sexta-feira, 11 de março de 2016

Sobre militarização, restrição das "liberdades democráticas" e a "descoberta" de Lula!

Exército invadindo Complexo da Maré
Há meses venho afirmando que vivemos o maior ciclo de militarização desde o fim da ditadura empresarial-militar. Os últimos 10 anos, com aceleração maior nos últimos cinco, trouxeram uma série de experimentos de gestão militar das contradições sociais que elevam a novo patamar histórico repressão e o controle operado pelo Estado burguês no Brasil. A Unidade de Polícia Pacificadora, UPP, é sem sombra de dúvidas o maior exemplo das atuais formas de militarização da vida e negação absoluta das "liberdades democráticas". A UPP parte de uma concepção de gestão militarização do território através do uso das Forças Armadas em atividades de "segurança interna" (inconstitucional), realiza o controle ditatorial de toda dinâmica social das favelas proibindo festas e shows (totalmente ilegal), imprimindo toques de recolher (totalmente ilegal também), sua atuação é recheada de denúncias de tortura, estupros, agressões e onde tem UPP o número de "desaparecidos" aumenta em média mais de 50%.

Na "ocupação militar" no Complexo da Maré o Judiciário autorizou a polícia a entrar na casa dos moradores através de um mandado coletivo de busca e apreensão! Mandato coletivo de busca e apreensão é uma aberração jurídica, é a negação do princípio da pressuposição da inocência para agir como se todos os moradores do Morro fossem culpados até que se prove o contrário! Mas a UPP e o Rio de Janeiro são "apenas" os mais significativos exemplos do processo ditatorial de militarização da vida social que estamos vivendo. Contudo, ficando ainda no caso do Rio, o processo em curso tem TODO APOIO do ciclo do PT: de Lula, Dilma, do PT-Rio e PT nacional, do PCdoB-Rio e Nacional etc. Lula não apenas apoiou politicamente o PMDB-Rio e a dupla Cabral e Paes como DEFENDEU publicamente, e EM VÁRIAS OCASIÕES, a UPP. O processo de militarização em curso não acontece a despeito do PT e seus satélites, aplicado apenas por PSDB, DEM e Cia, mas é parte integrante do projeto petista.

Quando o menino Eduardo de 10 anos foi assassinado com um tiro na cabeça numa UPP, quando o Exército passou a invadir morros cariocas em espetáculos midiáticos, quando a Lei de Segurança Nacional (da época da ditadura) foi usada contra manifestantes durante a Copa, quando o mandato coletivo de busca e apreensão foi expedido contra os moradores do Complexo da Maré, eu não lembro de ver Lula, Dilma, Haddad, Lindbergh Farias, Jandira Fegalhi, PT, PCdoB, Brasil247, Pragmatismo Político, Diário do Centro do Mundo, Blog O Cafezinho etc. fazerem campanha contra o autoritarismo do Judiciário, a violação dos princípios básicos do Estado Democrático de Direito (esse privilégio que só existe para a classe dominante), a defesa da democracia e do devido "processo penal".

Que bom, senhores, que agora vocês descobriram as arbitrariedades do aparato repressor do Estado (polícia e judiciário). Agora só falta se colocarem contra a UPP, as remoções provocadas pelos megaeventos, o encarceramento em massa, o uso das Forças Armadas na "segurança Interna" etc. Inclusive, senhor ex-presidente Lula, não existe diferença entre Sérgio Moro e os juízes que sancionam os autos de resistência e as operações policiais nos morros e favelas pelo Brasil. O senhor descobriu o que, infelizmente, eu sempre conheci!


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