quarta-feira, 5 de agosto de 2015

O ponto de vista da reprodução e a crítica ao governismo: Althusser estava certo.


A obra do marxista francês (na realidade ele nasceu na Argélia, quando o país era colônia da França) L. Althusser não é tão lida hoje. Algumas décadas atrás, porém, ele era um dos autores mais famosos do mundo. Tive oportunidade de ter contato com várias obras do velho Althusser. Ideologia e Aparelhos Ideológicos de Estado é marcante e influência muito meu “pensamento político”. A famosa entrevista “A Filosofia como Arma Revolucionária” é aquele tipo de escrito que mês sim e mês não você deve ler para buscar indicações preciosas para resolver problemas da prática política.
O meu objetivo ao escrever esse texto é bem simples. Althusser, sem o saber, me vacinou contra a ideologia governista da esquerda democrático-popular (PT, PCdoB, etc.). No livro “Sobre a Reprodução”, publicado postumamente, uma espécie de síntese do pensamento do autor, Althusser defende que a teoria marxista deve colocar-se do ponto de vista da reprodução. Isso significa que a classe dominante precisa reproduzir constantemente suas relações de produção usando os Aparelhos Ideológicos e Repressivos de Estado, percebendo que a dinâmica “do econômico” não é um infinito fluir pacífico regido pela “lógica do dinheiro”. Num primeiro momento eu pensava: isso não é óbvio no marxismo? Se compreendemos que toda formação social é uma realidade histórico-concreta que está constituída pela luta de classe, fundamentada nas relações de produção material, é mais ou menos lógico que a “continuidade histórica” depende de uma relação de luta e força entre as classes e grupos em conflito, que a própria “superação histórica” de determinado elemento da realidade significa a vitória de uma classe ou um conjunto de classe sobre outras na afirmação de um projeto político-societário.

Logo, por exemplo, se a polícia militar brasileira mantém-se com uma estrutura muito próxima a que tinha na época da ditadura, isso não é apenas uma “herança cultural”, um “legado autoritário” nunca superado sem motivo aparente. Isso significa que no projeto hegemônico de classe dominante a continuidade da estrutura militarizada da polícia é parte integrante e que até agora as classes exploradas não conseguiram transformar esse aparelho do estado burguês, portanto, estão sendo derrotadas nesse ínterim.  Dito isso, tudo que tem “continuidade histórica” precisa ser compreendido do ponto de vista da reprodução a partir da luta de classes. Isso também não é óbvio? Na realidade, como tendência dominante na “esquerda” brasileira, não! Senão vejamos.

Num debate sobre a política de segurança do Governo Federal do PT (tema que sempre chamo atenção) apareceram alguns governistas e comunistas não simpáticos ao PT, mas que defendem a “tese” de que existe um golpe de direita em articulação, defendendo que a atual política de segurança não é de responsabilidade do Governo Federal. Alguns alegam uma longa duração autoritária em nossa história, outros usam uma pseudo-explicação macroestrutural do tipo: no capitalismo o estado burguês é sempre autoritário com os trabalhadores (os níveis e formas de autoritarismo parecem não importar para essas pessoas); outros afirmam que o Governo Federal não podia fazer nada por causa da “força da direita”.

O Governo Federal do PT conseguiu a proeza de operacionalizar uma política de “segurança” mais repressiva e militarizada que os Governos FHC (e olhe que isso é bem difícil, pois, o PSDB esforça-se muito para ser repressor com as classes trabalhadoras). Explosão da população carcerária, privatização de presídios, fortalecimento da militarização da PM, armamento das guardas municipais, aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado, militarização das favelas via UPP e outros modelos pelo Brasil, criação da Força Nacional de Segurança, defensa de perseguições políticas a manifestantes, a clássica criminalização dos movimentos sociais, intensificação da “guerra às drogas”, militarização na gestão dos presídios (como a polícia militar fazendo a “segurança interna”), uso do Exército contra manifestantes (como no Leilão de Libra), apoio a medidas de exceção como mandatos de busca e apreensão coletivos em favelas, etc. A lista é enorme. É lógico, porém, que podemos dizer que muitos desses elementos têm uma longa tradição em nossa história (são formas de dominação políticas usadas desde a “República Velha”). Mas é preciso esclarecer um ponto.

A “ação política” é sempre agir numa determinada conjuntura como representante de um determinado projeto político que te condiciona a tomar determinadas medidas (dentro de algumas possibilidades). Logo, para fugir da crítica fácil, não é que uma expressão política, como um partido, tem o poder de transformar qualquer elemento da realidade ou é responsável por tudo (como se ele tivesse criado o céu e a terra). A questão é bem mais simples: como determinado projeto político, numa realidade concreta, age para transformar ou conservar a realidade que enfrenta dentro das condições objetivas. Por exemplo, Leonel Brizola do PDT, quando eleito governador do Rio de Janeiro no início da abertura da ditadura, prometeu acabar com a violência da polícia militar nas favelas cariocas. Teve que enfrentar os monopólios de mídia (principalmente a Rede Globo), o judiciário, segmentos da PM, partidos de direita, associações empresariais da burguesia, etc. Mesmo tendo reduzido bastante a violência da PM no seu governo, Brizola não conseguiu o objetivo prometido em campanha, mas algo ficou claro: um objetivo foi galgado como parte de um projeto político, mas a correlação de forças mostrou-se desfavorável e esse projeto político perdeu.

Agora voltamos para Althusser. A violência militarizada e com lógica genocida que sofre a classe trabalhadora é uma realidade concreta que como tudo que existe precisa se reproduzir (no sentido tratado acima). Logo, uma análise séria do papel do Governo Federal do PT na construção do Estado Penal atual além de usar análises macro-estruturais sobre o caráter essencialmente repressor do estado burguês contra as classes trabalhadoras, precisa fazer a pergunta: nesses 12 anos de Governo Federal qual o sentido estratégico que o governo do PT tomou frente a essa realidade, ele procurou combatê-la (podendo ter êxito ou não) ou ser um instrumento de operacionalidade de sua reprodução? A resposta a essa pergunta me parece óbvia: o Governo do PT não só foi um instrumento de continuidade da política militarizada de repressão como a elevou a patamar superior, como no caso da UPP (projeto de militarização urbano-social que o Governo FHC nunca teve coragem de buscar realizar na prática).

Depois de “enfrentar” o governismo em vários espaços de militância e debater muito com eles compreendo a necessidade de Althusser em colocar-se do ponto de vista da reprodução: isso evita naturalizar qualquer elemento da realidade e compreender a luta das classes em confronto e o papel que cada projeto político cumpre nessa luta. No próximo debate que tiver com os governistas, vou recomendar o velho Althusser como leitura de cabeceira. 

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