domingo, 12 de março de 2017

Relações de produção e reprodução social no capitalismo contemporâneo: problemas para efetivação de uma política reformista

Introdução.

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo estava dividido em dois grandes blocos: o mundo capitalista e o “campo socialista”. O primeiro tinha como principal representante os Estados Unidos, e o segundo a União Soviética. A competição entre os dois blocos envolvia, dentre outras coisas, a apresentação dos padrões de vida de cada “sistema” como os melhores possíveis.

O “campo socialista” conseguiu eliminar o desemprego, a miséria, os índices mais significativos de desigualdade social, e exibia uma robusta rede de proteção social; o mundo capitalista exibia os padrões de consumo do american way of life e o Estado de bem-estar social europeu como o ápice da humanidade.
Tsipras - líder do Syriza.

A organização política dos trabalhadores em cada país e a pressão ideológica e política exercida pela existência da União Soviética impulsionaram respostas políticas, econômicas e institucionais das classes das dominantes dos países capitalistas que, em maior ou menor medida, e com formas variadas, proporcionaram ganhos salariais, construção de uma rede de direitos econômicos, sociais e trabalhistas, e mecanismos de estabilidade no emprego.

O Estado de bem-estar social nos países centrais do capitalismo e o desenvolvimentismo nos países da periferia expressaram estratégias adequadas ao padrão existente de reprodução do capital para, sem superar o capitalismo, fazer frente ao “campo socialista”, produzindo melhoras relativas nos níveis de consumo e padrão de reprodução das classes exploradas. A política burguesa apresentava grandes projetos de suposta resolução de todas as expressões da “questão social”, e a política keynesiana era um consenso em partidos, gestores e acadêmicos dos mais diversos espectros políticos – desde a socialdemocracia até a democracia cristã.

A partir dos anos 70, porém, a contrarrevolução neoliberal consegue não só varrer dos países centrais do capitalismo o “consenso keynesiano”, como, indo além de suas expectativas mais otimistas, derrotar o “campo socialista” e o movimento terceiro-mundista. A classe operária de todo o mundo mergulhou num longo período histórico de perda salariais, retirada de direitos e regressão nos seus padrões de reprodução e consumo (IAMAMOTO, 2010).

Contudo, as tentativas de reconstruir o Estado de bem-estar social e o desenvolvimentismo, que agora é “neo”, não cessam: na Europa Ocidental, o grego Syriza, e o espanhol Podemos, no campo intelectual, Boaventura de Souza Santos e Loïc  Wacquant, e na periferia capitalista, especialmente na América Latina, os governos de centro-esquerda e esquerda do chamado “ciclo progressista”[1], representam expressões de uma esperança e nostalgia de conseguir lograr uma nova “era de direitos” no capitalismo contemporâneo.

Contudo, essas experiências não vêm conseguindo obter sucesso em realizar suas expectativas. O capitalismo hodierno, seja no centro ou na periferia, parece muito menos suscetível a reformas redistributivas e a construção de uma rede de direitos sociais e econômicos. A metamorfose do Syriza de principal partido anti-austeridade na Europa em gestor da austeridade em meses[2] e as diversas derrotas do chamado “ciclo progressista” na América, impõem ao pensamento crítico uma reflexão sobre os limites e possibilidades de uma política reformista no século XXI.

Nosso artigo pretende, portanto, incidir não sobre o debate relacionado à estratégia e tática das organizações de esquerda, ou a política econômica dos governos ditos neoliberais ou conservadores, mas procurar analisar, ainda que de maneira sucinta, os determinantes estruturais da dinâmica capitalista atual que dificultam de sobremaneira ganhos redistributivos da classe trabalhadora e reformas de grande significação dentro da ordem do capital.

Abordaremos os processos de reestruturação produtiva e flexibilização das relações de trabalho, o processo de financeirização da economia, as novas formas de configuração do fundo público e a dinâmica política e geopolítica do mundo capitalista na era pós-soviética.

Acreditamos que esses processos e sua dinâmica de interação e complementaridade complexa criaram uma situação na luta de classe que restringir as possibilidades das vitórias parciais da economia política do trabalho contra o capital forjando uma situação política cingida: o momento histórico de brutal desarme organizativo, teórico e político das classes exploradas é ao mesmo tempo o que lhes impõe uma prática política revolucionária como a necessária para conseguir garantir patamares mínimos de sobrevivência.

A reestruturação produtiva e a flexibilização do trabalho.

Lênin em seu clássico Imperialismo, etapa superior do capitalismo (2012) mostrou que na passagem do século XIX para o XX houve uma profunda transformação no tipo capitalista de empresa dominante. As pequenas e médias unidades passaram a ser substituídas por grandes monopólios com integração vertical dos diversos componentes do processo produtivo: o mesmo grupo econômico controlava, desde a extração da matéria-prima e a produção das fontes de energia, até o acabamento final do produto, configurando um processo de concentração e centralização do capital.
O enorme aumento da indústria e o processo notavelmente rápido de concentração da produção em empresas cada vez maiores constituem uma das particularidades mais características do capitalismo (LÊNIN, 2012).

Esse tipo de grande empresa vertical normalmente mantinha uma forte base nacional, porque nas economias centrais, na fase imperialista, o Estado assumia maior protagonismo através de políticas protecionistas e expansivas, isto é, as economias capitalistas adotaram fortes políticas protecionistas para seus mercados internos e procuraram aumentar os mercados disponíveis, através do colonialismo e neocolonialismo, e os trabalhadores, através de suas lutas, mas também como uma possibilidade objetiva da fase imperialista do capitalismo, passaram a ter um papel maior no fechamento do ciclo do capital através de ampliado consumo operário[3]

Os países centrais do capitalismo formaram uma estrutura produtiva dominada por essas grandes empresas verticalizadas que, na divisão internacional do trabalho, assumiram uma posição de domínio frente aos capitais nos países coloniais, semicoloniais e dependentes, e garantiram às economias imperialistas assumir a posição eixo de recepção de valor e aguentar níveis redistributivos maiores, sem comprometer – ainda que por temporalidade limitada – a taxa média de lucro do capital (ARRIGHI, 2008).

A contraface da grande empresa verticalizada era as plantas industriais gigantescas, com milhares de operários que, principalmente ao final da Segunda Guerra Mundial, passaram a gozar de maior estabilidade no emprego, através da política keynesiana de “pleno emprego”. Esse tipo de relação empregatícia facilitava a instituição de uma rede de proteção social com base na contribuição empregatícia e o financiamento, via fundo público, de serviços como saúde e educação.

Para o capital, a regulação estatal só faz sentido quando gera um aumento da taxa de lucros, intervindo como um pressuposto do capital em geral. Dentro disso é que se torna aceitável certa redistribuição horizontal e limitada na forma de salários indiretos, assegurados pelas políticas sociais. A demanda contraditória sobre o Estado, por sua vez, é a expressão da contradição interna do capitalismo entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção (BEHRING, BOSCHETTI, 2006, p.91)

Durante os “anos dourados” do capitalismo, as relações de trabalho nas economias centrais tinham, portanto, como características centrais: a) modelo de estabilidade regular no emprego; b) grandes plantas industriais, que concentravam milhares de operários no mesmo ambiente de produção, com grandes grupos econômicos controlando as diversas fases do processo produtivo, através de integração vertical; c) um conjunto de políticas estatais que visavam manter os níveis de emprego, salário e consumo; d) forte rede de proteção social e serviços públicos, que era um dos principais símbolos do pacto social-democrata de “humanização do capitalismo”; e) intensa atuação dos sindicatos nos acordos de negociação coletiva, dos partidos operários social-democratas e, em menor medida, comunistas, na formação e aplicação da política econômica dos Estados capitalistas.

A contrarrevolução neoliberal marcou um período de profundas transformações nas relações de trabalho, na forma da empresa capitalista e na divisão internacional do trabalho. Acerca desse processo:
As raízes da crise, afirmavam Hayek [teórico pioneiro do neoliberalismo] e seus companheiros, estavam localizadas no poder excessivo e nefasto dos sindicatos e, de maneira mais geral, do movimento operário, que havia corroído as bases de acumulação capitalista com suas pressões reivindicativas sobre os salários e com sua pressão parasitária para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais (…) Esses dois processos destruíram os níveis necessários de lucros das empresas e desencadearam processos inflacionários que não podiam deixar de terminar numa crise generalizada das economias de mercado. O remédio, então, era claro: manter um Estado forte, sim, em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas. (ANDERSON, 1995, 10-11).

O neoliberalismo potencializou a transferência de fases inferiores do processo produtivo para a periferia do capitalismo. Ao final da Segunda Guerra Mundial, o processo de inovação tecnológica no setor de bens de capital acelerou-se de tal forma que não era possível, só pelo consumo nas economias centrais, amortizar o valor investido na produção e tornou-se comum, mesmo antes da amortização do valor, determinado equipamento já estar obsoleto pela média de produtividade. Para resolver esse problema, foi era necessário criar um mercado consumir de bens de capital de menor complexidade (MARINI, 2013)

Os investimentos nas economias periféricas, que antes da Segunda Guerra eram basicamente na compra de matérias primas e empréstimos, passaram a centrar-se em investimento direto na instalação de plantas industriais. Esse movimento do capital criou polos intermediários de produção industrial que não ameaçaram a centralidade produtiva e tecnológica da tríade Estados Unidos, Japão e Alemanha, mas reduziram os níveis de emprego nos países centrais. A partir dos anos 70 temos uma nova fase de deslocamento das plantas industriais para o Sudeste Asiático, o que debilitou ainda mais os níveis de emprego na Europa Ocidental e EUA (MARINI, 2013; BAMBIRRA, 2013).

As mudanças na divisão internacional do trabalho foram combinadas com uma transformação na empresa capitalista. De grandes empresas com integração vertical, passou-se para unidades menores com integração horizontal, de uma rede de fornecedores formalmente “independentes” que iriam gerir seus custos e riscos, mas, em última instância, dependentes completamente do grande capital controlador do processo, e com tendência constante a reduzir a quantidade de força de trabalho, através da instituição de círculos de controle, modernização tecnológica, aumento do número de funções médias dos operários e produção de estoques mais enxutos, adaptados às necessidades imediatas de venda – o chamado Just in time (ANTUNES, 1999).

A reestruturação produtiva do capitalismo, como uma das estratégias para retomar um patamar médio de lucratividade e combater o poder da classe operária, produziu desemprego em massa, redução do poder dos sindicatos e um período histórico, quase contínuo, de retirada de direitos. A terceirização e o trabalho precário substituíram o padrão fordista como o dominante nas relações de trabalho nos países centrais do capitalismo.

Assim, a crescente flexibilidade do trabalho, em todo mundo do trabalho, evidência na subcontratação (terceirização), no emprego temporário, nas atividades autônoma, na informalidade, nas cooperativas de trabalho e em outras formas de trabalho assalariado disfarçado – na prática flexível de emprego e de mercados de trabalho – constituem formas concretas de flexibilização que se difundem em todas as atividades e lugares, associadas a processos de desindustrualização e de descentralização geográfica de fábricas (DRUCK, 2002, 12-13).

Cumpre destacar que houve bastante resistência dos trabalhadores às mudanças impostas pelo capitalismo. A greve dos minérios na Inglaterra (ANTUNES, 1999) é um exemplo paradigmático dessa resistência, os governos neoliberais, porém, trataram os processos de desmonte do poder dos sindicatos como questão de tudo ou nada para a economia capitalista e conseguiram no geral impor as vitórias do capital. A burguesia abandona Keynes e abraça Hayek.

A financeirização do capitalismo.

A contrarrevolução neoliberal também promoveu a financeirização do capitalismo. Os governos neoliberais adotaram uma política de liberalização do fluxo de capitais, potencializaram a distribuição de renda regressiva e desregulamentaram o mercado financeiro. Um volume de capital cada vez maior entrou na esfera financeira-fictícia de valorização: especulação imobiliária, títulos da dívida pública do Estado, aplicações na bolsa, investimentos futuros etc.

A partir dos anos 70, temos nos países centrais do capitalismo uma crescente dívida pública, que era associada ao excesso de gastos públicos, porém, a destruição dos direitos sociais e econômicos, e a privatização das empresas avançaram, não reduzindo o montante das dívidas; pelo contrário. A dívida pública passou a tomar o papel de uma alavanca central no processo de valorização fictícia do capital, e houve deslocamentos em massa de capitais da esfera produtiva para a especulativa.
Entretanto, há um outro mercado em que a defesa neoliberal pela sua desregulamentação foi intensa. É nessa época que a lógica de desregulamentação e abertura dos mercados financeiros, associado à crescente produção de novos instrumentos financeiros, no que costuma chamar de inovações financeiras, começa a ganhar corpo. O desenvolvimento dessa lógica nos anos 80 e, principalmente, nos anos 90, é que dá a característica específica a esta etapa do capitalismo, ao capitalismo contemporâneo (CARCANHOLO, 2014, p.4).

A Inglaterra é um exemplo significativo dessas transformações. O neoliberalismo significou uma regressão na estrutura industrial do país, com a redução dos empregos na indústria, do peso da indústria no PIB e do papel da Inglaterra na produção industrial do mundo. Em compensação, porém, a City de Londres tornou-se uma das praças financeiras mais importantes do mundo e a mais importante da Europa (NAYYAR, 2013)

O peso crescente das finanças também foi sentido no padrão de gestão e lucratividade dos grandes grupos econômicos do capitalismo. Os grandes conglomeradores passaram a atuar fundamentalmente na lógica de remuneração rápida de ativos, produzindo fenômenos interessantes. É famoso o caso da empresa italiana que fechou unidades produtivas lucrativas porque essa ação provocaria uma forte valorização das suas ações no mercado financeiro (CHESNAIS, 2005).

A financeirização das grandes empresas também passou a colocar o mais-valor expropriado cada vez mais na esfera financeira do que o reinvestimento na ampliação da produção ou da produtividade. Grandes grupos econômicos das mais diversas áreas desde a biotecnologia, varejo, produção automobilística, informática, armamentos, alimentação etc. passaram a ter em operações financeiras especulativas uma porção sempre maior do seu lucro.

O processo de financeirização do capitalismo fragilizou a capacidade do Estado de tributar e regular o fluxo do capital. A política neoliberal tem como um dos seus dogmas a liberdade de movimentação do capital e tende a desonerar a tributação de lucros oriundos de operações financeiras, ao mesmo tempo, porém, com o processo de financeirização consolidado, mesmo um governo com interesse numa política de tributação e regulação desse setor enfrentaria sérios problemas e dificuldades - como as gigantescas somas de capital em paraísos offshore que fogem, parcialmente, à dimensão de controle do Estado-nação.

Os trabalhadores similarmente participaram de diversas formas do processo de financeirização da economia. Nos EUA a ideologia dominante passou a fomentar o imaginário do pequeno investidor e criar a imagem da bolsa de valores como o lugar de oportunidades para o empreendedor ousado. O trabalhador que se torna microacionista e acompanha nos jornais as cotações na bolsa na esperança de obter um bom retorno financeiro e garantir a faculdade do seu filho e sua aposentadoria tornou-se algo comum nos anos 90 (CHESNAIS, 2005).

Os fundos de pensão igualmente foram financeirizados e assumiram a lógica de valorização financeiro-fictícia, criando camadas sociais de ex-trabalhadores que vivem para gerir os fundos de pensão e são a nova expressão de um segmento da “aristocracia operária” – tal a reestruturação produtiva do capital passou a capturar mais ativamente a subjetividade dos trabalhadores nos círculos de controle de qualidade, a financeirização transformou segmentos importantes da classe trabalhadora em interessados na situação da bolsa de valores, tornando-os -usando como máxima liberdade o conceito de Poulantzas (1980)- uma espécie de classe-apoio da fração hegemônica do capital.


Reconfiguração do fundo público.

O fundo público constitui uma parcela do valor produzido no processo produtivo que é apropriada pelo Estado capitalista, através de diversos mecanismos – como tributos e empresas públicas – e que retorna ao processo de valorização do valor sob diversas formas. Assim como a luta de classe expressa no seio da produção a disputa de classe pela apropriação do valor, a disputa pelo fundo público é uma continuidade diferenciada da luta de classe pela riqueza socialmente produzida.

Essa luta não começa na destinação dos recursos públicos, mas sim na própria configuração desse fundo: no Brasil, por exemplo, a estrutura tributária é regressiva e incide principalmente nos salários e consumo da classe trabalhadora; já nas experiências social-democratas, a tendência era uma “contribuição” maior do capital na composição do fundo público.

As transformações recentes do capitalismo, como já dito, provocaram uma profunda desoneração do capital na composição do fundo público. Impostos progressivos, tributação sobre ganhos de capital, lei de remessas de lucros, tributação sobre fusão e aquisição de empresas etc. passaram a ser políticas raras nos países capitalistas. Ao mesmo tempo, porém, o gasto público não parou de crescer com serviços da dívida, indústria bélica, renúncias fiscais e políticas de promoção da valorização do capital.

Em especial, a partir da década de 80, os fundos de previdência privada e os fundos de investimentos passam a aplicar cerca de um terço de suas carteiras em títulos da dívida pública, tidos como investimentos mais seguros (...) O aumento da dívida pública combina com a desigual distribuição de renda e a menor tributação das altas rendas, por razões de ordem política, fazendo com que a maior carga tributária recaia sobre os trabalhadores (IAMAMOTO, 2010, p. 113).

Essa composição regressiva do fundo público é combinada com um esvaziamento da soberania popular na esfera eleitoral, na disputa pelas prioridades do fundo público[4]. O neoliberalismo consolidou a ideologia de que o gasto público deve ser perenemente controlado, dado que o déficit público é algo ruim em si e prejudica o saudável funcionamento da economia. A chamado tripé macroeconômico é a chave para controlar o gasto público: câmbio flutuante, regime de metas de inflação e meta fiscal. O que significa esse tripé macroeconômico na prática?

O regime de metas da inflação colocou como prioridade primeira o controle da inflação e isso significa, por exemplo, que os níveis de emprego ou desigualdade social são secundários. Para controlar a inflação, o Governo elenca uma expectativa da taxa de inflação a despeito de todos os outros indicadores da economia e passa a “trabalhar” para deixar a inflação no centro da meta. A ideologia neoliberal afirma que, para controlar a inflação, a melhor forma de fazê-lo é aumentar a taxa de juros – afinal toda inflação é de demanda – e reduzir o gasto público.

O Banco Central - agora tratado como independente, o que na prática significa independente da soberania popular expressa no voto – e os ministérios econômicos, em associação com os monopólios de mídia, agências de risco e partidos políticos, passam a operar numa lógica em que estão fora de questão, por serem, em essência, antieconômicas, políticas de promoção universal do bem-estar social e de pleno emprego. Essas políticas ampliam o gasto público, logo, geram inflação, e impedem o cumprimento da meta fiscal.

Na materialidade, o cumprimento da meta fiscal significa garantir como prioridade do Estado pagar os credores da dívida pública. E, como os juros se mantém sempre altos como uma forma de “controlar a inflação”, o montante do fundo público destinado ao pagamento da dívida pública está em constante crescimento.

A institucionalização desse processo de blindagem constitucional do fundo público frente aos pleitos da classe trabalhadora pode assumir diversas formas: desde a tecnocratização das principais instituições de controle da política econômica da União Europeia[5], até a PEC 241/55, aprovada recentemente no Brasil, que congela por vinte anos o gasto público real com direitos sociais[6].

A composição cada vez mais regressiva do fundo público, a constitucionalização de formas de blindagem do fundo público às demandas da classe trabalhadora e os mecanismos de sequestro financeiro do Estado respondem não apenas ao nível de política econômica, mas são igualmente expressões das transformações das relações de produção e reprodução da reestruturação produtiva do capital e da financeirização da economia.

As transformações do capitalismo pedem uma adequação da sua forma-política para regular e garantir as novas formas de acumulação. Isso não significa, é claro, uma transformação automática da mudança no “econômico” em espelhamento no “político”. Os processos de reconfiguração institucional do Estado burguês acontecem através de muitas lutas e resistências.

A questão que queremos destacar é que qualquer projeto de retorno do Estado de bem-estar social através de uma reconfiguração do fundo público com política tributária progressiva e destinação prioritária para direitos sociais e econômicos encontraria uma barreira estrutural na configuração do padrão de reprodução do capital. Não nos parece coincidência que as experiências reformistas de maior impacto nos últimos anos (nos referimos à Venezuela, Bolívia e Equador) promoveram, em maior ou menor medida, ataques à propriedade privada, com nacionalização de setores estratégicos da economia – especialmente gás natural, petróleo e derivados –, e distribuição da propriedade da terra, como forma de garantir a efetivação do seu programa político[7].

Ou seja, a reconfiguração do fundo público passa, necessariamente, por uma outra política de desenvolvimento que incida sobre as relações de propriedade. Concordamos com (CASTELO, 2016) ao afirmar que os elogios de instituições como FMI e Banco Mundial às políticas compensatórias e focalizadas de intra-transferência de renda, como o Bolsa-família, sinalizam o projeto das burguesias em “responder” à “questão social” com parcela ínfima do fundo público, e que não necessitam discutir sua configuração e forma.

Política e geopolítica: a era pós-soviética.

Depois da Revolução de Outubro, houve uma onda mundial de criação de Partidos Comunistas. A classe trabalhadora dos países capitalistas e os povos coloniais alcançaram novos patamares de organização, com o exemplo entusiástico da Revolução Russa. Evidentemente, como sabemos, a vaga revolucionária dos anos 20 foi derrotada e a União Soviética ficou insulada. Mas a existência do primeiro país socialista e a consolidação da Internacional Comunista como o partido mundial da Revolução foram as expressões concretas de uma nova conjuntura geopolítica na luta entre burguesia e proletariado.

A grande crise capitalista de 1929, combinada ao período dos grandiosos planos quinquenais da URSS, marcou uma época onde o mundo capitalista debatia-se na crise e, aparentemente, a União Soviética construía um mundo novo, sem crises, anarquia na produção, desemprego, miséria etc. Aliada a isso, durante todo sua existência, a Internacional Comunista apostou com afinco na revolta dos povos coloniais e semicoloniais, conseguindo com êxito ajudar na criação e/ou fortalecimento de organizações de resistência nacional, e apoiar rebeliões e revoltas em curso. Com a vitória sobre o nazifascismo, que à época foi mundialmente visto como uma vitória dos soviéticos, e a criação das democracias populares no Leste Europeu, a URSS e o comunismo viviam seu momento de máximo prestígio.

Os partidos comunistas cresciam em número de filiados, adesão de intelectuais, influência nacional e expressão eleitoral em vários países. Na Itália e na França, os partidos comunistas passaram a estar entre os três principais partidos políticos do país e, no último, constitui-se uma cultura largamente tendente à esquerda

O partido [comunista] italiano salta de 5 mil membros em 1943 para 2 milhões em 1946; o francês vai a 1 milhão quando tinha 30 mil em 1943. Até mesmo o sempre pequeno partido comunista inglês consegue triplicar seus adeptos: vai a aproximadamente 50 mil filiados entre 1944-1945. Em países mais desenvolvidos, como Áustria, Finlândia, Bélgica, Dinamarca e Noruega, que, agrupados, somavam mais ou menos 100 mil membros, em 1947 já totalizavam 600 mil (BRAZ, 2011, p.197-198).

Em Ásia e África, os processos de descolonização eram majoritariamente alinhados, política e ideologicamente, ao movimento comunista e, em 1949, tivemos a Revolução Chinesa.

Não é um exagero afirmar que, de 1945 até 1968, o capitalismo estava na defensiva. Crescimento contínuo dos Partidos Comunistas e dos movimentos anticoloniais, e a eclosão de processos revolucionários vitoriosos em sua primeira fase, em todos os continentes do mundo, com exceção da Oceania. Nessa situação política e geopolítica os intelectuais e políticos da burguesia formulavam e explicitavam respostas à contenção do comunismo, que passavam pelo estabelecimento de concessões às classes trabalhadoras[8].

Tanto na periferia do capitalismo, quanto nos países centrais, os teóricos da ordem prometiam justiça social, igualdade e superação das agruras do subdesenvolvimento. Se hoje a tônica da ideologia dominante é mostrar a brutal desigualdade social como algo natural e até benéfico, nos anos 60, a promessa era um capitalismo cada vez mais humanizado e menos injusto, onde não haveria mais motivos para a luta de classe. A classe trabalhadora no mundo e tendencialmente em cada país, mesmo quando não conseguiu a superação do capitalismo, conseguiu ganhos redistributivos e limites no poder do capital de organizar a produção e a reprodução social.

Cabe pontuar também que, enquanto existia um “campo socialista”, tínhamos amplas regiões do mundo “fechadas” ao processo de valorização do valor. A despeito das polêmicas sobre o caráter socialista das experiências do século passado – especialmente a URSS – e o uso de categorias polissêmicas como “capitalismo de Estado” para se referir a essas formações sociais[9], o fato, contudo, expresso em diversos dados sobre o movimento de capital, é que a penetração de capital estrangeiro provindo do mundo capitalista no “campo socialista” era baixíssima, estando numa média abaixo de 10% (POMERANZ, 2012). 

Esse espaço vedado, ou restrito, ao processo de produção de mais-valor reduzia, em nível global, as possibilidades de mobilidade do capital e, portanto, uma das contratendências fundamentais do capitalismo – a expansão para áreas ou regiões não incluídas no capitalismo mundial – estava enfraquecida (embora com diferenças substanciais frente aos países do “campo socialista”, destacando que os países saídos dos processos de libertação nacional e os países dependentes da América Latina tendiam a manter um setor público ampliado na economia, e a instituir mecanismos de controle sobre o capital, como lei de remessas de lucros).

Essa configuração política e geopolítica criou algumas tendências aparentemente contraditórias mas que, na verdade, expressam as duas faces do mesmo complexo. A classe dominante usou largamente de violência extrema na segunda metade do século XX para deter projetos reformistas ou revolucionários. Na América Latina, por exemplo, o ciclo de ditaduras militares patrocinadas pelo grande capital não foi contra projetos revolucionários, mas sim nacional-reformistas. A burguesia tendia para o tudo ou nada em algumas regiões e, em outras, aceitava largar concessões, desde que não inviabilizassem traços fundamentais à acumulação de capital.

Com a derrota do “campo socialista”, a destruição do movimento anticolonial, o enfraquecimento quase terminal do movimento comunista, a neoliberalização dos partidos socialdemocratas e o enfraquecimento geral dos sindicatos, não existem mais razões políticas sólidas, em âmbito geral – claro que tal ou qual país pode em determinado momento ser uma exceção – para o capital aceitar conquistas mínimas das classes trabalhadoras.

No plano das relações internacionais, não há dúvidas sobre o significado reacionário da virada que ocorreu entre 1989 e 1991. E, exatamente em 1991, ano do colapso da URSS e da primeira Guerra do Golfo, uma prestigiosa revista inglesa (Internacional Affairs) publica no número de julho um artigo de Barry G. Buzan que se concluía anunciando com entusiasmo a boa nova: “O Ocidente triunfou tanto no comunismo como no terceiro-mundismo”. A segunda vitória não era menos importante que o primeiro: “hoje o centro tem uma posição mais dominante e a periferia uma posição mais subordinada desde o início da descolonização”; podia-se considerar felizmente arquivado o capítulo da história das revoluções anticoloniais (LOSURDO, 2015, p. 280).

A intransigência do imperialismo alemão frente ao Syriza na Grécia, e o impedimento operado contra o Governo de Dilma do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil exemplificam o modo operante padrão do capital frente aos projetos reformistas.

Não deixa de ser curioso que, historicamente, as correntes social-democratas e “socialistas democráticas” do movimento operário proclamassem sua superioridade sobre as experiências socialistas, vistas como autoritárias e totalitárias, e muitos partidos e intelectuais dessas correntes – até vertentes do marxismo – tenham comemorado a derrubada do “campo socialista”, sem perceber que o fim da União Soviética e a quase destruição do movimento comunista simbolizava o fim do maior “muro de contenção” das barbáries do capitalismo.


Conclusão.

Esperamos ter demonstrado no decorrer do artigo que as transformações ocorridas no capitalismo, nas últimas décadas, criaram uma situação econômica e política onde procurar resgatar uma política keynesiana ou reerguer o Estado de bem-estar social, promovendo pactos redistributivos com setores da classe dominante, não é algo factível. A nostalgia com o Welfare State e com o desenvolvimentismo não pode ser uma resposta adequada para a guerra de classe, que a burguesia opera contra patamares mínimos de civilização e dignidade da classe trabalhadora.

O desconhecimento das transformações nas relações de produção e reprodução do capitalismo, e na profunda reengenharia institucional do Estado burguês, induzem ao erro de reduzir a situação atual a uma escolha equivocada de política econômica, e crer que mais democracia, cidadania e “vontade política” são suficientes para reverter o quadro político. Esse tipo de consciência ingênua com frequência enxerga a esfera eleitoral como única possível para os processos de transformação, aposta em messias e, quando decepcionada – a exemplo da rápida metamorfose de Alexis Tsipras, líder do Syriza – recorre à pseudo-categoria de traição, não percebendo que o desfecho já estava embutido no projeto.

Nossa análise também não objetiva demonstrar a impossibilidade de ganhos da economia política do trabalho sobre o capital, afirmando que, conseguir aumentos nos salários ou construção de direitos só é possível com a revolução proletária. Isso seria, evidentemente, esquerdismo teórico e político. A questão se posiciona de maneira diferente. As transformações capitalistas das últimas décadas reposicionam o papel das lutas econômicas por direitos e liberdades democráticas, e exigem uma reconfiguração nas táticas, estratégias e formas-organizativa usadas pelos sujeitos em luta. Recorrendo a uma metáfora: não estamos negando a possibilidade das vitórias parciais e a utilidade das lutas, mas procurando esclarecer as condições do confronto.

A teoria crítica que compreende as possibilidades revolucionárias embutidas na ordem do capital e formula sobre a forma-organizativa adequada para operar esse processo revolucionário é mais atual que nunca. Isso significa que o estudo sistemático da dinâmica capitalista, combinado com a apreciação de nossas vitórias e derrotas no século XX, devem nos conduzir a criação de bases teóricas para a efetivação de um novo radicalismo político comunista: condição indispensável, mas não suficiente, para responder à guerra da classe dominante aos exploradores, e à própria existência da humanidade.


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LOSURDO, Domenico. Democracia ou bonapartismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ/ São Paulo: Ed. UNESP, 2004.
___________________. A luta de classes: uma história política e filosófica. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015
POMERANZ, Lenina. O objetivo da modernização econômica e a capacidade de inovação da Rússia. Brasília: Ipea, 2012.




[1] O termo “ciclo progressista” para denominar a experiência recente da ascensão de governos de esquerda e centro-esquerda com bases sociais, histórias e projetos diferentes é bastante polêmico. A próprio unicidade desse processo para caracterizá-lo como um ciclo não é um consenso entre os pesquisadores. Como nosso objetivo não é debater a experiência recente da América Latina, usaremos esse termo por ser o mainstream, porém, deixando pontuado todas as suas problemáticas.
[2] Sobre a trajetória do Syriza no governo conferir: http://resistir.info/brasil/edmilson_grecia_03ago15.html - Acessado em 02/03/2017.
[3] As possibilidades de “pacificação social” na fase imperialista do capitalismo foram percebidas por diversos burgueses. Lênin (2012) cita em seu livro alguns exemplos como esse de Cecil Rhodes “Ontem estive no East-End londrino (bairro operário) e assisti a uma assembleia de desempregados. Ao ouvir ali discursos exaltados cuja nota dominante era pão! Pão!, e ao refletir, no caminho de volta para casa, sobre o que tinha ouvido, convenci-me, mais do que nunca, da importância do imperialismo (...) A ideia que acalento representa a solução do problema social: para salvar os 40 milhões de habitantes do Reino Unido de uma mortífera guerra civil, nós, os políticos coloniais, devemos nos apossar de novos territórios” (2012).
[4] Nos países de tradição liberal mais consolidada, afirmou-se um mecanismo eleitoral que – além de reduzir a competição à disputa entre dois líderes mais ou menos carismáticos e de marginalizar os partidos organizados com base num programa, e, em primeiro lugar, os partidos ligados às classes subalternas – não hesita em cancelar o próprio princípio da soberania popular” (LOSURDO, 2004, p.10)
[5]O TECG [O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança para a União Econômica e Monetária] obriga os países signatários a constitucionalizar a “regra de ouro”. E, caso a Comissão – única competente – anuncie um “déficit estrutural”, os Estados deverão colocar em marcha um mecanismo de correção “automático”, ou seja, “que não será submetido à deliberação parlamentar”. Na prática, isso significa que não serão mais os eleitos, e sim a Comissão constitucional que terá o poder de controlar a adequação dos orçamentos a essa nova regra. Quando um Estado sair da tabela prefixada (déficit orçamentário superior a 3% do PIB e dívida acima de 60%), deverá submeter um programa de reformas estruturais obrigatórias à Comissão e ao Conselho” – Uma Europa cada vez menos democrático – Le Monde Diplomatique, acessado em 02/03/2017.
[6]Hoje, caso a PEC 241 seja aprovada, a margem de disputa do fundo público em favor do trabalho será nula! Os gastos com as políticas sociais ficarão congelados em termos reais pelos próximos vinte anos, só podendo ser reajustados nominalmente de acordo com o índice inflacionário do ano anterior, desconsiderando as taxas de crescimento econômico e as demográficas. A expropriação do fundo público em favor dos grandes conglomerados do capital financeiro financeirizado chegará a um patamar superior” – A PEC 241 e a blindagem constitucional da hegemonia rentista – Boitempo, acessado em 01/03/2017.
[7] O nível de radicalidade nas experiências bolivarianas é objeto de polêmica. Mota, Amaral e Peruzzo (2012) apresentam uma avaliação divergente de Bezerra, Nascimento e Alcântara (2013). Não iremos entrar nos pormenores dessa polêmica, contudo, em nosso artigo seguimos a análise de Bezerra, Nascimento e Alcântara (2013).
[8] Acerca dessas formulações tomando como exemplo a “questão urbana”, conferir (BOTELHO, 2013).
[9] Sobre o conjunto dessas teses, comenta acertadamente Losurdo (2010): “Mais importante ainda é realçar o fato de a tese em questão reduzir a equívoco os gigantescos conflitos com que o mundo capitalista em seu conjunto tentou sufocar a União Soviética. Se as dezenas e centenas de milhões de pessoas que acreditaram estar envolvidas em lutas a favor ou contra o socialismo, se os diversos Estados, partidos e movimentos tivessem lido, por exemplo, Rossana Rossanda – ou outros autores empenhados em demonstrar que a revolução bolchevique nada mais fez se não abrir mais um capítulo da história do capitalismo –, décadas de gigantescos conflitos não teriam acontecido. Mais uma vez, substitui-se a figura de historiador ou de filósofo (no sentido marxista do termo) pela de profeta” – Acessado em 01/03/2017.

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