domingo, 4 de dezembro de 2016

Sobre a corrupção: origem e solução




Moro, o herói da concepção ingênua das causas da "corrupção"
A corrupção de maneira geral pode ser entendida como um conjunto de práticas de classes, grupos e indivíduos que burlam regulamentações e o funcionamento normal das instituições jurídico-estatais em prol de benefícios corporativos: enriquecimento ilícito, promoções indevidas, isenção de fiscalizações e punições etc. Essas práticas podem acontecer por dois grandes motivos: fragilidades das instituições e dos seus agentes no cumprimento da normativas legais e/ou (o principal) a capacidade de classes, grupos e indivíduos de fraudar o funcionamento dessas instituições. A experiência histórica [no capitalismo] demonstra que não existe fórmula institucional que impeça o as práticas de corrupção. O máximo que pode acontecer é as formas institucionais dificultá-las; por quê?


O fundamento da corrupção é a desigualdade estrutural de poder político, econômico e ideológico que classes, grupos e indivíduos possuem na sociedade capitalista. Essa desigualdade estrutural posiciona, por exemplo, as grandes empresas numa situação onde conseguir burlar as instituições e normas é muito fácil. Grandes empresas compram agentes públicos, tem o poder de esconder seus maus feitos da “opinião pública” através de suas associações com os monopólios de mídia (alguém lembra da tragédia de Mariana? Alguém sabe o que aconteceu com o HSBC?), conseguir até modificar a lei para tornar lícito seus ilícitos etc. O fato, por exemplo, do Brasil está entre os três países do mundo recorde em sonegação de imposto não provoca nenhum debate público relevante ou qualquer tentativa de mobilização massiva dos aparelhos do Estado responsáveis pela fiscalização. Isso não se explica pela “fraqueza da lei” ou “ineficiente das instituições”, mas pelo poder de classe dos indivíduos que praticam a sonegação de impostos. Assim como nas cidades pequenas e média, onde o uso privado dos bens públicos é mais que escancarado, não é raro o prefeito ser um dos mais risco da cidade - normalmente dono de muitas fazendas ou comércios -, ter rádios e jornais e parentes em outras instituições (como no legislativo ou polícia) num processo de retroalimentação onde seu poder garante a sempre crescente apropriação privada da riqueza pública (corrupção) que aumenta seu poder sobre a máquina pública - versão modernizada do coronelismo.


É fácil ilustrar isso. A formação da polícia militar a torna uma instituição por essência violenta e brutalizada. Mas a brutalidade da PM não se expressa contra todas as classes. A instituição (ou aparelho) age de acordo com a classe e ambiente sócio-geográfico que está lidando. O mesmo serve com as outras instituições do Estado - guardadas, é claro, as especificidades de cada uma. A Operação lava-Jato não muda nada nisso. Atinge setores empresariais até pouco tempo intocáveis, mas demonstra uma seletividade evidente e não tem qualquer intenção de tocar no esquema - que todo mundo sabe - de vazamento de informações privilegiadas sobre a política do Banco Central ao capital financeiro - por exemplo. Embora de um ponto de vista jurídico-formal sejamos todos iguais e idealmente as instituições tratam todos de maneira igual, na prática as desigualdades sociais, econômicas, políticas e simbólicas se impõem e sobrepõem a igualdade formal, e olhando com atenção percebemos que a própria igualdade formal é menos igual do que parece. Portanto a corrupção, tal como a mais-valia, é um fenômeno próprio da sociedade capitalista. Não é particularidade da formação social-cultural brasileira. Existe corrupção na França, na Alemanha, na Suíça, nos EUA, na Dinamarca etc. Muda a forma e as práticas, mas o fenômeno é ineliminável na sociedade do capital.


Isso significa que só se combate a corrupção com a revolução socialista? Não. Assim como não esperamos o socialismo para lutar por moradia, saúde, educação, cultura etc., mesmo sabendo que esses direitos só serão plenos no socialismo. A ciência política liberal defende que a accountability horizontal é a solução para combater a corrupção. Esse conceito significa basicamente a capacidade das instituições do Estado de se fiscalizarem e garantirem a legalidade - exemplo: a função do tribunal de contas e do ministério público. Eu defendo que dentro dos limites do Estado burguês só se combate a corrupção com um amplo processo de democratização do poder, da cultura e da riqueza. Por exemplo, sem a democratização dos meios de mídia é impossível pautar no debate público a sonegação de impostos, o desvio de verbas públicas, o esquema da dívida pública etc. Assim como sem o crescimento de mecanismo de democracia participativa e direta é impossível tornar a representação parcialmente efetiva e meios de controle dos ocupantes de cargos políticos (prefeitos, governadores, senadores, deputados etc.). Então precisamos de medidas como a democratização dos meios de mídia, reforma política com ampliação da democracia direita e participava, proibição do financiamento privado de campanha, ampliação da participação operária nas empresas estatais e das comunidades na fiscalização de obras públicas etc.


Medidas como essa, muito mais que ampliar o poder do direito penal, seriam úteis para combater a corrupção. Porém, nunca se pode ter qualquer ilusão sobre os limites da democratização dentro do Estado burguês. A propriedade privada dos meios de produção e a forma-política do Estado burguês impede sempre um aprofundamento ao limite desses processos. Quando os monopólios de mídia e as ciências sociais conservadora tornam o problema da corrupção como uma expressão da perversão e ineficiência apenas do Estado e dos agentes públicos ou um traço cultural insuperável herdado do Brasil colônia, o que fazem é esconder a fonte da corrupção porque ela joga luz sobre as estruturas do capitalismo - alguém já viu trabalhadores envolvidos em escândalos de desvio de bilhões de dinheiro público, na sonegação de bilhões ou em tragédias como a de Mariana?



É claro que fazer esse debate não é fácil. O poder dos monopólios de mídia, da universidade, das igrejas e do sistema político criou uma senso comum que reduz a corrupção a falta de ética dos agentes públicos. Nada mais. Mas esse não é o nosso maior problema nesse momento. O problema mesmo é que esse discurso moralista e individualista da corrupção também comparece no seio da esquerda. É urgente compreender a corrupção como uma contraface necessária da dinâmica capitalista da dominação de classe e lutar para destruir os mitos da corrupção como essência cultural do povo brasileiro ou a ideia de que furar a fila no ônibus ou não devolver um troco errado no mercado é o mesmo que criar esquemas bilionários com ramificações em vários aparatos do Estado.

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