sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Em defesa da história: historicidade e luta de classe na conformação jurídico-política da ordem burguesa

Imagem de movimento grevista no ABC paulista (anos 80)
Coutinho (2010) em seu clássico O estruturalismo e a miséria da razão afirma que momentos históricos de grandes crises com revoluções e guerras estimulam posturas ativistas e subjetivistas que acabam desconsiderando as condições objetivas e dotando a práxis de um poder criador de forma idealista. Já os momentos de estabilização da ordem burguesa conformam uma práxis burocrática onde a razão apreende a dinâmica social como um conjunto de estruturas que se reproduzem a despeito da ação humana, isto é, do elemento subjetivo. As diferentes épocas históricas condicionam tendências predominantes.

Vivemos um momento histórico de grande crise e incertezas, mas ao mesmo tempo um momento de aparente estabilidade inconteste da ordem burguesa. A evidente crise das democracias burguesas e a crise capitalista detonada em 2008 não só não estão pondo em cheque a ordem do capital como estão estimulando seu fortalecimento através de formas políticas e ideológicas regressivas com real perigo de fascistização.

Nosso objetivo nesse artigo é combater as tendências teórico-políticas que analisam as relações sociais como uma infinita derivação direta das categorias econômicas e uma auto-reprodução das estruturas e excluem as classes dominadas da história, racionalizando todas as formas sociais existentes como sempre estratégia burguesa de dominação.

Trataremos dessa problemática da subestimação da historicidade e da luta de classe na conformação das estruturas jurídico-políticas da ordem burguesa através de autores filo-althusserianos que cometem dois erros principais em suas análises: a derivação a-histórica de complexos sociais pelas formas econômicas do capitalismo e a formalização a posteriori de processos históricos em consequências lógico-necessárias das categorias econômicas desconsiderando a conflitividade e as possibilidades abortadas em sua formação.

Em nosso artigo iremos pesquisar apenas as determinações teóricas imanentes dos pesquisadores selecionados e o que consideramos serem os seus erros, sem fazer referência devida à configuração da época histórica que vivemos, contudo, cabe pontuar a necessidade dessa abordagem conexa e que não a faremos apenas por limites objetivos do artigo.

O marxismo que despreza a luta de classe.

Marcio Bilharinho Naves é um dos maiores especialistas na América Latina na obra do jurista soviético Evgeni Pachukanis. Em sua tese de doutoramento, posteriormente publicada em livro, Naves (2000) se propõe a “resgatar” toda radicalidade da crítica pachukaniana do direito e do Estado. No capítulo terceiro da obra, denominado “Forma mercadoria e Estado”, é delineada sua teoria do Estado. Naves defende que a forma-política do Estado é um produto necessário da circulação mercantil desenvolvida onde a forma-mercadoria impõe

A existência de um aparelho situado acima das partes em litígio, do qual emanam, com força de obrigatória, normas gerais e abstratas, depende do surgimento de um circuito de trocas mercantis que cria as condições básicas para que se opere a distinção entre o público e o privado, com todas as consequências daí derivadas (NAVES, 2000, p. 79).

Esse poder político impessoal aplica a coerção não em nome de uma classe, mas da ordem, e garante as trocas mercantis, os contratos e a propriedade privada, possibilitando a compra “livre” da principal mercadoria no capitalismo: a força de trabalho. A ordem impessoal normatiza todos como cidadãos, despidos do seu caráter de classe, forjando a representação jurídica do sujeito de direito. Enquanto cidadão e sujeito de direito todos são iguais e não faria sentido franquear o Estado enquanto classe porque a classe é uma determinação da sociedade civil, o espaço do particular, e o Estado, a representação universal de todo o povo (NAVES, 2000, p. 82).

Para o autor, o “liame que permite essa passagem da sociedade civil para o Estado é a eleição”, afinal, é por meio do processo eleitoral que se “produz a atomização política dos indivíduos, agora cidadãos, pela superação de sua condição de classe”[1] (NAVES, 2000, p. 84). A eleição enquanto a forma de participação política do cidadão é análoga ao processo de circulação de mercadorias, pois a forma da representação “esta fundada na equivalência entre sujeitos-cidadãos que remete ao processo do valor de troca fundado na equivalência mercantil” (idem)[2].

Décio Saes (1998) guarda várias semelhanças com a teoria do Estado de Naves e avança afirmando que o centro da dominação burguesa no capitalismo – inclusive no Brasil – é a ordem jurídico-política que considera todos os membros do estado-nação iguais perante a lei e os ordena como cidadãos encobrindo suas determinações de classe e forjando-os como indivíduos

(...) Mediante sua [da classe trabalhadora] conversão  em pessoas jurídicas: isto é, em sujeitos individuais aos quais se atribuem direitos e uma vontade subjetiva. Essa individualização confere à troca desigual entre a força de trabalho e o salário a forma de um ato de vontade realizado por iguais (p. 30)

Saes desenvolve uma leitura semelhante à de Nicos Poulantzas (1980), o grande referenciado teórico, e a de Perry Anderson, porém, esse último com nuances importantes. Vejamos:

A novidade desse consentimento [da dominação de classe no capitalismo] é que ele toma a forma fundamental da crença das massas de que elas exercem uma máxima autodeterminação no seio da ordem social existente. Assim, não é a aceitação da superioridade reconhecida de uma classe dirigente (ideologia feudal) mas a crença na igualdade democrática de todos os cidadãos no governo de uma nação – em outras palavras, a negação da existência de uma classe dirigente (ANDERSON, 2002, p. 43).

Com as devidas diferenças entre Naves, Saes e Anderson, o que os assemelha é a perspectiva de que a estrutura jurídico-política burguesa produz o consentimento da ordem do capital devido ao encobrimento das contradições de classe ou a crença na igualdade democrática e na inexistência de uma classe dominante.

Se a estrutura jurídico-política que forma a cidadania, os sujeitos de direito e a democracia parlamentar é apreendida como mera forma de dominação burguesa que encobrem os liames de classe, com os direitos humanos não seria diferente. Biondi (2012) defende que os direitos humanos surgem como derivado necessário das relações capitalistas – como a circulação mercantil que engendra a categoria de liberdade e de homem universal – e que de novo falseiam as relações sociais ocultando as relações de classe.

Seja como derivação das categorias econômicas ou como criação burguesa para dominação de classe, essas perspectivas analíticas colocam a luta de classe como uma categoria que só atua a posteriori na destruição revolucionária dessas estruturas jurídicas, políticas e ideológicas. Comparece a concepção de Estado-fortaleza onde o proletariado e suas lutas estão constantemente fora buscando assaltar o Palácio de Inverno até o grande dia da conquista e aí, mas só aí, as classes dominadas começam a fazer história influenciando no desenvolvimento e nas formas sociais, políticas, econômicas e culturais da reprodução social (POULANTZAS, 1981).  

Essa linha de analise teórica parece ser por essência antirreformista porque nega qualquer possibilidade da eficácia ou necessidade de conquistas democráticas e socioeconômicas na ordem burguesa como forma de acúmulo de forças, ganhar as massas para luta revolucionária ou passar do programa mínimo ao programa máximo. Porém, na realidade, ela acaba caindo num teoricismo abstrato e a-histórico que nega às classes populares sua própria história de lutas e conquistas.

A classe trabalhadora fazendo história

Não é nosso objetivo negar as determinações das relações materiais de produção na conformação da estrutura jurídico-política burguesa em suas diferentes épocas históricas e conjunturas. Essa determinação existe e já foi suficientemente bem explicada e contamos, inclusive, com a explicação da explicação[3]. Essa relação de determinação entre produção social da vida e suas formas política, jurídicas e ideológicas não deve ser pesada como derivação necessária, automática, como um mero jogo combinatório como resultado previsível da dinâmica das relações de produção; fazê-lo é uma forma de desconsiderar o papel das lutas de classes na história e na dialética marxista entre objetividade e subjetividade eliminando completamente a segunda.

A categoria de homem universal, por exemplo, é um dos pilares dos direitos humanos e de nossa parte não existe qualquer necessidade de polêmica sobre a determinação econômica capitalista que propicia o surgimento da ideia de homem universal – concordamos com Biondi (2012) nessa questão. Contudo, seria uma fuga da história não perceber que no seu surgimento, a nascente burguesia em ascensão ao poder ou já com o poder consolidado procurou confinar a categoria de homem a limites muito claros: homens, proprietários, brancos e dos países centrais europeus. Losurdo (2006) demonstra que o liberalismo conseguiu tranquilamente apoiar a escravidão, a colonização em África, Ásia e América e o extermínio sistemático de povos inteiros e isso não se antagonizava com a ideia da defesa da liberdade e impor limites ao poder do Estado porque os verdadeiros seres humanos estavam confinados ao espaço sagrado dos livres e os demais compunham a ampla gama dos inumanos.


O gigantesco processo histórico de luta que alargou a força o espaço sagrado da comunidade dos humanos congrega pelejas seculares e ganha seu primeiro grande capítulo histórico com a Revolução Haitiana onde os revolucionários liderados por Toussaint Louverture radicalizam o ideal revolucionário francês de liberdade, igualdade e fraternidade buscando estendê-lo para os povos coloniais e os escravos: aqueles que por essência seriam a negação completa da humanidade.


A tradição democrático-jacobina que radicalizou os elementos progressistas do iluminismo e do liberalismo – nunca é demais lembrar que os jacobinos aboliram a escravidão nas colônias e um dos primeiros atos pós-derrubada do jacobinismo foi restaurar a escravidão – ganhou continuidade com a tradição socialista e posteriormente comunista. Durante quase todo século XIX o sufrágio universal, a concepção plena de sujeito de direito e a integralidade dos direitos – civis, políticos e socioeconômicos – eram negados a classe trabalhadora na Europa e essa negação era referendada por grandes intelectuais e filósofos da época que reduziam os trabalhadores à máquinas falantes e os consideravam desprovidos de razão e impossibilitados de serem livres (LOSURDO, 2004; 2010; 2015).

 

Se assim o era para os trabalhadores do sexo masculino, a situação para as mulheres continha agravantes: quando inseridas no “mercado de trabalho” ocupavam uma categoria de subtrabalhadores, uma espécie de complemento abjeto de uma posição social em si degradada, e quando confinadas apenas ao ambiente do trabalho doméstico sua condição de pária social era completa e sua exclusão da dinâmica política e cultural da sociedade criava uma barreira quase intransponível para modificação de sua condição.

 

Quanto aos povos coloniais, a situação era ainda pior. Além da exploração econômica brutal e da dominação política que inaugurou às barbáries que chocariam o século XX, como os campos de concentração, a dominação colonial expropriava seu passado, sua cultura e sua história. Losurdo[4] cita uma polêmica entre Norberto Bobbio e o secretário geral do Partido Comunista Italiano Palmiro Togliatti, onde podemos ler -

"Quando e em que medida foram aplicados aos povos coloniais aqueles princípios liberais sobre os quais se diz fundado o Estado inglês do século XIX, modelo, creio, de regime liberal perfeito para aqueles que raciocinam como Bobbio?". A verdade é que a "doutrina liberal [...] está fundada numa discriminação bárbara entre as criaturas humanas", que se alastra não só nas colônias, mas na própria metrópole, como demonstra o caso dos negros estadunidenses, "na maioria privados dos direitos elementares, discriminados e perseguidos.

A bárbara exclusão dos trabalhadores, mulheres, povos coloniais e negros do grupo dos humanos era e é uma realidade histórica constante na dinâmica do capitalismo. A burguesia luta para expropriar sempre trabalho excedente, mas também para eliminar o reconhecimento dos explorados como humanos. O alargamento da esfera dos humanos teve sua expressão máxima na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (repudiada pelo patriarca do neoliberalismo F. A. Hayek como um documento de influência marxista), mas para chegarmos nesse patamar foi necessário haver a gigantesca luta dos explorados – é impossível conceber a declaração de 1948 sem a Revolução Russa e a vitória em Stalingrado, por exemplo. 

Assim como a categoria universal de homem está diretamente entrelaçada com a luta de classe, o sufrágio universal está longe de ser uma derivação necessária da forma-mercadoria. O estado constitucional burguês tratava as classes exploradas como um não sujeito político vedando sua organização sindical (lei Chapelier na França), proibindo os partidos operários (leis antissocialistas na Alemanha), impedindo os operários de votar através de critérios censitários (Inglaterra, França, Alemanha, EUA, Brasil etc. em diversos períodos diferentes da história), os jornais operários eram perseguidos e proibidos (em praticamente todos os países capitalistas do mundo), o sistema eleitoral criava dificuldades institucionais para os operários exercerem o direito de voto e a discriminação étnico-racial impedia o voto dos negros e negras nos Estados Unidos etc.

Os exemplos de restrição ou impedimento total do sufrágio às classes exploradas podem ser multiplicadas ao infinito. A criação de partidos de massa, a liberdade sindical, o sufrágio universal, o direito de organizar jornais partidários e criar aparelhos como escolas de formação ou editoras ligadas aos partidos socialistas e comunistas não foi uma concessão da burguesia para institucionalizar o movimento operário, mas sim uma imposição da classe trabalhadora à ordem burguesa (COUTINHO, 2000). Evidentemente, porém, com essa conquista operária a burguesia procura criar estratégias de ação que transformem a institucionalização da política dos de baixo em formas de controle e apassivamento, contudo, isso não retira a conflitividade histórica que permeia a formação do sistema parlamentar-democrático.

Não à toa é que o enfraquecimento histórico que o movimento operário sofre nas últimas décadas e a derrota das experiências de transição socialista na União Soviética e Leste Europeu caminham pari passu com a restrição e o esvaziamento político da capacidade decisória do sufrágio. Vejamos.

Brentin Mock, em artigo ao Le Monde Diplomatique, detalha os mecanismos de reintrodução da discriminação eleitoral nos EUA (discriminação nunca totalmente superada) e como essas inovações legislativas atingem preferencialmente negros, hispânicos e latinos:

De acordo com o Brennan Center for Justice, em 2011 e 2012, 25 leis com o objetivo de endurecer as condições do direito de voto foram adotadas por dezenove estados. E as coisas se aceleraram em 2013: 92 leis, em 33 estados. Esse recrudescimento ocorreu após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que, em 25 de junho de 2013, abriu um precedente ao invalidar o artigo 5o do Voting Rights Act de 1965, que obrigava os estados a obter aprovação do governo federal para mudanças no código eleitoral.
No dia 25 de julho de 2013, a Carolina do Norte também restringiu a lista de documentos de identidade a serem apresentados nas eleições: passaporte, carteira de motorista e carteira de identidade. E 300 mil cidadãos desse estado não possuem esses documentos, em particular os negros, que representam 23% dos eleitores e 38% das pessoas que não têm carteira de motorista.[5]

Wacquant (2007) ao analisar o projeto neoliberal estadunidense conclui que se formou no país um Estado penal como substituto ao Estado caritativo e que essa nova forma de dominação é uma resposta a insegurança social, o trabalho dessocializado e a desagregação do gueto negro como aparelho de segregação étnico-racial. O braço penal do Estado, combinado com o fortalecimento no campo simbólico de discursos racistas e eugenista e a negação dos direitos civis e políticos dos negros se fundem num complexo de constitucionalização democrática do Estado de exceção ou ditadura aberta sobre um segmento específico da classe trabalhadora.

Desde a contrarrevolução neoliberal também existe um esvaziamento da capacidade decisória do sufrágio universal.  Mascaro está certo ao afirmar que

[...] o capitalismo é democrático num espaço limitado de liberdade de deliberação. Exatamente como espelho da liberdade jurídica, a liberdade política pode até mesmo tender a ser a máxima possibilidade de escolha, mas dentro dos campos que não alteram as próprias estruturas da reprodução social. A liberdade é apenas a escolha plena da deliberação individual, não a escolha plena da generalidade das condições sociais (Mascaro, 2013, p. 87)

No entanto, o autor, não considera como deveria, que esse espaço limitado de deliberação pode ser mais amplo ou mais restrito de acordo com a dinâmica da luta de classes. Grosso modo, como forma de didatizar a ideia, podemos dizer que na ordem do capital existe o nível das relações de produção, estratégia de desenvolvimento e política econômica como três dimensões fundamentais, sendo a primeira a base de tudo, da produção e reprodução da vida. A democracia burguesa por definição exclui do jogo político o primeiro nível, a base, mas comporta níveis de incidência sobre o segundo e o terceiro – evidentemente, porém, que uma estratégia de desenvolvimento centrada no mercado interno com fortes componentes redistributivo que realize, por exemplo, a reforma agrária irá alterar as relações de produção ainda que não modifique sua dimensão capitalista.

A contrarrevolução neoliberal garantiu que os grandes projetos societários fossem excluídos da arena política (não sem contribuição de segmentos do marxismo[6]) e forjou mecanismos institucionais de esvaziamento da capacidade decisória da soberania popular sobre a estratégia de desenvolvimento e a política econômica.

As privatizações, desregulamentação dos fluxos de capital e relações de trabalho, a ideologia do Banco Central independente, o tripé macroeconômico como condição indispensável para ser bem avaliado pelo FMI, “mercado”, agências de risco etc., a permanente noção de austeridade fiscal – muitas vezes institucionalizada enquanto política de Estado como no Brasil com a aprovação da chamada PEC da MORTE -, a maior fragilidade dos estados frente ao capital propiciou uma situação onde até as possibilidades de disputar o fundo público via política econômica estão enfraquecidas ou suspensas pelos ataques ao “poder” do sufrágio universal.

A condição de cidadão e os direitos humanos também não estão em situação melhor. O neoliberalismo provocou a destruição dos direitos sociais e econômicos dos trabalhadores conquistados com décadas de lutas, as liberdades democráticas, como já demonstramos, estão em momento de regressão e a recente ascensão da extrema direita do espectro político procura restringir sempre mais o âmbito dos que são cidadãos e merecem ter direitos humanos: não é nenhum exagero afirmar que na Europa Ocidental o imigrante é um sub-cidadão e potencial inimigo e em países periféricos como Brasil segmentos inteiros da classe trabalhadora são tratados como inimigos e eliminados enquanto tal (JINKINGS, 2007).

Nesse ponto do argumento é necessário fazer uma destaque importante: não estamos entre os adeptos do reformismo progressivo que crer ser possível através de um constante processo de democratização transformar a ordem societária; a revolução, isto é, a destruição do capitalismo e o início da construção socialista, exige a ruptura revolucionária, a destruição do poder político burguês e a instituição das formas do poder popular que operem a expropriação dos expropriadores. Entre a luta por reformas e pela revolução existe sim um salto qualitativo que não deve ser apagado sob o risco de cair nas ilusões correntes na história do marxismo como a socialdemocracia, o eurocomunismo etc.

Contudo, apagar da realidade concreta a luta cotidiana que as classes exploradas travam e que sem superar sua condição de classe dominada alteram de maneira real o padrão de dominação política, é não fazer política, ou melhor, escolher que momento da luta de classe deve ser considerado como luta de classe:
Uma forma de pensar "puramente" normativa, idealista e ultimatista quer construir o mundo à sua imagem e desfazer-se simplesmente dos fenômenos de que não gosta. Só os sectários, quer dizer, a gente que é revolucionária só na sua própria imaginação, se deixam guiar por puras normas ideais. Dizem: não gostamos destes sindicatos, não os defendemos. E cada vez prometem voltar a começar a história a partir do zero. Edificação, isso sim, um Estado operário quando o bom deus lhes ponha entre as mãos um partido ideal e sindicatos ideais. Esperando este feliz momento, fazem todos os trejeitos que podem frente à realidade. Um vigoroso trejeito é a mais alta expressão do "revolucionário" sectário[7].

Conclusão

Os momentos históricos de aparente incontestabilidade da ordem burguesa acabam estimulando reflexões teóricas e posturas políticas que retiram ou marginalizam o papel dos sujeitos políticos na ação histórica. Somos frutos de uma era pós-soviética com quase 40 anos ininterruptos de vitórias incontestáveis da reação burguesa. Nossa época histórica propicia uma ilusão de que não fazemos história: como se fossemos elementos passivos observando as classes dominantes modificarem ao seu bel prazer o padrão de dominação que melhor lhes agrada.

A luta de classe nunca é uma arena de apenas um lutador e mesmo nas derrotas e nas contrarrevoluções as classes exploradas estão contra atuando e imprimindo sua marca. De um ponto de vista teórico, valorizar ou “resgatar” nossa história de lutas e conquistas é fundamental para recriar o princípio da esperança e mostrar que transformar o mundo é possível. A classe dominante sabe que é preciso expropriar o passado e o futuro dos explorados e o faz reduzindo sua história e suas revoluções a meras experiências criminais de terror totalitário – de novo, não sem grande contribuição de vários marxistas – e assimilando conquistas nossas como se fossem suas: como a concepção de direitos humanos expressa na Declaração de 1948.

Recuperar nossa história, combater as tendências variadas do espectro político como o reformismo ou o teoricismo, é parte do confronto político. Não é uma questão acadêmica, mas uma “batalha de ideias” para que fortalecido nas armas da crítica estejamos melhor posicionados para realizar a crítica das armas.



Referências.

ANDERSON, Perry. Afinidades seletivas. São Paulo: Boitempo Editorial, 2002.
BIONDI, Pablo. Capitalismo e direitos humanos de solidariedade: elementos para uma crítica. Tese de doutoramento, faculdade de direito da USP, 2012.
COUTINHO, Carlos Nelson. O estruturalismo e a miséria da razão. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
_____________________. Contra a corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000.
SAES, Décio. Estado e democracia: ensaios teóricos. São Paulo: Unicamp, 1998.
JINKINGS, Isabella. Sob o controle medo: controle social e criminalização da miséria no neoliberalismo. Universidade Estadual de Campinas, Programa de pós-graduação em ciências sociais, 2007. Tese de doutorado.
POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais. São Paulo: Martins Fontes, 1980.
______________________. O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Editora Graal, 1981.
LOSURDO, Domenico. Contra-história do liberalismo. São Paulo: Editora Ideias e Letras, 2006.
_________________. A luta de classes: uma história política e filosófica. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015.
_________________ Fuga da história? A revolução russa e chinesa vistas de hoje. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004.
__________________ Stálin – história crítica de uma lenda negra. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2010.
LOÏC, Wacquant. Punir os pobres. A nova gestão da miséria nos estados unidos. 3° Ed. Rio de Janeiro: Editora Revan e Instituto Carioca de criminologia, 2007.
MASCARO, Alysson Leandro. Estado e Forma política. São Paulo: Boitempo Editorial, 2013.
NAVES, Márcio Bilharinho. Marxismo e direito: um estudo sobre Pachukanis. São Paulo: Boitempo Editorial, 2000.




[1] Seria possível argumentar que Naves opera em um altíssimo nível de abstração, ou seja, trabalhando com as determinações mais gerais da teoria marxista do Estado e que cobrar níveis de historicidade concreta seria não compreender em que nível de abstração ele está trabalhando. Esse argumento, contudo, é anulado para a corrente althusseriana que não trabalha com a compreensão ontológica de diferentes níveis de abstração na apreensão do real. Sobre isso conferir o já citado Coutinho (2010).
[2] Camilo Onoda Caldas, em sua obra A teoria da derivação do Estado e do direito, Expressão Popular, 2015, também defende uma analogia entre forma-mercadoria e sufrágio. Caldas, assim como Naves, não aborda a historicidade do sufrágio universal, elemento que perturbaria sua lógica argumentativa.
[3] A carta de Engels para J. Bloch é um ótimo exemplo do combate dos fundadores do materialismo-histórico ao reducionismo econômico de sua teoria. A carta pode ser acessada aqui: https://www.marxists.org/portugues/marx/1890/09/22.htm
[4] Domenico Losurdo, Como nasceu e morreu o marxismo Ocidental, acessado em 01/02/2017: http://resistir.info/losurdo/marxismo_ocidental.html
[5] Brentin Mock, Nos Estados Unidos, o retorno discreto da discriminação eleitoral, Le Monde Diplomatique Brasil, acessado em 05/02/2017: http://webserver.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1745
[6] “O exército inteiro dos impotentes esquerdistas “anti-stalinistas”, confortavelmente estabelecido nas universidades, urraram até ficarem roucos contra a “ofensiva neoliberal” e a “necessidade de uma estratégia anti-capitalista”, sem a menor reflexão sobre como eles contribuíram para minar o próprio Estado de bem-estar que havia educado, alimentado e empregado os trabalhadores – James Petras, O Estado de bem-estar social: ascensão e queda do bloco soviético, acessado em 02/01/2017: http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4504:o-estado-de-bem-estar-ocidental-ascensao-e-queda-do-bloco-sovietico&catid=117:outras-opinioes

[7] Leon Trotsky, Um Estado não operário e não burguês, acessado em 29/01/2017: https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1937/11/25.htm

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