segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Despotismo eletivo: os sigilos do governo Alckmin e a essência da democracia burguesa.

A teoria democrática dominante, de base positivista e institucionalista, postula que a democracia consiste numa série de regras formais, iguais para todos, criadas por representantes legítimos escolhidos através de processo eleitoral, onde grupos sociais disputam o poder através de eleições periódicas (e todos respeitam o resultado das eleições). Esses grupos e indivíduos, expressos em partidos, representam a sociedade exercendo cargos eletivos, periodicamente renováveis. Através do processo eleitoral, fundamentado em regras eleitorais claras e invioláveis, escolhemos quem governa, e eles, enquanto nossos representantes, dizem durante a campanha eleitoral como pretendem governar; a partir disso, segundo a teoria dominante, escolhemos, ainda que de forma indireta, como a “sociedade” será governada. Essa visão tem vários problemas. Nesse texto quero destacar apenas um: um dos principais pressupostos desse esquema é que os representantes realmente irão representar os representados, mas, nada na própria organização institucional do sistema representativo garante isso. Senão vejamos.

O sistema representativo no capitalismo parte de uma base ideológica e normativa que desconsidera a tessitura social, econômica, cultura e política sobre o qual está fundamentado.   Ou seja, o questionamento de qual sistema econômico, por exemplo, é mais adequado à representação política eficaz não é sequer considerado uma problemática legitima. A partir disso sabemos que toda representação será concretizada não pelo que é expresso no direito, mas na dinâmica social. Contudo, a forma institucional de organização da representação política pode facilitar ou dificultar, por exemplo, a domínio do poder econômico (sem nunca evitá-lo) e o controle dos representantes. O sistema brasileiro, principalmente depois da Constituição de 1988, criou uma série de mecanismos de democracia participativa (como conselhos de políticas públicas), mas a maioria sem poder decisório, e para os que tem poder decisório, foram criados mecanismos para minar sua independência frente ao Executivo (principalmente) e o legislativo (como o controle do Executivo do processo eleitoral de escolha dos representantes dos conselhos com poder de veto). Na prática, como é bem expresso pela ideologia burguesa, o único mecanismo de controle que o “eleitor” tem sobre seu representante é a ameaça de não votar mais nele na próxima eleição.

Os mecanismos de democracia direta são extremamente escassos no sistema político brasileiro e os mecanismos de controle de mandato na prática não existem. Nenhum instituto democrático garante formas de controle sobre meu suposto representante (como revogação de mandatos). Isso significa na prática não apenas que o representante pode governar contra o que quer o representado, como que ele tem todos os mecanismos institucionais (respaldados na Constituição) e societários (políticos, econômicos, culturais, etc.) para fazê-lo. Antes de prosseguimos acompanhe comigo: o sistema político democrático garante que os representantes possam governar contra a vontade da maioria e a maioria não possa – do ponto de vista institucional –  derrubar os governantes ou a forma de governo; no máximo esperar a próxima eleição e realizar protestos e manifestação que não contrariem a ordem legal.

Mas ainda temos a parte mais interessante. Os governantes podem, do ponto de vista legal, ou seja, de acordo com a ordem democrática, tomar medidas que impeçam que os representados saibam o que os representantes estão fazendo! Geraldo Alckmin, o governador de São Paulo pelo PSDB, decidiu decretar como sigilosos documentos sobre o funcionamento da polícia militar do estado (polícia que mais mata no Brasil), da SABESP (companhia de águas do estado) e do sistema prisional (maior do Brasil e América Latina). São Paulo vive atualmente uma “crise hídrica” provocada por ausência de investimentos na ampliação e melhora do serviço, pois o lucro da SABESP é destinado preferencialmente aos acionistas (a empresa é semi-privada) e várias grandes indústrias, comércios e estabelecimentos de serviços tinham desconto na conta de água! Já o sistema carcerário é caótico, totalmente ilegal, ultra-violento, corrupto do começo ao fim e dominado por grupos de poder não-estatais (o PCC é o mais famoso). Os documentos que mostram em detalhes os problemas nessas áreas poderiam reduzir a popularidade do governo, provocar protestos de rua e até reduzir suas chances de conseguir emplacar um sucessor.

Ou seja, não basta à representação ser uma ficção jurídica, o representante tem poder e mecanismos institucionais para atentar contra as mínimas condições do suposto representado conhecer a forma como se governa. Tudo isso apenas do ponto de vista formal, jurídico; creio que não precisamos retratar aqui qual é o papel do poder econômico (isto é, a classe dominante) na definição da forma e da política estatal. Evidentemente, contudo, a democracia burguesia não é a mesma coisa que uma ditadura militar, por exemplo. A democracia burguesia é uma forma de despotismo eletivo! É uma forma política profundamente autoritária e submissa aos interesses do capital, mas guarnecida com uma estrutura jurídica que permite certo nível de questionamento e com as eleições periódicas podemos escolher quem irá nos esmagar!


“[...] A atividade Em si do parlamentar não se realiza durante as conversações no plenário, mas sim em comissões, não necessariamente em comissões parlamentares; as decisões  importantes são tomadas sempre em reuniões secretas de dirigentes de facções ou até nos comitês extraparlamentares, dando margem a desvios e isenções de responsabilidades, transformando todo o sistema parlamentar numa péssima fachada para o poderio dos partidos e dos interesses econômicos.” 
Carl Schmitt. A crise da democracia parlamentar. 

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