sábado, 10 de outubro de 2015

As antinomias de Carlos Nelson Coutinho: sobre a democracia e o socialismo em sua obra.

A proposta democrático-socialista.

A relação entre socialismo e democracia sempre foi um tema caro ao marxismo. Desde Marx e Engels passando por seus melhores continuadores. O desenvolvimento do socialismo soviético, o stalinismo, o reformismo liberal-imperialista da socialdemocracia e os desafios do movimento operário nos países centrais e periféricos do capitalismo colocaram, durante o século XX, vários desafios para o ciclo do chamado “comunismo histórico”[1]. Questões como: qual o papel da democracia na transição e consolidação socialista, qual a estratégia para tomada do poder, como conservar o poder, como evitar uma contrarrevolução pela burguesia, etc. foram temas que obtiveram diversas respostas do “comunismo histórico” e muitas dessas questões ainda nos são colocadas.

Carlos Nelson Coutinho foi um intelectual marxista do século XX que passou por quase todas as vicissitudes desse movimento, e teve, como intelectual e militante político, que dar respostas há várias dessas perguntas. Debateremos aqui, no âmbito de seu projeto teórico-político, a sua proposta democrático-socialista. Antes de entramos no debate cabe resaltar que esse trabalho terá várias limitações. A primeira delas refere-se ao formato do trabalho. Não vamos abordar toda obra de Coutinho. Vários dos seus trabalhos ficaram de fora de nossa análise; focando seus trabalhos que tratam da temática por nós proposta. O segundo motivo é a forte filiação de Coutinho com Antônio Gramsci, por isso qualquer trabalho critico à sua obra deve ser critico – por extensão – a sua visão da obra do marxista sardo. Por motivos de espaço do trabalho, e até “objetividade”, essa critica ficará um pouco de lado[2]. A última questão seria uma analise do quanto o projeto teórico-político de Coutinho corresponde às necessidades de uma transformação radical (revolucionária) da ordem capitalista. Desde Marx sabemos que teoria é “reprodução ideal de um movimento real”. Então a avaliação correta de um projeto político passa por analisar se suas teorias e conclusões adéquam-se à realidade que pretende transformar. Para realizarmos isso temos que, ainda que sumariamente, passar por algumas questões cadentes da contemporaneidade como: o imperialismo, o hermetismo cada vez maior da democracia burguesa, a atual fase do capitalismo e as diversas estratégias de dominação de classe.



Teoria do Estado e da revolução e a tradição marxista.

Coutinho num dos seus ensaios mais famosos “A dualidade de poderes...” (1996) tenta estabelecer o lugar do Estado e da Revolução no pensamento marxista. Esse ensaio é indispensável para compreensão de sua teoria política. Nele o autor diferencia dois momentos do desenvolvimento da produção teórica. O que ele chama de “desenvolvimento gnosiológico” e “desenvolvimento histórico-ontológico”. O primeiro é o desenvolvimento da teoria em si mesma, ou seja, a progressão da pesquisa que coloca novas determinações/mediações (a nível ideal) na teoria. O exemplo dado por Coutinho é a abordagem feita por Marx no Manifesto do partido comunista e no Dezoito Brumário de Luis Bonaparte, pois teríamos diferentes níveis de concreção de um mesmo objeto, portanto o desenvolvimento ocorrido (na teoria) entre o Manifesto e o Dezoito Brumário seria gnosiológico. Já o desenvolvimento histórico-ontológico é o desenvolvimento da teoria acompanhando as mudanças do real. Como é bem sabido na teoria marxista existe uma prioridade ontológica do objetivo sobre o pesquisador por isso a teoria é “representação ideal de um movimento real”, assim mudanças nos construtos teóricos são indispensáveis para apreensão do real. Nas palavras do autor:

Assim, numa primeira aproximação, poderíamos dizer que uma concepção marxista do Estado é tanto mais ‘ampla’ quanto maior for o número de determinações do fenômeno estatal por ela mediatizados/sintetizados na construção do conceito de Estado; e que, vice-versa, será “restrita” uma formulação que, consciente ou inconscientemente, concentra-se no exame de apenas uma ou de relativamente poucas determinações da esfera político-estatal (COUTINHO, 1996, p.14).

Como fica claro Coutinho está num duplo processo: assinalar um momento ontologicamente necessário da teoria, a saber, sua constante modificação para apreender o real, e ao mesmo tempo “abandonar” várias formulações dos marxistas clássicos, que seriam, segundo Coutinho, historicamente superadas.

Nesse processo Coutinho traça o que ele chama de “teoria restrita do Estado” e “explosiva da revolução”. Segundo o autor entre 1848-1850 Marx e Engels[3] teriam uma teoria restrita do Estado, expressa perfeitamente na definição de Estado contido no Manifesto “o Estado como comitê executivo da classe dominante”. Esse Estado – que segundo Coutinho, do ponto de histórico-ontológico, corresponde à realidade com que se deparavam Marx e Engels – é hermético a participação das massas populares, é um Estado que precisa ser destruído, ter sua máquina governamental quebrada, para daí o proletariado conquistar o poder político e começar a edificação da sociedade socialista. Segundo o autor essa teoria seria explosiva porque pressupõe uma revolução violenta e centrada em um curto lapso temporal (COUTINHO, 1996, p. 17-25).

Coutinho prossegue seu ensaio tratando do que ele chama de “último Engels”. Na famosa introdução à Luta de Classes da França de 1895 (ano de sua morte) Engels, na interpretação de Coutinho, teria compreendido o fenômeno de “ampliação” da esfera estatal e que uma nova forma da revolução  é necessária:

Se as condições mudaram na guerra entre os povos, não mudaram menos para a luta de classes. Passou o tempo dos golpes de surpresa, das revoluções executadas por pequenas minorias conscientes à frente de massas inconscientes. Onde quer que se trate de transformar completamente a organização da sociedade, cumpre que as próprias massas nisso cooperem. Que já tenham elas próprias compreendido do que se trata [...] mas, para que as massas compreendam o que é necessário fazer, é mister um trabalho longo e perseverante (ENGELS, 1963, apud COUTINHO, 1996, p. 26).

          No prosseguimento da argumentação Coutinho afirma que para o “último Engels” uma ação armada seria necessária apenas em caso de uma quebra da legalidade por parte da burguesia. O contrapoder dos operários armados só seria usado como respostas, porém pouco tempo depois, ao afirma que para Engels a república democrática seria a forma da ditadura do proletariado (Idem, p. 28) ele acaba se contradizendo, descartando a formação de um contrapoder operário, e, conseguintemente, tirando o horizonte histórico uma quebra da legalidade por parte da burguesia: “modifica-se de modo mais ou menos substancial a ideia de que a transição para o socialismo – a revolução – implica a criação de um contrapoder armado dos proletários e a ‘destruição violenta’ de toda velha máquina estatal” (Idem, pág. 28).

O autor ulteriormente analisa as teorias do Estado e da Revolução de Trotsky e Lênin. Não entraremos tanto no assunto porque não é parte, digamos, essencial para seu construto teórico, cabe apenas resaltar que para Coutinho Lênin e Trotsky teriam retonado literalmente à teoria do Estado e da Revolução de Marx e Engels no período 1848-1850, a saber, o Estado “restrito” como aparelhos repressivos que precisam ser confrontados diretamente por um contrapoder proletário armado com a revolução centrada num derrubada rápida e violenta da burguesia.

A análise dos austromarxistas é – na continuação do ensaio - indispensável para compreensão da teoria do socialismo democrático de Coutinho. Os austromarxistas se apresentam como uma espécie de terceira via entre os bolcheviques (representantes da tomada violenta do poder) e os reformistas socialdemocratas (que abandonaram qualquer ideia de revolução), Max Adler e Otto Bauer são seus principais teóricos. Coutinho reconhece neles os primeiros pensadores que tentaram formular sistematicamente uma proposta de revolução e construção do socialismo adequado à “ampliação” do Estado. Numa formulação expressiva das teorias de Bauer, Coutinho afirma:

Bauer refere-se claramente à uma república democrática emergente como expressão de uma ‘correlação de forças’ e é da dinâmica dessa correlação de forças – a qual, no nível de forma política, expressa-se num grau maior ou menor de articulação entre os institutos parlamentares e os nascentes organismos de ‘democracia funcional’ (expressão que ele sua para definir a democracia direta) – que irá depender, segundo nosso autor, que uma tal república termine por restaurar o domínio da burguesia ou, ao contrário, por levar o proletariado ao controle do poder político (COUTINHO, 1996, p. 44).[4]

Bauer também defende o uso da violência apenas como forma defensiva. Como defesa da legalidade contra os ataques da burguesia e na sua teoria de conquista do poder e passagem para o socialismo destacamos:

O que Bauer introduz de novo, em sua concepção de revolução, talvez seja a ideia de que, após a tomada do poder político, a transformação socialista deve proceder gradualmente, a fim de não desorganizar a economia e, portanto, impedir que o proletariado perca o consenso majoritário: ‘devemos – diz ele – construir uma sociedade socialista gradualmente, procedendo passo a passo no sentido de um objetivo claramente concebido. Cada uma das medias que nos levarão à sociedade socialista tem de ser cuidadosamente examinada’ (Idem, p. 47)[5]

Agora podemos chegar à parte mais importante do ensaio[6], a reflexão trazida por Antônio Gramsci. A carreira teórica de Coutinho é fortemente marcada por Gramsci. Ele é um dos estudiosos mais famosos da obra do marxista sardo, um dos seus maiores divulgadores no Brasil e na América Latina. G. Lukács e A. Gramsci são as grandes influências teóricas de Coutinho, porém este ganha maior relevo quando tratamos das intervenções políticas de Coutinho. Passaremos agora para uma análise da leitura gramsciana feita por Coutinho e entraremos no cerce de sua proposta política.



Gramsci e a proposta de um socialismo democrático e uma revolução processual.

Nas análises de Gramsci (segundo Coutinho) há um momento de superação dialética frente aos clássicos. Gramsci aceita a proposição dos clássicos de que o Estado seria essencialmente aparelhos repressivos. Dominação baseado no uso da força, no que Gramsci chama de “Estado em sentido restrito”, “sociedade política” ou “Estado-coerção”:

Por meio da ‘sociedade política’ – que Gramsci também chama, de modo mais preciso, de ‘Estado em sentido ‘restrito’ ou de ‘Estado-coerção’ -, ao contrário, exerce-se sempre uma ‘ditadura’, ou, mais precisamente, uma dominação fundada na coerção (COUTINHO, 1996, p. 54).

Porém, segundo Gramsci a partir do final do século XIX temos um fenômeno chamado “socialização da política”. Os avanços do proletariado, a complexificação do capitalismo, a ampliação do sufrágio universal etc. Forçaram a burguesia a não apenas usar a coerção como meio de dominação. A produção do consenso passa a ser indispensável nas sociedades “ocidentais”[7] (sociedades capitalistas onde já temos um fenômeno de socialização da política e desenvolvimento da sociedade civil), por isso a própria burguesia passa a ter órgãos de massa como partidos políticos:

A história do capitalismo, se vista desse ângulo, é a história de uma crescente ampliação do número de pessoas direta ou indiretamente envolvidas em atividades políticas. E aqui surge igualmente uma contradição, aquela entre essa socialização da participação política, por um lado, e, por outro, a apropriação privada (individual ou grupista) dos aparelhos de poder (COUTINHO, 1996, p. 74).

Essa socialização da política criou uma nova esfera política que materializa e constrói o consenso através dos “aparelhos privados de hegemonia”, essa esfera é a sociedade civil:

“os aparelhos privados de hegemonia”, ou seja, organismos voluntários e relativamente autônomos em face da sociedade política. Gramsci registra aqui um fato novo de que a esfera ideológica, que nas sociedades capitalistas avançadas, mais complexas, ganhou uma autonomia material (e não só funcional) em relação ao Estado em sentido restrito (COUTINHO, 2003, p. 129. Grifos do autor).

Nesse sentido o Estado não é mais apenas aparelhos repressivos, coerção, Estado-coerção, mas também aparelhos de hegemonia, consenso, sociedade civil. Na formulação de Coutinho, para Gramsci, a dominação nas sociedades capitalistas “ocidentais” é baseada no consenso escudado na coerção. Nesse sentido, a conquista da hegemonia, do consenso, seria parte primordial no avanço das massas populares. Coutinho vai além e numa formulação inspirada no “último Poulantzas” ele fala em “guerra de posição” dentro dos aparelhos do Estado; pois para Poulantzas, o Estado seria resultado de uma correlação de forças onde as massas populares já estariam presentes – ainda que de forma subalterna.

Reformismo revolucionário e a democracia como o caminho ao socialismo.

Das categorias gramscianas[8], da experiência do Partido comunista italiano (PCI) e do Eurocomunismo e da derrubada do socialismo soviético Coutinho tira os principais elementos de sua proposta processual de revolução e democrática de socialismo. Como vimos para Coutinho às sociedades “ocidentais” (e o Brasil é uma delas) tem na sociedade civil um momento privilegiado na busca pelo consenso como forma de manutenção da ordem capitalista, além disso, as diversas categorias sociais, classes, grupos, ideologias etc. Teriam tornado anacrônico uma estratégia de tomada armada do poder; a conquista do consenso é que seria a parte principal da estratégia socialista. Tudo isso trás, segundo Coutinho, modificações substanciais no Estado e na Revolução:

como veremos adiante, se o Estado, ao se ‘ampliar’, deixou de ser o instrumento exclusivo de uma classe para se converter na arena privilegiada da luta de classes (que se trava agora também em seu interior), isso impõe a necessidade de um novo conceito de revolução (COUTINHO, 2000, p. 29).

Esse Estado “ampliado”, “arena privilegiada da luta de classe” – escudada na coerção, mas com predominância do consenso – teria que ser conquistado através de uma estratégia reformista, gradual, porém revolucionária. Coutinho, apesar de reconhecer alguns méritos da experiência soviética como a derrota do nazifascismo, o combate ao colonialismo e a pressão que a existência da URSS colocou aos governos burgueses que tiveram que fazer concessões aos “seus” trabalhadores (COUTINHO, 2000, p. 72) descarta o socialismo soviético como “inspiração histórica” e reivindica a socialdemocracia como um paradigma positivo, ainda que incompleto:
               
Penso ter chegado o momento de superar definitivamente os anátemas resultantes da divisão do movimento operário de 1917 (divisão pela qual, decerto, a socialdemocracia é em grande parte responsável) e reconhecer claramente que essa opção dos socialdemocratas pelo reformismo possibilitou às classes trabalhadoras do ‘ocidente’ significativas e duradouras conquistas sociais e democráticas, certamente mais amplas – sobretudo no que se refere à democracia – do que aquelas obtidas nos países ‘orientais‘ que seguiram um caminho não capitalismo (nos países do chamado ‘socialismo real’)” (Idem, p. 43. Grifos nossos).[9]

Então a questão defendida por Coutinho é que o problema da socialdemocracia não foi ser reformista, mas não ter sido reformista o suficiente. Para mostrar-se longe da “tradição Bolchevique” e socialdemocrata, o autor, na trilha dos comunistas italianos, fala em reformismo revolucionário que, em resumo, seria uma série de reformas políticas, econômicas, culturais que provocariam uma séria de rupturas com a lógica do capital até tê-las transcendido. A realização do reformismo revolucionário deve ser feito através da democracia de massa que é uma combinação de democracia representativa e democracia de base, pois para Coutinho é imprescindível manter as instituições representativas como forma de alcançar o socialismo e manter as liberdades democráticas (Idem, p. 34). A democracia, argumenta Coutinho, não é burguesa, pois ela foi em grande parte resultado das lutas dos trabalhadores. Chamar a democracia de burguesa seria para o autor desconsiderar todo o esforço do movimento operário para conseguir sufrágio universal, legalização de partidos e sindicatos operários etc., portanto, como forma de luta pelo socialismo:

E, se estamos diante de uma situação de pluralismo, então é evidente que, entre as regras, deve estar a da alternância do poder, a ser praticada se e quando um bloco governante perder o consenso majoritário [...] Visando à conquista do consenso da maioria da população, mas se orientam, desde o início, no sentido de influir e de obter espaços no seio dos aparelhos do 
Estado, já que esses são agora permeáveis à ação das forças em conflitos (Idem, p. 38-39).

O reformismo revolucionário não pretende transcender a ordem institucional democrática (que nosso autor não considera burguesa), mas sim caminhar no respeito estrito à institucionalidade: “e não se deve esquecer que, para o reformismo revolucionário, a democracia não é um caminho para o socialismo, nem muito menos uma alternativa ao socialismo, mas sim o caminho do socialismo” (Idem, p. 86. Grifos do autor).[10]



Uma critica do socialismo democrático e os pontos-cegos da teoria de Coutinho.


O primeiro ponto que vamos deter-nos é a critica do Estado. O Estado capitalista como principal lócus de poder nas sociedades atuais tem que passar por uma análise acertada para uma efetiva transformação revolucionária do capitalismo. Coutinho usa a teoria do Estado de Gramsci de maneira totalmente acrítica, não acrescentando novas determinações necessárias e muito menos revendo os pontos-cegos de Gramsci. Relembrando: para Coutinho o Estado “ampliado” é o acrescimento do consenso na dominação política. O Estado não é apenas aparelhos coercitivos, ditadura, Estado-coerção, mas também sociedade civil, consenso, aparelhos “privados” de hegemonia. Da dialética entre consenso e coerção em Gramsci, os seus seguidores, entre eles Coutinho, esqueceram-se quase que completamente do papel da coerção e da violência na dominação política. Vejamos o que diz um famoso comunista italiano: “o terreno fundamental da luta é o dos aparelhos de hegemonia (escola, Igreja, mass mídia, justiça, instituições políticas e administrativas, família” etc.) (VACCA, 1979, apud TOLEDO, 1994, p. 31).

E outro comunista com mesma filiação teórica:

 O Estado, de simples instrumento de classe, construído e gerido essencialmente pela coerção, tornou-se outra coisa. Prevalecem os aparelhos de hegemonia, enquanto os próprios aparelhos repressivos sofrem transformações (TOLEDO, 1979, apud RADICE, 1994, p. 31).

Coutinho vai mais longe ainda e no seu projeto político combina contratualismo e marxismo em seu ensaio “Vontade geral e democracia em Rousseau, Hegel e Gramsci” e faz uma ligação entre o agir comunicativo habermasiano e a teoria da hegemonia de Gramsci em “socialismo e Democracia” (ambos em COUTINHO,  2003).
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Os erros são muitos. Primeiro localizar o de consenso (acharia preferível à categoria “dominação ideológica”, por indicar um processo alienante, pois consenso pressupõe concordância consciente) apenas na “sociedade civil” é um terrível engano. Os aparelhos eleitorais-democráticos são parte do processo de legitimação da ordem do capital. Através deles, num apartamento entre as esferas do ser social, como política e economia, destinam-se todas as demandas e contradições para uma esfera institucionalmente seletiva que posterga, elimina e tem capacidade limitada para sanar as contradições. Deixando mais claro: a ideologia do Estado como instância racionalizadora da sociedade faz com que, por exemplo, em casos extremos de concentração fundiária e consequentemente fome, ao invés de se questionar a concentração de propriedade, de tomar a terra e usá-la para produzir alimentos, o Estado de direito e os meios institucionais direcionam essa contradição para políticas públicas de distribuição de alimentos, importações etc. A propriedade com sua brutal concentração continua intacta, a contradição presente, mas atenuada por políticas “sociais”. As ideologias de cidadania, todos iguais perante a lei e membros de um mesmo corpo com interesses comuns – o Estado-nação – que se materializam na forma institucional do Estado capitalista são fontes de legitimação da ordem dominante. Marx na critica ao programa de Gotha de 1875 critica violentamente a idolatria pelo Estado, V. I. Lênin em seu Estado e a Revolução faz o mesmo por perceberam que as formas institucionais do Estado capitalista em sua “elasticidade” permitem certo nível de intervenção das massas populares em seu seio sem com isso, necessariamente, questionar o cerne das relações de produção. Além disso, a própria conquista da hegemonia dos trabalhadores sobre a ordem do capital é pensada de forma idealista e abstrata:

De outro lado, a possibilidade de hegemonia popular ou operária é frequentemente pensada de forma abstrata e idealista. A hegemonia popular sobre o conjunto da sociedade implicaria uma extensa utilização dos aparelhos públicos e privados de hegemonia. Embora se possa concorda com os críticos do reducionismo quando observam que a hegemonia não se revolve com a simples detenção e controle dos aparelhos ideológicos, cairíamos em pleno campo do idealismo se supuséssemos a realização da hegemonia por fora e na ausência dessas instituições (TOLEDO, 1994, p. 32. Grifos do autor).

            A burguesia por ser classe economicamente dominante tem a maior capacidade de direção ideológica de uma formação social, e se assim não fosse estaríamos em momentos de “crise de hegemonia” e como diria Gramsci à “crise de hegemonia” é a antessala de situações revolucionárias.

          O segundo grande erro é muito bem apontando por João Quartim de Moraes sobre o “esquecimento teórico” de Coutinho, que pode ser generalizado à maioria dos socialistas democráticos, em relação à questão dos aparelhos repressivos do Estado, o imperialismo e suas armas:

É fantástica, em todos os sentidos do termo, a ausência, nos escritos de Coutinho, já não diremos de uma reflexão, mas até da palavra guerra. No céu não há guerras. Apenas sujeitos objetivando sua essência genérica. (acompanhados por outros, perversos, que objetivaram o Estado, os aparelhos militares, a CIA e incontáveis outros atributos de antiessência especifica) (MORAES, 2001, p. 31. Grifos do autor).

Coutinho que recusa a tradição bolchevique tratada por ele como autoritária não dedica seus escritos para analisar o maior flagelo do século XX: o imperialismo. Só achamos formulações de Coutinho numa entrevista dada em março de 2009 com o título “sou comunista” quando ele fala da experiência frustrada do Chile:

“eu acho que ali houve uma interferência muito clara do imperialismo.  Eu acho que aquele caminho que aparentemente poderia dar certo não deu porque houve uma sabotagem internacional e eu diria que a Unidade Popular foi derrubada, é claro, também por forças internas, mas sobretudo pela pressão do imperialismo.”

        E em outra entrevista “democracia: um conceito em disputa” de 2005 ele fala da atitude das forças burguesas quando veem sua propriedade e dominação de classe ameaçada:

Não se pode explicar o fascismo na Itália, o nazismo na Alemanha, a série de ditaduras militares que conhecemos na América Latina nos anos 1970 e 1980, se tais regimes não forem entendidos como reação da classe burguesa (que abandona nesse momento qualquer veleidade liberal) a essa crescente democratização, tendencialmente anticapitalista”

        Essas formulações, raras na reflexão do autor, não interferem centralmente nas suas formulações teóricas. O imperialismo, a reação burguesa e as gigantescas máquinas de guerra existentes no mundo – como a OTAN – prontos a levar “civilização” e “democracia” para qualquer parte do mundo que desafie a propriedade privada dos meios de produção e a dominação de classe burguesa não entram na teoria da democracia como valor universal de Coutinho, em lugar disso:

A memória é seletiva: não há omissões nem esquecimentos inocentes. O espaço deixado vazio pelo silêncio radical de Coutinho diante dos flagelos balísticos tecnologicamente inovadores e anunciadores de genocídios talvez ainda piores que os do século XX, é ocupado, em seu pensamento, pelo ‘acerto de contas’ ‘com a tradição bolchevique’ (Idem, p. 35). 

              Ainda no campo das tradições do movimento operário do século XX a socialdemocracia, que desde 1914 ostenta uma trajetória vergonhosa, é vista muito positivamente por Coutinho, seu único problema seria o seu “reformismo fraco”, não revolucionário. Coutinho, a rigor, perde a percepção da economia-mundo e esquece que a construção do Estado de bem-estar social não seria possível sem a colonização e exploração brutal de forma direita (invasões e neocolonialismo) ou “indireta” (saldos positivos em balança comercial devido à superioridade tecnológica, exploração de recursos naturais por transnacionais dos países dominantes com suas consequentes e gordas remesas de lucro etc.). Esses países são melhor caracterizados como liberal-imperialistas e o Estado de bem-estar social não pode ser entendido sem referência a economia-mundo interimperialista:

Mas o componente que predomina naqueles países é o liberal-imperialismo. Sem a pilhagem da imensa periferia, o poder aquisitivo e a qualidade de vida no capitalismo central seriam muito piores e consequentemente a situação social muito mais conturbada (MORAES, 2001, p. 15).


A democracia e suas instituições políticas.


Coutinho afirma que a democracia não é burguesa. Chamá-la assim seria um erro e uma ignorância histórica, pois a forma democrática construída hoje é tributária de muitas lutas do proletariado. Nosso autor argumenta que a democracia de massa (combinação de democracia representativa com democracia de base) seria a longo prazo incompatível com o capitalismo:

Se o liberalismo de participação restrita foi, em dado momento, a forma adequada para a afirmação da dominação burguesa, a democracia de massas que sai construindo a partir das 
lutas populares é, a longo prazo, incompatível com o capitalismo (COUTINHO, 1996, p. 78).

A nível histórico está claro que essa afirmação necessita de provas empíricas. A única experiência que temos que poderia indicar isso foi à chilena, porém ela foi destruída brutalmente pela burguesia chilena e parceria com os EUA. Pois bem, a tese central de Coutinho de que a democracia não seria burguesa é como já citamos que para ele o proletariado através de sua ação foi agente histórico na construção da democracia. Suas formulações sobre a democracia partem de alguns corolários teórico-metodológicos equivocados. Mostraremos a seguir quatro pontos onde estão localizados seus equívocos centrais.

A)               Afirmar que a democracia não é burguesa porque muitas de suas instituições foram moldadas e imposta à burguesia pelas lutas proletárias é abandonar o campo da luta de classe. Luta de classe é uma dinâmica entre forças antagônicas em um confronto relacional. O fato de a dominação burguesa ser atenuada em alguns aspectos pela imposição de instituições e direitos sociais antagônicos aos interesses do capital não muda o fato de que é a burguesia em seu conjunto que continua como classe dominante econômica e politicamente.

B)                A separação de dominação política e econômica é um equivoco. Para deixarmos mais claro, quando afirmamos que a democracia é burguesa não quer dizer que valores como liberdades individuais, liberdade de consciência, liberdade religiosa, Estado laico, devem ser renegadas. Essas são conquistas da humanidade – retardas em sua grande medida pelo poder econômico – o que falamos é que não existe instituição em sua forma neutra e nem sistema político que flutue sobre as relações econômicas: “portanto, sobre a base das relações capitalistas de produção, a democracia será sempre a forma política de dominação da classe burguesa” (MORAES, 2001, p. 23. Grifos do autor).

Ou como disse V. I. Lenin em Estado e a revolução:

Nós somos partidários da república democrática como sendo a melhor forma de governo para o proletariado sob o regime capitalista, mas andaríamos mal se esquecêssemos que a escravidão assalariada é o quinhão do povo mesmo na república burguesa mais democrática (LENIN, 2007, pág. 37)


C)                Corresse sempre o perigo de nas análises funcionais dos diversos aparelhos do Estado esquecer-se dos questionamentos de sua própria forma; dos questionamentos ontológicos. A repressão da democracia representativa ocorrida no neoliberalismo colocou a nível teórico como “radicais” programas que visam sua ampliação participativa e de base, porém a querela entre democracia apenas representativa ou democracia representativa+democracia de base perde o essencial: a critica da própria forma democrática:

Por tal razão, o capitalismo é democrático num espaço limitado da liberdade de deliberação. Exatamente como espelho da liberdade jurídica, a liberdade política pode até mesmo tender a ser a máxima possibilidade de escolha, mas dentro dos campos que não alteram as próprias estruturas de reprodução social. A liberdade é apenas a escolha de deliberação individual, não a escolha plena da generalidade das condições sociais (Mascaro, 2013, p. 87)

D)               Por último, é fundamental para Coutinho a caracterização de “sociedades ocidentais” e “sociedades orientais” nos termos gramscianos para definir a estratégia revolucionária. Aceitamos parcialmente essa categoria de Gramsci, porém nas formulações de Coutinho essa categoria é dada de uma vez para sempre. Em momentos de crise política, de avanços populares, a repressão e a coerção do Estado mostram-se como momento decisivo para manutenção da classe dominante no poder. A função da sociedade civil é neutralizada, quicar anulada, e a força é que se torna fator determinante. Além isso, há em Coutinho traços institucionalistas na sua caracterização de sociedades “ocidentais”, por exemplo, grande parte da população mais explorada do Brasil vive em situações onde é quase impossível falar em Estado de Direito e liberdades democráticas, dizer que a formação social brasileira é de tipo “ocidental” só é aceitável como caracterização geral, genérica e sem muita concretude de classes e ambiente sócio-geográfico.[11]

   Por fim temos duas breves observações a serem feitas. Coutinho em seu ensaio sobre a “Dualidade de poderes...” trata sobre o “último Engels” e sua “ampliação” do Estado citando com certa constância em seus escritos o trecho onde Engels fala em “contratualismo”: “mas não esqueçam que o império germânico, com todos os pequenos Estados e, em geral, todos os Estados modernos, é produto de um contrato. Em primeiro lugar, do contrato dos príncipes entre si; em segundo lugar dos príncipes com o povo” (ENGELS, 2008, p. 61)

            Essa citação tirada da famosa introdução de Engels à Guerra civil na França de Marx é a base de Coutinho para mostrar que até mesmo um dos fundadores do marxismo – o que viveu muitos anos mais que Marx – percebeu a “ampliação” do Estado e a necessidade processual da revolução. Nos trabalhos de Coutinho é como se existisse uma continuação teórica do “último Engels” passando por Gramsci e atingindo sua perfeição no Eurocomunismo. É importante então reforçar que a Introdução de Engels quando publicada pela socialdemocracia alemã foi falsificada, Engels sabendo disso envia em Abril de1895 (ano de sua morte) duas cartas; uma à Kautsky e outra a Paul Lafargue onde lê-se trechos assim:

Vejo hoje com espanto no Varwerts (órgão central da social-democracia alemã, do qual W. Liebknecht era o chefe da redação), um extrato de minha introdução, reproduzido sem meu conhecimento, e arranjado de maneira a me fazer aparecer como adorador da legalidade a qualquer preço.

E um pouco mais a frente:

... Mas essa tática, eu só preconizo para a Alemanha de hoje e ainda assim com muita reserva. Para a França, a Bélgica, a Itália, a Áustria, essa tática não poderia ser inteiramente seguida e, para a Alemanha, ela poderá amanhã se tornar inaplicável (ENGELS Apud MORAES, 2000, p. 37).

Portanto o “último Engels”, como já indicamos, é uma ficção teórica. Sobre a experiência Eurocomunista, mesmo com seus predicados como incorporar novos movimentos sociais em sua estratégia anticapitalista como movimentos feministas, ecologistas etc. Sua existência foi efêmera e com várias debilidades teóricas, a maioria já mostradas por nós quando falamos dos socialistas democráticos. Grande parte dessas debilidades não é analisada por Coutinho, mesmo reivindicando a validade das teorias eurocomunistas. Na formulação de João Quartim de Moraes:

Dir-se-á que o fracasso de uma política não é prova necessariamente a falsidade da doutrina em que ela se apoia. Sem dúvida. Por isso mesmo não estabelecemos um vínculo direto de causa e efeito entre a adoção da doutrina do valor universal da democracia e a pífia bancarrota intelectual e moral do PCI-PDS (MORAES, 2001, p. 11).

A dedicação critica de Coutinho ao socialismo soviético não é feita da mesma forma ao Eurocomunismo. Sobre os motivos de fracasso do Eurocomunismo temos um silencio perturbador do autor.
  

Conclusão


Carlos Nelson Coutinho foi um intelectual e militante socialista importante na história do marxismo no Brasil. Sua contribuição para o marxismo no Brasil é marcante. Coutinho também é autor de obras fundamentais como Estruturalismo e Miséria da Razão (Expressão popular, 2° edição, 2010) um ataque brilhante a regressão intelectual representado pelo pós-modernismo e seus epígonos. Foi um dos principais representantes no Brasil das formulações dos Eurocomunistas[12] e das diversas correntes do socialismo democrático[13]. Suas criticas ao socialismo soviético, a tradição golpista e autoritária da alguns correntes da Esquerda são problemáticas, e há nível global, sua teoria acaba caindo em mitologias liberais, perdendo fundamentos importantes da teoria marxista como o caráter de classe do Estado – mesmo “ampliado” – e a imbricação de forma política e estrutura econômica e pontos cegos gravíssimos como a não teorização do imperialismo, neocolonialismo etc. É um homem que manteve-se no campo do marxismo produzindo uma ocupação “pela esquerda” da ideologia dominante. Nossa época necessita do combate a ideologia dominante em todas as suas expressões: à esquerda e à direita.





[1] Bem entendido o movimento denominado “comunismo histórico” é o ciclo revolucionário aberto com a revolução russa de 1917 e fechado com a derrubada da URSS no inicio dos anos 90.

[2] Para uma excelente apreciação critica da obra de Antônio Gramsci e das variadas leituras feitas dela, principalmente as reformistas: Perry Anderson. Afinidades seletivas. Ed. Boitempo, 2002.

[3] É importante assinalar que por hora estamos apenas reproduzindo as concepções teóricas de Coutinho, portanto nos abstendo de criticas. Porém resaltamos o quanto problemático é definir uma teoria “restrita” do Estado em Marx. Na Critica ao programa de 1875 (L&PM Pocket, 2010), Marx faz uma critica ontológica do Estado, para além de suas diversas funções e variações institucionais que torna quase impossível definir uma teoria apenas funcional com variabilidade histórica (Estado agindo principalmente pelos aparelhos repressivos ou por aparelhos ideológicos etc.).

[4] Cabe resaltar essa definição de Bauer da república democrática como uma correlação de forças pressupõe neutralidade dos seus aparelhos e de sua Forma. Mesmo sendo essa correlação dinâmica e instável. Nesse sentido estamos fora do marxismo, pois, para o materialismo histórico é impossível conceber aparelhos políticos neutros usados apenas a posteriori por tal ou qual classe.

[5] Aqui está implícito um aspecto recorrente das teorias democráticas de transição socialista: a pressuposição de uma burguesia passiva, que irá ficar olhando o avanço das massas populares. Temos várias experiências históricas de “desorganização da economia” através de crise de investimentos e reclusão de mercadorias pela burguesia frente aos avanços das forças populares, porém para mostrarmos que esse tipo de forma teórica (que idealiza a reação burguesa) não é próprio de Marx: “O levante do proletariado é a abolição do crédito burguês pois é a abolição da produção burguesa e da sua ordem. O crédito público e o crédito privado são o termômetro pelo qual se pode medir a intensidade de uma revolução” (K. MARX, 2008, p. 81).

[6] Para deixarmos claro a parti de agora usaremos outros trabalhos de Coutinho além do “A dualidade de poderes...”.

[7] Os termos “ocidentais” e “orientais” são aqui usados no sentido categorial gramsciano e não geográfico.  Uma análise dessas categorias pode ser achada em Carlos Nelson Coutinho, Gramsci: um estudo do seu pensamento político. Civilização brasileira, 2003.

[8] Sobre a questão do papel do Estado-coerção (ditadura) e a sociedade civil (consenso) na dominação da classe burguesa e nos escritos de Gramsci temos longa, vasta e discordante bibliografia. Cabe por hora resaltar que não é ponto pacífico tirar das categorias gramscianas uma teoria processual e pacífica do socialismo, por isso, durante todo trabalho estamos deixando claro que trabalhamos com a interpretação de Coutinho da obra de Gramsci e que não necessariamente  consideramo-nos correta.  Um estudo crítico e discordante da visão de Coutinho pode ser achado no já citado livro de Perry Anderson.  E algumas formulações do próprio Gramsci dão ensejo para muitas dúvidas sobre seu suposto pacifismo, processualidade da revolução e negação da tomada do poder. Como: “a obtenção de uma ampla hegemonia deve preceder a tomada do poder. A classe que se propõe uma transformação revolucionária da sociedade já deve ser dirigente (ou hegemônica) antes de ser dominante: ‘um grupo social pode e aliás deve ser dirigente já antes de conquistar o poder governamental (essa é uma das condições principais para a própria tomada do poder); depois, quando exerce o poder, e mesmo que o conserve firmemente nas mãos, torna-se dominante, mas deve continuar a ser também ‘dirigente’” (GRAMSCI apud COUTINHO, 1996, p. 59). E: “Assim, ao definir a ‘sociedade política’, ele a caracteriza como “aparelho de coerção estatal que assegura ‘legalmente’ a disciplina dos grupos que não ‘consentem’ nem ativa nem passivamente, mas que é constituído para toda a sociedade, na previsão dos momentos de crise no comando e na direção, nos quais fracassa o consenso espontâneo”” (Idem, p. 57). Ou seja, nos dois trechos citados, Gramsci afirma no primeiro, que a conquista da hegemonia como pré-condição para conquista do poder – a guerra de posições como um movimento à guerra de movimento. Além disso, diz que o grupo que conquistou o poder “mesmo que o conserve firmemente” nas mãos deve manter-se hegemônico. “Conservar firmemente” o poder significa o uso da força contra os opositores das classes e grupos derrotados. No segundo trecho Gramsci deixa claro que marginalizar os “aparelhos repressivos” ou “Estado-coerção” é um erro grave, pois segundo o marxista sardo em “momentos de crise no comando e na direção” são eles que garantem a reprodução da ordem dominante e mantêm os grupos “que não consentem nem ativa nem passivamente” a dominação como uma não ameaça á reprodução “normal” do capitalismo.

[9] É importante destacar que essa divisão pela qual a socialdemocracia é “em grande parte responsável” se origina da adesão socialdemocrata à carnificina brutal da primeira guerra mundial e, é bom não esquecermos, do imperialismo europeu contra países e regiões da África e da Ásia. Os socialdemocratas apoiadores dessa carnificina, um dos piores males da humanidade, passaram a história como democratas, os bolcheviques com Lênin à frente, que nas famosas 21 teses de adesão a Internacional comunista (IC) defendiam uma verdadeira e eficaz oposição ao colonialismo e a liberdade e autodeterminação para os povos colonizados, passaram à história como os autoritários. Sobre a questão: Marcelo Braz - Partido e Revolução 1848-1989, expressão popular, 2011. Pág. 125-142.

[10] Aqui a quebra da legalidade pela burguesia e uma resposta das forças populares já está descartada enquanto horizonte histórico. Parte-se do pressuposto de que todos os sujeitos políticos respeitaram as “regras do jogo”; a influência de Bobbio e dos comunistas do PCI está aqui explicita, assim como está explicito a idealização da reação burguesa. Sobre as práticas burguesas contra a democracia ver o excelente livro de Noam Chomsky – Contendo a Democracia, Editora Record, 2003.   

[11] Matéria da Revista Forum de 05/09/2013 afirma que no Rio de Janeiro entre 2001 e 2011 a PM, entre mortos e desaparecidos, é responsável por ceifar a vida de dez mil pessoas. Com claro corte de classe: violência direcionada contra as classes mais exploradas e pobres. A Revista CartaCapital em matéria de 21/08/2013 afirma que entre 1993 e 2011 22,5 mil pessoas foram mortas em supostos confrontos com a PM do Rio de Janeiro e São Paulo. O link das matérias estará disponível na bibliografia. Com isso não quero afirmar que não há distinção entre o Estado de Direito formal e uma Estado terroristas como a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), apenas viso mostrar que a caracterização gramsciana de sociedades “ocidentais” e “orientais” merece ser melhor analisada e ganhar concretude frente à realizada nacional com que ela se defronta.

[12] Para uma análise positiva do Eurocomunismo recomendamos: Marco Mondaini - Do stalinismo à democracia: Palmiro Togliatti e a construção da via italiana ao socialismo. Edi. Contraponto, 2011. E uma abordagem critica o já citado livro de Marcelo Braz.

[13] Para evitar qualquer tipo de mal entendido deixamos claro que a democracia para nós é um valor a ser preservado e ampliado ao máximo, porém a experiência histórica nos mostra que uma transição socialista pacífica é impossível, pois a burguesia e seus sócios internacionais não ficaram parados olhando os avanços das massas populares. A burguesia, quando vê sua propriedade ameaçada, perde qualquer “sentimento” liberal e pluralista e parte para golpes de Estado, genocídios e guerras civis. Muitos dos socialistas democráticos, por exemplo, em suas criticas a Cuba esquecem que esse país vive há mais de 50 anos enfrentando todos os tipos de pressões da maior potência do mundo e a construção de uma democracia proletária é bastante obstruída por isso. Além disso, a própria Forma da democracia burguesa que separa as esferas do ser social, uma democracia restrita a uma esfera de deliberação, tem que ser superada por uma verdadeira democracia em todas as esferas da sociabilidade. Democracia política e despotismo na fábrica não é democracia. Também é importante superar toda a regressão representada pela aceitação da esquerda, inspirada principalmente em N. Bobbio, da democracia procedimental. A democracia como “as regras do jogo”, como valor em si e para si. Para os que lutam contra o Capital e todas suas brutalidades a democracia ou é substantiva ou não é. Democracia com fome, sem saúde, educação, acesso à cultura, moradia digna e controle democrático e planejado sobre a riqueza social não é democracia; é o despotismo mais brutal da burguesia ideologicamente mostrado como um regime democrático – ainda imperfeito – onde em toda eleição as “imperfeições” são mostradas como resolvíveis, porém essas resoluções nunca chegam. Dito isso, para deixar mais claro ainda, não queremos dizer que não faz diferença a forma institucional da dominação burguesa, que fascismo e democracia parlamentar são regimes permutáveis, dizer isso além de uma tremenda ignorância teórica é uma ignorância histórica. A Internacional Comunista no terceiro período já mostrou que desconsiderar as diferenças estratégicas nas formas de dominação burguesa é um erro brutal. Defendemos a democracia como condição estratégica na passagem a sociedade socialista e uma luta feroz para defender a forma democrática de qualquer ataque das forças burguesas, como o neoliberalismo, mas sem nunca achar que a democracia é suficiente para uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem.


Referências bibliográficas.

MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo editorial, 2013.
LENIN, V. I. O Estado e a revolução. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2007.
POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1980.
MARX, Karl. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. In MARX, Karl. A revolução antes da Revolução. São Paulo: expressão popular, 2008.
COUTINHO, Carlos Nelson. Marxismo e política: a dualidade de poderes e outros ensaios. 2° edi. São Paulo: Editora Cortez, 1996.
_____________. Contra a corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Editora Cortez, 2000.
_____________. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. 2° edi. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
MORAES, João Quartim. Contra a canonização da democracia. In Crítica Marxista, n° 12. São Paulo: CEMARX/Ed. UNESP, 2001.
TOLEDO, Caio Navarro. A modernidade democrática da esquerda: adeus à revolução?.  In Crítica Marxista, n°. São Paulo: CEMARX/Ed. UNESP, 1994. 

Entrevistas citadas:

Carlos Nelson Coutinho: “sou comunista”. Disponível em: http://laurocampos.org.br/2009/03/carlos-nelson-coutinho-sou-comunista/ Acessado em 11/09/2013.
Democracia: um conceito em disputa. Disponível em:  http://laurocampos.org.br/2008/12/democracia-um-conceito-em-disputa/  Acessado em 09/09/2013.

Matérias citadas:

É possível desmilitarizar a polícia brasileira? Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/por-uma-policia-desmilitarizada-1509.html  Acessado em 02/09/2013
Dez mortes em dez anos. Disponível em: http://revistaforum.com.br/blog/2013/09/dez-mil-mortes-em-dez-anos/  Acessado em 01/09/2013. 

Um comentário:

  1. Manifesto em Divulgação

    Todos diferentes, Todos iguais... isto é: todas as Identidades Autóctones devem possuir o Direito de ter o SEU espaço no planeta!
    .
    -» Quando se fala no (LEGÍTIMO) Direito à Sobrevivência de Identidades Autóctones [nota: Inclusive as de 'baixo rendimento demográfico'... Inclusive as economicamente pouco rentáveis...] nazis-made-in-USA - desde há séculos com a bênção de responsáveis da Igreja Católica - proclamam logo: «a sobrevivência de Identidades Autóctones provoca danos à economia...»
    [nota: os nazis-made-in-USA provocaram holocaustos massivos em Identidades Autóctones]
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    Nota: Nazismo não é o ser 'alto e louro', bla bla bla,... mas sim... a busca de pretextos com o objectivo de negar o Direito à Sobrevivência de outros!
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    -» Existem 'globalization-lovers' (que fiquem na sua... desde que respeitem os Direitos dos outros... e vice-versa), e existem 'globalization-lovers' nazis (estes buscam pretextos para negar o Direito à Sobrevivência das Identidades Autóctones).
    .
    {uma obs: que a situação dos refugiados na Europa não seja usada para propaganda nazi!}
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    .
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    P.S.
    Pelo Direito à Sobrevivência das Identidades Autóctones:
    -» http://separatismo--50--50.blogspot.com/
    (antes que seja tarde demais)
    .
    P.S.2.
    É preciso dizer não ao nazismo democrático e sim ao separatismo, isto é: é preciso dizer NÃO àqueles que pretendem determinar/negar democraticamente o Direito à Sobrevivência de outros.
    .
    P.S.3.
    -» Uma NAÇÃO é uma comunidade duma mesma matriz racial onde existe partilha laços de sangue, com um património etno-cultural comum.
    -» Uma PÁTRIA é a realização de uma Nação num espaço.
    .
    P.S.4.
    Outros Direitos que aqui o je vem divulgando já há alguns anos:
    - O Direito à Monoparentalidade em Sociedades Tradicionalmente Monogâmicas: ver blog "http://tabusexo.blogspot.com/".
    - O Direito ao Veto de quem Paga: ver blog "http://fimcidadaniainfantil.blogspot.pt/".

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