segunda-feira, 22 de maio de 2017

Notas sobre corrupção, poder e democracia

Temer e um dos proprietários da JBS
I – Na democracia burguesa, não está em jogo se existirá ou não propriedade privada dos meios de produção, divisão capitalista entre trabalho intelectual e trabalho manual ou apropriação privada da riqueza socialmente produzida. Em suma, na democracia burguesa, não deliberamos e nunca vamos deliberar pela continuidade ou não das relações econômicas de produção e reprodução da vida. Essas relações são tomadas como algo dado, imutável, inquestionável – justamente por isso, todo Estado capitalista, independente da sua forma-política, é burguês: uma das suas principais tarefas é defender as relações de produção existentes.


II – Na democracia burguesa, por mais “democrática” que seja, está em jogo apenas a disputa por uma pequena parcela da riqueza socialmente produzida apropriada pelo Estado, conformando o fundo público. O Estado burguês captura uma parte da riqueza produzida pelos trabalhadores e não transformada imediatamente em lucros, renda da terra, juros ou salário, e converte essa riqueza no fundo público; a democracia, idealmente falando, arbitra a disputa de como, onde e quanto será gasto desse fundo público. O orçamento público será investido na agricultura familiar ou no latifúndio? Nos planos de saúde ou no SUS? Vai ter ou não passe-livre? É isso, e no máximo isso, que dentro da estrutura burguesa de Estado o “cidadão” tem “poder” de decisão – algo que na prática, evidentemente, é anulado porque o “cidadão” existe como representação jurídica, mas no mundo real, temos classes e frações de classe, e as classes dominantes também controlam o fundo público: quase 50% do orçamento público ir para pagamento de juros da dívida e a aprovação da PEC da MORTE são apenas exemplos desse controle.


III – Esse poder estruturalmente diferencial da classe dominante frente à classe dominada no chamado “conflito redistributivo” pelo fundo público torna-se ainda mais desigual com a corrupção. Não compreendemos corrupção como um desvio ético e moral de determinados partidos, empresários e políticos, mas sim como um sistema de poder, uma institucionalidade paralela, para a disputa entre o bloco no poder (ou seja, entre os membros da classe dominante) pelo fundo público e mais uma forma de a classe dominante controlar o orçamento estatal fechando-o aos trabalhadores. Partidos políticos, empresas (empreiteiras, indústrias, grande comércio varejista etc.), escritórios de advocacia e agências de publicidade mantém seções específicas para tratar das práticas de corrupção: organização das propinas, fraudes em licitações e contratos, compra de apoio institucional, desvio de verbas, superfaturamento de obras etc. Existe toda uma rede institucional que se funde com a institucionalidade oficial e garante que só os membros da classe dominante briguem por determinada parcela do fundo público (por exemplo: empreiteiras fecham entre si cotas de superfaturamento em determinadas obras em um estado; digamos que cada uma fique com 20%; essa forma de dividir o fundo público não chega ao conhecimento das classes dominadas e simplesmente não temos poder de impedir que aconteça; o máximo é desbaratar um esquema para logo em seguida criar um novo).


IV – Se a corrupção é uma forma de gestão do poder burguês, as concepções idealistas da moralidade, características da história do PT e de setores do PSOL – que se afirmam vacinados contra a corrupção por serem éticos –, não faz qualquer sentido. Todo partido que se propõe a gerir a ordem, e essa gerência pode ser pela esquerda: destinando prioritariamente o fundo público para a construção de direitos sociais, terá em maior ou menor medida que compactuar com esse sistema. Note, imaginem Marcelo Freixo ganhando a prefeitura do Rio de Janeiro e se recusando a pagar propina às empreiteiras. Qual seria a consequência imediata? Paralisação de todas as obras no Rio de Janeiro. Com a vigência da PEC da MORTE e um Executivo Federal comprometido com as empreiteiras, dificilmente a prefeitura do Rio conseguiria verbas para criar uma empresa pública municipal de construção. Medidas paliativas poderiam ser tomadas para pequenas obras, como mutirões, mas a capacidade de construção de obras públicas estaria seriamente debilitada. A opção é: aceitar ao menos parcialmente ou sofrer um boicote total. E o fato de nosso amigo Freixo ler Habermas e Bauman e ser profundamente correto não mudará isso.


V – A conclusão que se impõe é desde já colocar a questão da luta contra a corrupção como uma luta contra o poder econômico e político da burguesia. Enquanto existir uma classe que se apropria privadamente da riqueza socialmente produzida e, consequentemente, garante o controle do poder político e ideológico nas suas mãos, a legalidade será gerida no seu interesse e essas redes paralelas de controle do fundo público vão se multiplicar como ervas daninhas. Não existe direito penal ou Polícia Federal suficientemente “morais” para evitar isso. Ao mesmo tempo, a pregação ética, embora não totalmente desprezível, afinal temos que realizar uma mediação do discurso com a consciência média do trabalhador, não pode e não deve ser o parâmetro de apresentação de um partido de esquerda: todo partido que se propor a ser um dos principais gestores do Estado burguês sofrerá as consequências de suas práticas de poder. Gerir o Estado burguês e não se atrelar com a corrupção é algo impossível – exemplo significativo disso é que mesmo o avançado PSUV na popular democracia venezuelana conta com vários e vários casos de corrupção de dirigentes médios e de alto escalão.



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