sábado, 29 de julho de 2017

A democracia realmente existente: o espaço onde o inimigo de classe não está retrocedendo.

- Introdução

Trabalhadores em protesto no Chile da Unidade Popular
O ano de 2016 foi emblemático na história política brasileira. O Partido dos Trabalhadores (PT), organização política surgida no bojo da resistência à ditadura empresarial-militar e, em sua origem, com raiz operária e popular e tendências pronunciadas de anticapitalismo, foi despojado da presidência da república. Dilma Rousseff é retirada da presidência com a alegação de ter cometido o crime das “pedaladas fiscais” e julgada por um Congresso notoriamente corrupto. O PT que sofre o impedimento não é o mesmo da sua origem operária e popular, um instrumento de luta pelo socialismo, é agora um partido totalmente amoldado à ordem, a face esquerda da gestão do desenvolvimento capitalista. O PT tem que viver com a amarga experiência de redescobrir a existência da luta de classes, do imperialismo, redescobrir a não neutralidade republicana dos aparelhos do Estado etc. (Marilena Chauí, lamentavelmente, também teve que lembrar que o maior mal do mundo não reside na “classe média” paulista).

Aparentemente a burguesia brasileira, em suas diversas frações, não aprendeu o respeito bobbiano às regras do jogo. A esquerda pós-pecebista, como muitos queriam nos anos 80, “aprendeu o valor da democracia”: as principais tendências da esquerda nos últimos vinte anos respeitaram religiosamente os limites impostos pela autocracia burguesa no Brasil e de tanto respeitar, como preza as regras explícitas mas não ditas do jogo, passou a ser um dos gerentes do cassino que monta o jogo, formando o sistema petucano (Ouriques, 2015).

As esperanças brasileiras no processo de redemocratização, o que optamos por chamar de otimismo democrático, foram derrotadas. Aliás, mais que isso. Esperava-se dos anos 80 uma oportunidade única para combater o histórico “autoritarismo” e a “exclusão social” da formação socioeconômica brasileira. A depender do intelectual, o problema central poderia ser chamado de autoritarismo, prussianismo, patrimonialismo etc. O nome é, nesse momento, o menos importante; a crença generalizada, tanto à esquerda quanto à direita, da possibilidade objetiva e quase imediata da resolução dos principais problemas diagnosticados. Inegavelmente, o otimismo tinha uma razão de ser, afinal, à esquerda do espectro, não é em toda conjuntura histórica que uma ditadura brutal com largo uso do terrorismo de Estado começa a sair de cena depois de anos com forte protagonismo da mobilização operária, popular e a classe trabalhadora, num movimento de consciência de classe “clássico”, passa rapidamente da luta econômica reativa para a ofensiva política montando uma central sindical e um partido político (Iasi, 2006).

Tudo podia acontecer; e no que é essencial, nada aconteceu. O sistema político brasileiro continuou fundamentado numa democracia restringida com círculo de legitimação extremamente restrito e com uso dilatado do terrorismo de Estado e da política sistemática de extermínio frente à segmentos da classe trabalhadora – notadamente a população negra das favelas brasileiras. No ano do golpe parlamentar, pudemos constatar que o Estado brasileiro mata, tortura e viola mais os direitos humanos que na época da ditadura empresarial-militar; o extermínio sistemático -enquanto política de Estado- segue firme e encontra até uma forma jurídica oficial e constitucional para sua reprodução: os autos de resistência (Zaccone, 2014); a militarização da vida social não parou de crescer e um soldado do Exército Brasileiro passa em média 100 dias do ano em atividades “internas” (policiamento) (Brito e Oliveira, 2013); o número de assassinatos no campo, nos chamados “conflitos” pela terra, explode e “nunca antes na história desse país” desde a redemocratização matou-se tantos líderes camponeses, indígenas e quilombolas (Mapa dos conflitos fundiários, 2017).

Ironicamente, Orlando Zaccone pergunta “o que resta da ditadura?” e responde: tudo, menos a ditadura! A democracia burguesa é bem mais parecida com a ditadura militar burguesa do que suspeitava o otimismo democrático dos anos 80 (Iasi, 2017). Porém, curiosamente, a cada prova que a democracia e o famoso Estado de direito estão longe das ideias dos livros e discursos, os setores hegemônicos da esquerda ao invés de questionarem a própria ideia de democracia abraçada, reforçam suas convicções e dizem que a democracia é pouco democrática e precisa ser democratizada[1]. Num ciclo de imunidade auto-atribuída, o problema da democracia se resolve com mais democracia e cada “regressão democrática” deve ser respondida com uma defesa mais enfática da democracia.

O objetivo de nosso artigo é debater a regressão democrática da democracia, ou melhor colocando, abordar o processo de retirada dos direitos democráticos da classe trabalhadora no âmbito da democracia burguesia e o consequente empobrecimento teórico e político dos setores majoritários da esquerda brasileira e mundial na crítica à democracia realmente existente. A chave analítica fundamental que irá guiar nossa análise é a distinção política e teórica entre direitos democráticos e democracia burguesa, buscando demostrar as diferenças e desencontros de ambas e como a confusão entre as duas produziu nas últimas décadas um enfraquecimento significativo na potência crítica e no radicalismo política das classes subalternas.

- Somos todos democratas.

Na história de organização da classe trabalhadora desde o nascimento do capitalismo é parte da luta de classes uma confrontação por concepções diferentes do que é democracia. Até mesmo nas revoluções burguesas europeias, especialmente francesa e inglesa, é possível identificar setores mais radicalizados que apresentavam propostas avançadas em termos do que chamaríamos hoje de soberania popular e igualdade social – como o caso do jacobinismo, na França, e dos niveladores, na Inglaterra (Luxemburgo, 2011). A primeira grande expressão da maturidade organizativa e política da classe operária europeia, a socialdemocracia, continha um projeto de democracia antagônico ao defendido pela classe dominante: o liberalismo, expressão ideológica por excelência da burguesia industrial no século XIX, compreendia uma concepção jurídica-formal e restritiva de democracia (igualdade jurídica e direitos políticos apenas para os homens brancos, proprietários e europeus) e descartavam qualquer conteúdo “social” na dimensão do regime político.

A socialdemocracia apresentava uma concepção de democracia ampla, alargando a esfera dos iguais e dos portadores de direitos políticos e exigindo como um completo indispensável que a democracia tivesse um conteúdo social: o fim da propriedade privada e da anarquia na produção, compreendida, à época, como os principais elementos do capitalismo, era um determinante fundamental da realização da verdadeira democracia. 

Durante boa parte do século XX, por matrizes diferentes -afinal, a classe trabalhadora nunca expressou apenas uma concepção política, ideológica e organizativa- houve um interessantíssimo confronto sobre as concepções diferenciadas de democracia. Grosso modo, e simplificando bastante o debate, no nível da formulação[2], o enfrentamento no campo da batalha das ideias ficou centrado em dois grandes polos: os ideólogos da burguesia apresentando a forma democrática constitucional com eleições regulares, divisão dos poderes, liberdade de organização partidária, liberdade de imprensa e igualdade jurídica como a realização plena e definitiva de uma democracia ideal; os intelectuais e organizações da classe trabalhadora buscaram afirmar que a democracia burguesa era falsa porque mantinha e sancionava todas as desigualdades de classe e para construir uma verdadeira democracia era necessário romper com o capitalismo, construir o socialismo, e dotar a classe trabalhadora de poder derrubando o Estado burguês e construir um Estado proletário ou ditadura do proletariado – que, grosso modo, de novo, seria um Estado baseado no governo dos conselhos com predominância ou monopólio do poder pelo Partido Comunista e assentado numa economia planificada (Przeworski, 1991; Visentini, 2008).

Esse gigantesco confronto teórico e político foi esvaziado nos anos 80. De 1917 até os anos 1970, entre grandes derrotadas, como na Revolução Alemã e na Guerra Civil Espanhola, e grandes vitórias, como a Revolução Russa, Chinesa, Cubana e Coreana, o confronto entre capital e trabalho no âmbito mundial estava numa situação de relativo equilíbrio: embora a maioria do mundo fosse capitalista, a distância entre as forças do capital e dos povos coloniais e da classe trabalhadora não era tão discrepante e existia ameaças reais, tangíveis, de superação do capitalismo (Losurdo, 2015).

Com a contrarrevolução neoliberal e neocolonial que avança ao final dos anos 70, ganha força nos anos 80 e é finalmente vitoriosa nos anos 90 – indo além dos sonhos mais otimistas da ordem dominante com a derrubada da União Soviética e das democracias populares do Leste Europeu; como consequência se instala uma situação social onde a crítica radical do existente, e, portanto, da democracia, não estava na ordem do dia na práxis política e foi banida do debate teórico. A despeito da valentia de intelectuais tomados individualmente que se recusaram a capitular e aceitar “o fim da história”, formou-se um “consenso conservador sobre a democracia”[3].

A democracia em sua versão liberal-parlamentar, isto é, tida apenas como as regras do jogo, como uma competição eleitoral regular entre partidos competitivos, passou a ser o sinônimo de a única democracia possível, desejável e aceitável. O máximo de horizonte utópico permitido pelas condições da luta de classes e pela hegemonia dominante era projetar formas de democratização da democracia. Se décadas antes Norberto Bobbio poderia defender a democracia como as regras do jogo e isso parecer avançado, já que seria uma forma de combater o “arbítrio” nos países socialistas e capitalistas, a defesa das regras do jogo tornou-se algo conservador: o revezamento sistemático de partidos programaticamente iguais, isto é, ambos partidos da classe dominante, liberal ou conservador, socialdemocrata ou neoliberal, que executam basicamente o mesmo programa e garantem que “não há alternativa”[4].

Nesse cenário os poucos que se atreviam a debater os limites da democracia burguesa -agora não mais adjetivada de burguesa- eram logo taxados de autoritários, totalitários ou apontado seu suposto passado de simpatia stalinista. As pesquisas e reflexões sobre os grandes temas das estruturas de poder foram substituídas pelas elucubrações éticas com variadas doses de idealismo. O sucesso de Habermas, Hannah Arentd e John Rawls era uma demonstração desse consenso conservador em torno da democracia[5]. Todos somos democratas e todos querem melhorar a democracia: o pressuposto não dito, ou às vezes dito explicitamente, como no caso de Habermas, é a eternização do Estado burguês – comumente chamado apenas de “Estado moderno”.

Três noções são fundamentais para a hegemonia do consenso conservador em torno da democracia burguesa – noções totalmente presentes no debate brasileiro e na história do PT. A primeira, e talvez a que se mantém mais sólida nos dias atuais, é que a esquerda revolucionária, especialmente os comunistas, são antidemocráticos, violadores dos direitos humanos e sacrificam no altar da igualdade social as liberdades individuais. Como consequência disso, as experiências de transição socialista, chamadas em linguagem jornalística de “países” ou “governos comunistas” seriam regimes autoritários ou totalitários. O século XX provou o fosso que existe entre comunismo e democracia. A queda – e o termo queda, para a ideologia dominante, é importante porque denota um processo de esfacelamento imanente – da União Soviética e das Democracias Populares do Leste é a melhor prova da falência do comunismo por sua ausência de democracia e liberdades – evidentemente que a crítica/denúncia ao “stalinismo” joga o papel central nessa narrativa[6].

Se o principal problema das experiências de transição socialista foi a ausência de democracia e o autoritarismo dos Partidos Comunistas, é necessário compreender a importância do valor em si da democracia. Os anos 80 e 90 marcaram processos muito importantes: o fim do Apartheid na África do Sul e o término de várias guerras de libertação nacional em África, a saída de cena do ciclo de ditaduras militares do grande capital na América Latina e a legalização/desarmamento de agrupamentos político-militares revolucionários na América Central. Nesses processos, já numa correlação de forças política e militar em âmbito mundial profundamente desfavorável, e com a hegemonia neoliberal consolidada, vários ex-revolucionários dos mais diversos matizes, aceitaram que não se tratava de pôr termo à dependência, ao subdesenvolvimento e às democracias restringidas, mas recuperar ou criar uma democracia liberal-formal[7].

A situação, grosso modo, podia ser apresentada de duas formas: a democracia liberal-formal traria por si só um processo de reversão das “injustiças históricas” em cada sociedade, afinal, agora o povo iria ter poder para garantir seus interesses; ou a democracia liberal-formal seria o primeiro patamar, a ser aprofundado, é claro, da profunda renovação democrática que deveria ser perseguida nas esferas política, econômica, cultural e social – na conjuntura brasileira, em grandes linhas, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) representava a primeira posição e o PT a segunda. O desenrolar histórico é por si só expressivo e rapidamente podemos abordar como exemplo o caso da África do Sul: o regime pós-Apartheid dirigido Nelson Mandela e o seu Partido (Congresso Nacional Africano), garantiu um regime de igualdade jurídico-formal, mas a segregação étnico-racial nos seus vários determinantes (geográfico, econômico, cultural, social e político) não só se manteve, como foi ampliada. Na democracia pós-apartheid na África do Sul mantém-se intacto o Estado racialista[8].

O complemento necessário desse violento desarme político e teórico é o banimento da tematização do imperialismo, colonialismo e a máquina de guerra em ação em todos os cantos do planeta, mas em especial na periferia do sistema. A derrota do movimento comunista no século XX foi acompanhada da derrota da revolução anticolonial que marcou a América, África e Ásia (revolução que politicamente teve várias expressões, como o movimento terceiro-mundista, o nacionalismo revolucionário e a fusão entre patriotismo e marxismo, como na revolução coreana e chinesa); o imperialismo, nos anos 90, retoma uma ofensiva neocolonial de proporções assustadoras e, justamente nesse momento, some de cena a reflexão sobre o imperialismo, o colonialismo e o complexo industrial-militar[9].

Enquanto o neocolonialismo vivia seu melhor momento desde a ascensão do nazifascismo, as modas acadêmicas do momento falam em micropoder, disciplina, poder simbólico, fim do Estado-nacional e dominação burguesa especialmente através da ideologia. Poucas vezes na história foi possível achar um momento onde reflexões que se pretendiam críticas ao establishment (em aspectos totais ou parciais) se descolaram tanto da realidade[10]. Como ciclos que se completam, a negação de qualquer “aspecto positivo” nas estruturas de poder das experiências de transição socialista combina-se com a canonização “crítica” ou acrítica da democracia [burguesa] e se complementam com o banimento da reflexão do imperialismo, militarismo e colonialismo. Surge o melhor dos mundos: no mundo atual não há mais espaço para ditaduras, golpes militares ou o fascismo e todos serão beneficiados pela Globalização. O grande problema da ideologia dominante é que a realidade teima em contradizê-la.

- A regressão democrática da democracia.

Domenico Losurdo, no seu Contra-história do liberalismo (2015), demostra que o pensamento liberal, desde o seu surgimento, foi uma ideologia/programa político que buscou compreender a liberdade como um direito da comunidade dos livres: homens brancos, proprietários e europeus [dos países centrais da Europa]. Os trabalhadores eram considerados como não-humanos, máquinas falantes; os escravos e povos coloniais, a essência de inumanidade e as mulheres, seres inferiores. Nunca houve dúvidas para a burguesia, que na construção do seu poder político, na luta contra a nobreza e a propriedade feudal, era necessário construir um sistema político que tivesse como objetivo primeiro a defesa da propriedade privada e da apropriação privada da riqueza socialmente produzida: os mecanismo de câmaras legislativas para os lordes, voto censitário, proibição da montagem de partidos operários e sindicatos, negação de votos para analfabetos e mulheres, perseguição à imprensa operária, terrorismo estatal etc. exemplificam esse momento histórico (Losurdo, 2006).

Portanto, a burguesia nunca confundiu a democracia política, isto é, liberdade de organização partidária, de imprensa, de reunião, de manifestação, etc. para a classe trabalhadora (ou seja, a imensa maioria da população), com seu regime constitucional-parlamentar. O segundo é criação da burguesia sob o liberalismo, o primeiro, criação da classe trabalhadora nos seus enfrentamentos contra o capital. A relação entre regime burguês e democracia política nunca foi harmoniosa, contudo. Ao aceitar pela força a participação da classe operária no “jogo” democrático-burguês, a classe dominante nunca deixou de buscar mecanismos de exclusivismo no exercício do poder: a lógica era permitir a participação política da classe trabalhadora negando sua incidência nos centros de controle do poder político.

Não é nosso objetivo neste artigo detalhar os mecanismos da classe dominante para esvaziar qualquer possibilidade mínima de incidência no poder através da participação institucional da classe trabalhadora. O fato importante é que para a ordem do capital sempre foi clara a distinção entre o seu regime constitucional e os direitos democráticos. Contudo, há que se considerar um fenômeno importantíssimo já brevemente pontuado: durante a fase de ascensão das lutas proletárias e dos povos coloniais, a tensão entre regime burguês e direitos democráticos chegou a tal ponto que possibilitou várias rupturas democráticas ensejando soluções fascistas, ditaturas militares e/ou invasão militares neocoloniais. Houve, efetivamente, momentos em que a burguesia não suportou a sua democracia burguesia – ao mesmo tempo, porém, se a democracia política sob o Estado burguês era um impedimento temporário para seguir num padrão de acumulação de capital desejável, era um limitador da ação das classes subalternas contra a ordem do capital; exemplo significativo é o Chile da Unidade Popular[11].

Durante a contrarrevolução neoliberal e neocolonial ganhou força um fenômeno novo em sua proporção: a gigantesca regressão dos direitos democráticos da classe trabalhadora sem precisar de rupturas institucionais – um dos exemplos mais significativos desse processo é a Onda Punitiva e a formatação do Estado penal nos países centrais do capitalismo (Wacquant, 2008; 2011).

Todo esse processo de regressão democrática dos direitos da classe deu-se com uma inestimável contribuição dos aparelhos de repressão e espionagem do Estado burguês. A narrativa de uma “sociedade ocidental” onde a repressão cede lugar progressivamente à luta pela consenso na dominação burguesa perde de vista que, frente ao aumento da densidade da rede associativa das classes em luta na disputa ideológica, a classe dominante respondeu com a criação de aparelhos de repressão/controle/vigilância herméticos a qualquer controle popular ou públicos que atuam numa permanente “guerra suja” contra os movimentos e organizações das classes subalternas: sequestros, assassinatos, infiltrações, roubos, sabotagens, apoio a golpes de estado, falsificação de eleições, promoção de determinadas vertentes culturais e guerra econômica estão entre algumas atividades realizadas pela CIA e o FBI – os paradigmas maiores desse tipo de aparelho estatal burguês que se generalizou e profissionalizou nos países centrais do capitalismo no pós-Segunda Guerra[12].

O avanço da classe dominante em seus objetivos de regredir os direitos democráticos dentro da democracia burguesa é sempre facilitado pela própria posição de classe das personificações da ordem do capital. Os direitos democráticos arrancados pela classe trabalhadora, a democracia política, não é o mesmo que a dominação burguesa, mas sob o Estado burguês toda democracia política é uma democracia burguesa. Por quê? a) Os centros decisórios estratégicos do Estado estarão sempre subordinados ao interesse geral de acumulação do capital (o que não se confunde com o interesse de um capitalista ou um grupo deles tomado como exemplo “empírico”); b) É tomado como fato dado, natural -de um ponto de visto ideológico, político e jurídico, a propriedade privada dos meios de produção, apropriação privada da riqueza e mercantilização da força de trabalho; c) por ter o poder econômico concentrado, a burguesia em suas diversas frações está estruturalmente em vantagem na disputa pelo controle dos diversos aparelhos do Estado e quando perde aparelhos centrais, como um Governo Federal, dispõe de uma rede de aparelhos de hegemonia privados que conseguem com relativa facilidade paralisar ou destruir a ação incômoda do aparelho estatal que se tornou disfuncional (Iasi, 2017).

Dito de maneira mais simples: sobre a base capitalista, toda democracia é burguesa, embora os direitos democráticos sejam conquistas da classe trabalhadora. Qual é o fator determinante, então, que permite em determinadas conjunturas a classe trabalhadora impor conquistas democráticas ou tornar disfuncional a democracia burguesa? A ação de classe com radicalidade na defesa não da democracia em si, mas dos direitos democráticos da classe[13]. Em todos os momentos históricos em que a classe trabalhadora avançou em conquistas democráticas se deu em um horizonte onde se pretendia muito mais e defendia a superação do Estado burguês. Isto é, foi criticando agudamente os limites da democracia burguesia e buscando radicalmente superá-la que foi possível impor uma relativa democratização do Estado burguês. Vejamos dois exemplos significativos disso.

A Revolução de Outubro e a criação da Internacional Comunista com a fundação de várias seções nacionais provocou duas grandes transformações no mundo. A primeira é ensejar e fortalecer uma gigantesca luta anticolonial na periferia capitalista e nos países centrais, como nos EUA. A União Soviética e a Internacional Comunista promoveram, como nunca antes na história do movimento operário, a luta anticolonial e anti-racista e foram fundamentais na conquista do reconhecimento do status de humano dos povos coloniais e no estabelecimento nos países europeus de institutos democráticos e direitos sociais e econômicos. Os partidos comunistas de filiação soviética, ditos antidemocráticos, com sua ação de classe, foram indispensáveis na conquista do chamado Estado de bem-estar social e no combate aos regimes de segregação racial. O próprio stalinismo, considerado a quinta essência do totalitarismo, cumpriu essa função na história

A URSS de Stalin influencia poderosamente a luta dos afro-americanos (e dos povos coloniais) contra o despotismo racional. No Sul dos EUA se assiste a um fenômeno novo e preocupante do ponto de vista da casta dominante: é a crescente 'imprudência' dos jovens negros. Estes, graças aos comunistas, começam, de fato, a receber o que o poder teimosamente lhes negava, a saber, uma cultura que vai muito além da instrução elementar tradicionalmente transmitida aos que estão destinados a fornecer trabalho semiescravo a serviço da raça dos senhores. Agora, porém, nas escolas organizadas pelo partido comunista no norte dos Estados Unidos ou nas escolas de Moscou, na URSS de Stalin, os negros se empenham em estudar economia, política, história mundial; interrogam essas disciplinas para compreender também as razões da dura sorte reservada a eles num país que se comporta como campeão da liberdade. Aqueles que frequentam tais escolas passam por uma mudança profunda: a "imprudência” censurada a eles pelo regime de white supremacy é na realidade a autoestima deles, até aquele momento impedida e espezinhada. Uma negra, delegada no Congresso Internacional das mulheres contra a guerra e o fascismo, que se realiza em Paris em 1934, fica extraordinariamente impressionada com as relações de igualdade e fraternidade, apesar das diferenças de línguas e de raça, que se instauram entre os participantes dessa iniciativa promovida pelos comunistas: 'Era o paraíso na terra'. Aqueles que chegam a Moscou - observa um historiador estadunidense contemporâneo - 'experimentam um sentido de liberdade inaudito no sul'. Um negro se apaixona por uma branca soviética e se casam, mesmo se depois, ao voltar à Pátria, não pode levá-la consigo, sabendo o destino que o sul guarda aos que se mancham com a culpa da miscegenation e do abastardamento racial" (Losurdo, 2010, p. 280-281). 

O repúdio acrítico da URSS tinha uma clara função de classe. A existência do campo socialista era um fator democratizante nas relações internacionais e internamente em cada estado burguês. Não sendo coincidência que a perda de vitalidade política e atração ideológica do regime soviético esteja casado com a ofensiva neoliberal e neocolonial[14]. Vários intelectuais honestos, como Norberto Bobbio, que travam por anos polêmica contra os Partidos Comunistas, depois do seu fim, sentiram a consequência da avançada regressão democrática que se seguiu ao esfacelamento do movimento comunista mundial. A “ideologia” e a prática política dos partidos terceiro-internacionalistas, acusados por décadas de concepções instrumentalistas e taticistas da democracia (crítica não de todo equivocadas), teve papel fundamental na construção da democracia política.

No caso brasileiro, o Partido dos Trabalhadores, em sua origem advoga a conquista do poder e a derrubada do Estado burguês. O PT dizia numa formulação de clara inspiração leninista clássica que não existe exemplo de transição socialista iniciada sem os trabalhadores tomarem o poder do Estado (Iasi, 2006; 2017).

A não aliança com partidos da ordem, independência financeira e política, o foco na luta de massas e não na disputa institucional e o programa político radical foi o principal vetor de resistência à transição conservadora da ditatura empresarial-militar à democracia burguesa. Por uma série de determinantes históricos que não cabe aprofundar nesse momento, o PT progressivamente suavizou a radicalidade do programa, abrandou a independência de classe financeira e política, centrou-se na luta institucional e passou a defender como sinônimo de “caminho democrático ao socialismo” a atuação nos marcos da democracia restringida brasileira. A consequência é que a ação de classe dos subalternos como vetor de resistência ao fortalecimento da autocracia burguesa foi esvaziada e o PT torna-se operador político da autocracia burguesa, deixando “legados” perfeitos à dominação de classe, como a lei antiterrorismo, as Unidades de Polícia Pacificadora e o apassivamento dos de baixo

As mudanças que se verificam não se operam aleatoriamente, mas no sentido de recolocar a consciência que se emancipava de volta nos trilhos da ideologia. Não é, em absoluto, certas palavras-chaves vão substituindo, pouco a pouco, alguns dos termos centrais das formulações: ruptura revolucionária por rupturas, depois por democratização radical, depois por democratização e finalmente chegamos aos “alargamento das esferas de consenso”; socialismo por socialismo democrático, depois por democracia sem socialismo; socialização dos meios de produção por um controle social do mercado; classe trabalhadora, por trabalhadores, por povo, por cidadãos; e eis que palavras como revolução, socialismo, capitalismo, classes, vão dando lugar cada vez mais marcante para democracia, liberdade, igualdade, justiça, cidadania, desenvolvimento com distribuição de renda (Iasi, 2006, p. 435).

O esforço de intelectuais comprometidos com o socialismo, como Carlos Nelson Coutinho e Leandro Konder, de superar as tendências golpistas e autoritárias da esquerda brasileira, presentes especialmente na tradição pecebista segundo eles, abandonando conceitos como democracia burguesa, Estado proletário, ruptura revolucionária e defendendo que a democracia é um valor histórico universal e o Estado burguês um “Estado ampliado” onde é possível realizar uma “guerra de posições”, dentro e fora do Estado, buscando operar um reformismo revolucionário, democratizando a política, economia e cultura, mostrou-se no seu reverso: um amoldamento dos setores hegemônicos da esquerda brasileira aos limites da ordem do capital e sua conversão em operadores políticos da regressão de direitos democráticos da classe trabalhadora (Iasi, 2007; Toledo, 1994).

Em resumo, o consenso conservador em torno da democracia é o norte de uma época histórica de brutal regressão da democracia política e as respostas hegemonicamente formuladas pela esquerda, a perspectiva de democratizar a democracia, dentre outros determinantes que não se resumem à “qualidade” da formulação, não estão conseguindo fazer frente a esse fenômeno. O desarme teórico está imbricado com a derrota política num processo de retroalimentação.

- Conclusão.


O adversário de classe não está retrocedendo na democracia. Essa conclusão não impõe posturas esquerdistas e mecanicistas como a teoria do social-fascismo, que não conseguia apreender para as classes dominadas a diferença entre lutar numa democracia burguesia ou numa ditadura fascista. A mudança de rota que deve ser operada pelas forças de esquerda empenhadas em derrubar a ordem capitalista tem como prisma primeiro encarar a democracia burguesa como ela realmente é: na democracia realmente existente a violência, o terrorismo estatal, a negação de direitos básicos – como liberdade de imprensa e organização sindical, os massacres no campo, os autos de resistência; a história de milhares na mesma situação de Rafael Braga não é um desvio, uma perversão, do ideal do Estado democrático de direito, é o seu funcionamento concreto; é sua essência de classe em movimento.

Encarar a democracia realmente existente deve andar casada com a defesa intransigente, estratégica, dos direitos democráticos da classe trabalhadora. A democracia política sempre carregou altíssimo potencial de contradição com a ordem burguesa; a novidade, contudo, é que nesse momento de crise estrutural do capital e ofensiva neocolonial, essa contradição é aguçada. O golpe parlamentar de 2016, enquanto particularidade da conjuntura brasileira, impõe, igualmente, um sério e profundo reexame da trajetória da esquerda brasileira nas últimas décadas. Não é mais possível depois dessa vergonhosa derrota política e moral continuar com mais do mesmo como se a política para os de baixo começasse e terminasse no processo eleitoral, buscando uma recomposição com setores da burguesia e do PMDB e mostrando isso como um restaurar da democracia.  Encarar de frente as fontes teóricas da derrota é um passo imprescindível para possíveis vitórias futuras.

A conclusão que se impõe, portanto, é máximo combate à democracia burguesa e máxima defesa dos direitos democráticos da classe trabalhadora. Dentro dessa perspectiva temos um norte de atuação para uma retomada crítica da luta política no âmbito da “questão democrática”; democratizar a democracia é a forma política do reformismo burguês. Tal como as ideologias do crescimento econômico com a distribuição de renda, democratizar o Estado burguês retira do horizonte a luta pelo poder popular, isto é, pela derrubada do Estado burguês e a construção de uma verdadeira democracia fundada na propriedade social com economia planificada e democracia operária – o que não exclui as formas de representação e muito menos os direitos civis e políticos; ao contrário, os eleva a nível superior. Não há futuro fora da luta pelo poder popular.

- Referências
BRITO, Felipe; OLIVEIRA, Pedro Rocha. Até o último homem. São Paulo: Boitempo Editoral, 2013. 
COIMBRA, Cecília; SCHEINVAR, Estela. Subjetividades punitivo-penais In. BASTISTA, Vera Malaguti, (org.) Loïc Wacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2012.
FOSTER, Jonh Bellamy. O redescobrimento do imperialismo In. BORON, Atilio A.; AMADEO, Javier; GONZÁLEZ, Sabrina (org.) A teoria marxista hoje: problemas e perspectivas. São Paulo: Expressão Popular, 2006.
IASI, Mauro Luis. As metamorfose da consciência de classe: o PT entre a negação e o consentimento. São Paulo: Expressão Popular, 2006.
_____________. Estado, política e ideologia na atual trama conjuntural. São Paulo: Instituto Caio Prado Jr, 2017.
TOLEDO, Caio Navarro. A modernidade democrática da esquerda: adeus à revolução? São Paulo: Revista Crítica Marxista, 1994.
LUXEMBURGO, Rosa. Obras escolhidas vol. II. São Paulo: Editora Unesp, 2011.
LOSURDO, Domenico. A luta de classe – história filosófica e política. São Paulo: Boitempo Editoral, 2015.
__________________. Contra-história do liberalismo. São Paulo: Editora Ideias e Letras, 2015.
__________________. Liberalismo. Entre a civilização e a barbárie. São Paulo: Anita Garibaldi, 2006.
__________________. Stálin – uma história crítica de uma lenda negra. São Paulo: editora Revan, 2010.
LOÏC, Wacquant. As duas faces do gueto. São Paulo: Boitempo Editorial, 2008.
____________. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2011.
OSORIO, Jaime. O Estado no centro da mundialização – A sociedade civil e o tema do poder. São Paulo: Outras Expressões, 2014. 
OURIQUES, Nildo. O colapso do figuro francês. Santa Catarina: Editora Insular, 2015.
PRZEWORSKI, Adam. Capitalismo e social-democracia. São Paulo: Cia das letras, 1991.
VIEIRA, Luiz Vicente. A democracia com os pés de barro. Recife: Editora UFPE, 2006.
VISENTINI, Paulo. A revolução vietnamita. São Paulo: Editora Unesp, 2008.
ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. São Paulo: Editora Revan, 2014.



[1] O feitiço do Estado democrático de Direito faz dele uma entidade idealizada que alimenta uma retórica sustentada na fé, malgrado as práticas coloquem os seus ideais em questão. Acredita-se no Estado Democrático de Direito e, como toda crença, é alvo de fé e não de questionamentos. Naturaliza-se o seu sentido e a sua lógica. A força das consignas e dos princípios é despotencializada no seu processo de institucionalização, quando práticas contraditórias com as promessas liberais e democráticas são entendidas como erro e não percebidas como coerentes com o ideário político que as produz (...) Fertiliza com isto a ilusão de ser possível cumprir as promessas quebradas (Coimbra, Scheinvar, 2012, p.62).
[2] Dizemos em nível de formulação, pois, embora dessem pouca atenção teórica à construção jurídico-formal dos direitos democráticos, na prática política, foram as forças do movimento operário as principais responsáveis por 0garantir elementos que hoje são dados como conquistas liberais – como igualdade jurídica de fato sem distinção de renda e propriedade na aquisição de direitos políticos, por exemplo.
[3] “(...) segundo o qual qualquer tentativa de alterações substanciais no modelo representativo parlamentar nas conduziria necessariamente a algum beco sem saída, como algumas formas de autoritarismo, o que pode ser facilmente detectado como suposto de inúmeras análises teóricas do tema, de ampla aceitação na mídia impressa e televisionada” (VIEIRA, 2006, p. 15)
[4] No Brasil, esse monopartidarismo competitivo, assume a forma do consórcio petucano – a união entre petistas e tucanos, a face esquerda e direita da gestão capitalista dependente brasileira. “A conveniente divisão entre "neoliberais" e "desenvolvimentistas" mantinha a crítica radical cativa do liberalismo político na mesma medida em que tornava proscrita a tradição importante representada pela teoria marxista da dependência. No entanto, na medida em que ambos bandos executam a mesma economia política, não há mais razões para ilusões de qualquer natureza. No momento em que nem mesmo a famosa 'questão social' constitui motivo de divisão entre as distintas frações do capital, e em consequência, todos os partidos da ordem (especialmente PT e PSDB) concordam com a necessidade de continuar 'programas sociais' destinados a manter os pobres na condição de pobre (porém sem capacidade de protesto organizado!), não resta senão a digestão moral da pobreza representada pela ideologia da emergência de um país de classe média garantida por políticas públicas de transferência de renda” (Ouriques, 2015, p. 101)
[5]Neste aspecto, é surpreendente como boa parte das éticas contemporâneas, tão em voga nas academias, busca encontrar solução para os problemas da sociedade contemporânea, a partir de pretensos princípios morais universalizáveis, sem considerar a sua viabilidade junto à base econômica-material que move a sociedade civil. Como se fosse possível construir-se valores morais justos sobre uma infra estrutura injusta. É o caso das éticas discursivas de K. Apel e J. Habermas e da teoria da justiça de Jonh Rawls” (VIEIRA, 2006, p. 16)
[6] O estudo de Domenico Losurdo “Fuga da História? A Revolução Russa e a Revolução Chinesa vista de hoje” (2004) sintetiza com brilhantismo os argumentos dessa larga tendência teórico-política e ao mesmo tempo fornece subsídios essenciais para refutá-la.
[7] “Na América Latina observamos a consolidação de um projeto econômico e social altamente excludente, no mesmo momento em que se coloca em marcha um projeto político – a democratização – que convoca à inclusão social” (Osório, 2014, p.230).
[8]Na África do Sul, a vida miserável da maioria pobre em geral continua a mesma de antes do apartheid, e o crescimento dos direitos civis e políticos é contrabalançado pelo aumento da insegurança, da violência e do crime. A grande mudança é que à antiga classe branca dominante se somou a nova elite negra. Em segundo lugar, as pessoas se lembram do antigo Congresso Nacional Africano que prometeu não apenas acabar com o apartheid, mas também justiça social e até mesmo uma espécie de socialismo. Esse passado bem mais radical do CNA é gradualmente obliterado da nossa memória. Não é de espantar que o ódio entre os pobres e negros sul africanos esteja aumentando” Por que o socialismo de Mandela Fracassou? Acessado em 20/07/ 20017: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/12/slavoj-zizek-por-que-o-socialismo-de-mandela-fracassou.html
[9] “Durante quase todo o século XX, o conceito de imperialismo foi excluído do conjunto dos discursos políticos aceitáveis para os círculos dominantes do mundo capitalista (...) Em 1971, no “Prefácio” à edição americana do Imperialism is the Seventies de Pierre Anime, Harry Magdoff aponta: “Como regra, os corteses acadêmicos preferem não usar o termo imperialismo. Acham-no de mau gosto e não científico” (Foster, 2006, p.431)
[10] Nesse ponto é necessário evitar confusões. Não estamos afirmando que esses estudos são irrelevantes. Ao contrário. Muitos deles, como as contribuições de Michel Foucault e Pierre Bourdieu, são importantes na compreensão de aspectos tópicos das estruturas de poder no capitalismo contemporâneo. O norte da crítica é que essas pesquisas no momento de sua produção e difusão ignoraram a tendência dominante da dominação política burguesa, produzindo um empobrecimento da compreensão do problema enquanto totalidade.
[11] Para uma análise brilhante dessa contradição chilena da Unidade Popular, conferir o clássico de Ruy Mauro Marini “El reformismo y la contrarrevolución estudios sobre chile”. Disponível em: http://www.blest.eu/biblio/marini/index.html
[12] Um tratamento mais ou menos sistemático do tema pode ser encontrado no livro de Sérgio Lessa “Capital e Estado de bem-estar: o caráter de classe das políticas públicas”, 2013, p. 135-149.
[13]A classe molda o comportamento político dos indivíduos tão-somente se os que são operários foram organizados politicamente como tal. Se os partidos políticos não mobilizam as pessoas como operários, e sim como “as massas”, “o povo”, “consumidores”, “contribuintes” ou simplesmente “cidadãos”, os operários tornam-se menos propensos a identificar-se como membros da classe e, consequentemente, a votar como operários” (Przeworski, 1991, p. 42).
[14] James Petras é extremamente preciso nessa questão: “Os sindicatos ocidentais e a esquerda "anti-stalinista" (social-democratas, trotskistas e toda seita e corrente intelectual em meio a isso), fizeram um belo serviço, não só ao acabar com o sistema coletivista (sob o slogan: "Qualquer coisa é melhor do que o stalinismo") mas de acabar com o Estado de bem-estar de dezenas de milhões de trabalhadores, pensionistas e suas famílias. Uma vez que o welfare-coletivista foi destruído, a classe capitalista ocidental não mais precisou competir pela correspondência de benefícios de bem-estar. A Grande Reversão entrava em marcha acelerada. Pelas duas décadas seguintes, os regimes ocidentais, liberais, conservadores e social-democratas, cada um por sua vez, cortaram fora a legislação do bem-estar: pensões foram cortadas e a idade de aposentadoria foi estendida à medida em que se instituiu a doutrina do "trabalhe até cair" (...) A globalização neoliberal explorou vastas reservas de trabalho qualificado mal pago dos antigos países coletivistas. Os trabalhadores “anti-stalinistas” herdaram o pior de todos os mundos: perderam a rede de proteção do bem-estar social do Leste e falharam na garantia dos níveis de consumo individual e de prosperidade do Ocidente. O capital alemão explorou o trabalho mais barato checo e polonês, enquanto os políticos checos privatizaram as indústrias estatais altamente sofisticadas e os serviços sociais, aumentando os custos e restringindo o acesso aos serviços remanescentes (...) O exército inteiro dos impotentes esquerdistas “anti-stalinistas”, confortavelmente estabelecido nas universidades, urraram até ficarem roucos contra a “ofensiva neoliberal” e a “necessidade de uma estratégia anti-capitalista”, sem a menor reflexão sobre como eles contribuíram para minar o próprio Estado de bem-estar que havia educado, alimentado e empregado os trabalhadores.” O Estado de bem-estar social: ascensão e queda do bloco soviético. Acessado em 20/07/2017. Disponível em: http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4504:o-estado-de-bem-estar-ocidental-ascensao-e-queda-do-bloco-sovietico&catid=117:outras-opinioes

Nenhum comentário:

Postar um comentário

DEIXE AQUI SUA OPINIÃO!
responderei.