).
                   
A partir dessa tese, configura-se um comportamento claro: não importa que medida de direita o Governo do PT tome, vale apenas continuar atrelado ao governo por ele estar em disputa e podermos a qualquer momento fazer dele um instrumento de luta dos trabalhadores. Oras, indiretamente, as medidas de direita não são culpa do governo. São culpa da correlação de forças. A classe trabalhadora está muito fraca e por isso a burguesia dita os rumos do governo. Pronto. A imunidade autoatribuída está pronta. O Governo atacará os trabalhadores e a culpa será dos próprios trabalhadores e mesmo assim não devemos romper com o governo – afinal a disputa continua!
                   
Essa tese já foi derrubada teoricamente e pelos fatos históricos. Cabe apenas pontuar duas coisas. A primeira é que o caráter de classe dos governos do PT foi explicitado antes mesmo de ganhar a primeira eleição. A escolha de um industrial como vice-presidente, a “Carta aos Brasileiros” (na verdade a Carta aos Banqueiros), a aliança com o PMDB e outros partidos burgueses, a composição do quadro ministerial e a manutenção de todo o arcabouço institucional da era neoliberal de FHC na economia, política e outras áreas deixa claro isso.
                 
Outro elemento é o próprio desenvolvimento histórico do petismo no governo. O primeiro governo de Lula foi conservador. Diziam ser necessário. Que no segundo a coisa iria melhorar. O segundo foi mais conservador que o primeiro, o primeiro de Dilma foi mais conservador que o último de Lula e o segundo governo Dilma é o mais conservador de todos os governos petistas. Enquanto nenhuma reforma estrutural significativa foi tocada pelos governos do PT, retrocessos históricos foram alcançados. Listando alguns:

- Paralisação da reforma agrária e pior política de assentamento em trinta anos;
- Reforma neoliberal da previdência;
- Ampliação brutal das privatizações sobre portos, aeroportos, estradas, rodovias etc.;
- Aumento do capital privado no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras;
- Desnacionalização acelerada da economia;
- Privatização dos hospitais universitários. Maior fortalecimento da história brasileira da saúde e educação privadas;
- Ampliação da criminalização da juventude pobre e da classe trabalhadora materializada no fortalecimento da guerra às drogas, maior militarização das favelas, ampliação do aparato repressivo do estado e dilatação do encarceramento em massa;
                 
Isso para citar algumas medidas. Mauro Iasi, em texto indispensável, já sintetizou bem essa dinâmica dos governos do PT. Os que defendem a tese do governo em disputa deveriam explicar, em primeiro lugar, por que os trabalhadores não ganharam uma disputa dentro desse governo até hoje [2].
              
Mas tudo sempre pode piorar, inclusive, o discurso governista. Com o aprofundamento das políticas de direita no segundo governo Dilma (notem, uso a palavra aprofundamento para denotar continuidade) fica difícil continuar defendendo a tese do governo em disputa. Como continuar num governo de direita afirmando-se de esquerda? Criando uma nova versão da imunidade autoatribuída. Agora temos a retórica do “governo refém da direita”.
                  
  Dilma ganha à última eleição forçando o discurso à esquerda. Muitos esperavam uma “guinada à esquerda”. Aconteceu, na verdade, um amplo aprofundamento das políticas conservadoras. Surpresos e atônitos, mas nunca dispostos a romper com o governo, muitos governistas procuram um novo mito para explicar o comportamento da mandatária federal. Criam a ideia do “governo refém da direita”. A lógica é simples. Dilma teria feito um primeiro governo progressista (algo não demonstrado) e agora cede a pressão dos conservadores que querem derrubar o seu governo. Segundo os governistas Dilma aplica o programa da direita para isolar os setores mais golpistas da burguesia e evitar o impeachment.
                 
A tese advoga que o único erro de Dilma é adotar uma tática equivocada. Ao invés de enfrentar a oposição burguesa, ela cede ao seu programa, mas mesmo assim a oposição burguesa continua querendo mais e mais. De novo, em essência, temos um governo livre de uma crítica sistêmica e de uma avaliação do seu caráter de classe.
                 
A guisa de conclusão, podemos dizer que as duas teses, a do governo em disputa e do governo refém da direita, eximem o projeto político do PT de qualquer crítica sistêmica e criam uma eterna esperança que um dia esse governo servirá aos trabalhadores. Enquanto alguns continuam mantendo essa esperança – cada vez menos pessoas esperam isso -, o governo ataca e retira direitos, mostrando que não existe malabarismo teórico capaz de maquiar a realidade.

[1] - http://boradiscutir.blogspot.com.br/2015/04/a-globalizacao-o-neoliberalismo-e.html


[2] - O sexto turno: http://blogdaboitempo.com.br/2014/10/15/o-sexto-turno/

Um comentário:

  1. "(...) os governos do PT não cumpriram em nada seu programa histórico (...) ??? Se retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria absoluta e melhorar a condição social e econômica de outros tantos, dando acesso a educação, casa própria, saúde e outros bens sociais não faz parte do programa histórico do partido, qual era mesmo esse programa? Não, Dilma não forçou o discurso à esquerda para ganhar a eleição - e foi duramente criticada por isso. Ela declarou que seriam necessários os ajustes econômicos que modificam algumas normas para fruição de benefícios. Um governo ou partido não é só sua cúpula e sim a militância que o acompanha. O que os que só fazem criticar o PT hoje, ontem e sempre estão fazendo para mudar a realidade e conseguir formar o bloco histórico sem o qual nada muda em profundidade? O PT, como partido, tem tentado organizar e agregar a militância, a despeito de seus numerosos críticos internos e externos. E a condição de 'refém da direita' advém, em grande parte, do divisionismo na hora da eleição ('não votar em Aécio" não é o mesmo que apoiar um bloco partidário novo, de esquerda). Vamos falar a verdade? Quem só critica o PT e não reconhece nenhum avanço quer tomar o seu lugar, só isso.

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