terça-feira, 6 de dezembro de 2016

O que fazer com o judiciário?

Nicos Poulantzas acharia muito interessante a conjuntura brasileira. A situação da pátria de Jorge Amado ilustra com perfeição uma das importantes teses do comunista grego-frances. Poulantzas defendia que o centro estratégico de exercício do poder no Estado não é dado pela forma-constitucional. Não é porque a constituição diz que o Executivo é o principal poder do Estado que assim o é em todos os momentos históricos. O Estado burguês é atravessado por contradições de classe: as diversas frações da classe dominante disputam a hegemonia do bloco no poder (simplificando: qual setor da classe dominante garantirá a sua política como primordial), e as classes dominadas, enquanto dominadas, também influem nos rumos do Estado.

Essa luta das diversas frações da classe dominante por tal hegemonia (sobredeterminada pelas lutas populares) pode provocar deslocamentos do centro estratégico do poder entre os diversos aparelhos do Estado. Então, se constitucionalmente o executivo, no caso presidencialista, ou o legislativo, no parlamentarismo, são os centros do poder estatal, as lutas de classes podem mudar tal quadro provocando deslocamentos de poder, sem alterar constitucionalmente o sistema estatal (como no atual caso brasileiro), ou através de uma ruptura institucional – à exemplo dos golpes militares na América Latina, quando as Forças Armadas assumiram a primazia como principal aparato de poder na organização do Estado.

Poucas coisas são claras na conjuntura brasileira; uma delas é a escalada de poder do Judiciário dentro dos aparelhos do Estado. O Judiciário foi fundamental no impedimento de Dilma - praticamente destruiu o PT -, persegue, sem constrangimento o ex-presidente Lula, ataca grandes setores da burguesia interna, retirou o presidente da Câmara e do Senado do seus cargos, pressiona o legislativo para aprovar um pacote que lhe dota de superpoderes (as famigeradas 10 medidas contra a corrupção), pode retirar Temer do cargo a qualquer momento (basta Gilmar Mendes decidir isso), impôs o fim do financiamento privado de campanha à revelia dos partidos da ordem e seus gerentes, grampeou a presidenta Dilma (um juiz de primeira instância...) etc, etc, etc. Os exemplos são muitos.

Inclusive, é questionável continuar chamando a deposição de Dilma de “golpe parlamentar”. Se em 2015, Eduardo Cunha e a Câmara pareciam senhores de tudo, em 2016, Cunha é carta fora do jogo e a Câmara sofre uma pressão política incrível do judiciário: o Ministério Público Federal apresenta um projeto de lei que aumenta seu poder e coloca uma forca no pescoço de cada deputado federal, eles recusam (é claro) grande parte das medidas, os responsáveis pela Operação Lava-jato ameaçam renunciar em peso, atos de rua começam a acontecer em defesa do Judiciário e contra a Câmara. A situação só não está pior para os deputados porque os monopólios de mídia não estão de corpo e alma na campanha pró-pacote do MPF.

Mas que classe, ou fração de classe, os diversos aparelhos do Judiciário estão representando? Responder a essa pergunta é difícil. Olhando com atenção, a coordenação entre os diversos aparelhos do judiciário é um pouco menor do que parece. Os Promotores de São Paulo que pediram a condução coercitiva de Lula, por exemplo, pareciam estar descoordenados com a “República de Curitiba” e o STF; este que demostra atritos com a “República de Curitiba” e uma relativa vontade de frear um pouco o poder do juiz Sergio Moro; Gilmar Mendes parece agir de maneira autônoma dos seus demais colegas do STF etc. Então, a procura pelo sentido da representação de classe no conjunto coerente, mas contraditório, de ações do judiciário deve ser feita buscando o movimento geral; o padrão de regularidade na atuação dos diversos aparelhos e dos dois principais Players políticos: STF e “República de Curitiba”.

A segunda questão é que o quadro de representação das classes e frações de classe no sistema político e nos aparelhos do Estado tornou-se cada vez mais turvo desde os anos 80. Se, no início dos anos 90 o quadro de análise das representações de classe era mais ou menos fácil – o PFL, o partido do latifúndio; o PT, PDT, PSB e PCB os partidos dos assalariados e da pequena-burguesia progressista; o PSDB, o partido da burguesia paulista, da alta classe média paulista e do capital internacional etc. -, hoje essa análise requer um grau de sofisticação teórica e analítica muito maior. Se assim o é para o sistema partidário, o mesmo pode ser dito para a representação de classe dentro dos diversos aparelhos do Estado.

Vou arriscar uma hipótese que me parece bem evidente, contudo não poderei demonstrar como se deve nesse texto: o Judiciário, nos seus players políticos principais, estão agindo em associação orgânica com o PSDB como principal representação dos interesses do imperialismo, do capital nacional associado ao imperialismo e dos setores do capital financeiro. Não é que o PSDB seja o único representante desses setores (a fidelidade messiânica do ciclo do PT ao esquema da dívida demonstra que o imperialismo e o capital financeiro são adeptos do “amor livre”); a questão é que o PSDB é seu operador político preferencial e, toda a proteção que o partido tem do judiciário e dos monopólios de mídia, está associado a esse dado fundamental.

Nunca podemos esquecer que o mesmo judiciário que tirou Cunha, Renan e pode tirar Temer, praticamente caçou o direito de greve dos funcionários públicos, num momento de ofensiva brutal da burguesia contra direitos trabalhistas. O judiciário combina ações progressistas nos costumes e “liberdades individuais”, como aborto e maconha, com conservadorismo extremado no que é decisivo: na política e na economia.

Bem, até agora considero que não falei absolutamente nada novo. Sistematizei ideias que venho expressando há tempos. O que quero destacar realmente como algo importante vem agora. No geral, ainda que de maneira simplista e, muitas vezes, equivocada, o senso comum da esquerda tem “resposta” para as diversas questões postas pela luta política: para o problema da terra - a reforma agrária; para o problema da saúde e educação - alguma porcentagem do PIB (e porcentagem do PIB está errado) junto à luta contra privatização e a defesa do público; para as finanças públicas - auditoria da dívida e reforma tributária etc.

O senso comum pode não saber absolutamente nada sobre os diferentes tipos de reforma agrária e a profundidade do debate, mas pela militância consegue defender, ainda que minimamente, a importância da proposta. E com o Judiciário? Existe um vácuo político gritante. Não existe qualquer resposta política circulando como peso de massa no seio da esquerda para barrar a ofensiva do judiciário. Se, entre 2014 e 2015, o debate sobre a reforma política e a constituinte exclusiva emergiu como resposta do campo-democrático popular e outros setores da esquerda à ofensiva no Legislativo; por quê 2015 e 2016 não produziram uma resposta, ainda que ruim, como a constituinte exclusiva, ao judiciário? Até a palavra de ordem universal que usamos para tudo, a democratização, não consegue emplacar porque a forma dessa democratização é desconhecida de 10 entre 10 militantes da esquerda.

Adiantando possíveis interpretações equivocadas: não estou afirmando que não há no país produção intelectual de juristas marxistas e de esquerda que advoguem reformas democratizantes no aparato jurídico. Muito menos que não existem movimentos sociais de operadores do direito de esquerda com propostas – cito, por exemplo, o movimento dos Juízes pela democracia. Mas o fato de existirem não muda a realidade de sua inexpressiva penetração de massa e a, mais problemática ainda,baixa adesão no seio da esquerda no geral. Conheço geniais advogados defensores dos direitos humanos e estudiosos da criminologia crítica: camaradas que pregam no deserto, inclusive na esquerda.


Por quê isso acontece? Estou formulando algumas hipóteses e estudando mais. Por enquanto não arriscarei nenhuma afirmação. Quero concluir esse texto afirmando duas coisas: ainda existe uma subestimação, no âmbito da esquerda, do papel de vanguarda do judiciário no ataque aos trabalhadores, que se dá devido ao cotejamento de medidas de extrema-direita na economia e na política, e medidas progressistas no âmbito das “liberdades individuas”; é injustificável estarmos desarmados de uma proposta (ou propostas) de resposta ao judiciário depois de tudo que aconteceu em 2016. Enfim, concluo com a clássica pergunta adaptada ao nosso tempo: Quê fazer com o judiciário? 

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