sexta-feira, 21 de março de 2014

O “social-fascismo” e a “farsa eleitoral”: convergências e aproximações.

É amplamente conhecido pelos militantes comunistas o chamado “terceiro período” da Internacional Comunista (IC). Foi um período de amplo esquerdismo teórico e prático que contribuiu para derrotadas vergonhosas e acachapantes para o movimento comunista internacional. Uma das principais características do famoso “terceiro período” da IC era a formulação do “social-fascismo”. A IC, influenciada por uma “versão” positivista do marxismo, argumentava que todo Estado é uma ditadura de classe e, na sociedade capitalista, todo Estado é uma ditadura da burguesia, logo; não fazia diferença se tivéssemos um governo fascista ou socialdemocrata. A configuração concreta dos aparelhos de poder, o índice de liberdades democráticas arrancadas da burguesia, as possibilidades de organização dentro da ordem social estabelecida, etc., eram praticamente negligenciadas. Aliado a isso, outro elemento não menos bizarro, tínhamos a caracterização da época vigente como de “uma época revolucionária”, portanto, era necessário um ataque frontal e audaz ao poder, pois em épocas revolucionárias não poderia haver vacilações, dizia a IC. A crise capitalista de 1929 veio a dar uma aparente confirmação para as teses da IC. A teoria do “social-fascismo” – que partindo da proclama que todo “Estado é uma ditadura de classe” não considera as diferenças concretas entre fascismo e socialdemocracia, considerando, inclusive, a socialdemocracia como até um mal maior que o fascismo – aliado ao da “época revolucionária”, levou a IC a ver a chegada de Hitler ao poder como prova da “decomposição do capitalismo” e inicio de uma “crise revolucionária” (o PC italiano disse o mesmo quando Mussolini chegou ao poder); a socialdemocracia alemã foi, inclusive, mais combatida pelos comunistas alemães que o nazismo até 1934-5.

A “farsa eleitoral”, convergências.

Como deixei bem claro, a teoria do “social-fascismo” partiu de uma constatação histórico-concreta correta, a saber, que todo “Estado é uma ditadura de classe”, mas sabemos bem que constatações a prática política exige mediações táticas e teóricas para não acabarmos sendo ludibriados pela própria teoria (como aconteceu com a IC e o resultado todos sabemos). Os grupos que puxam o slogan “farsa eleitoral”, entre eles o M.E.P.R [Movimento Estudantil Popular Revolucionário], fazem isso partindo da constatação de que o atual Estado é um Estado burguês. Da constatação inicial que o “Estado é burguês” eles tiram como estratégia e tática:

A ) Se o Estado é burguês devemos manter toda e qualquer distância do Estado.

B ) Se o Estado é burguês devemos o destruir todo em bloco e até o destruirmos devemos nos manter totalmente afastado dele.

C ) Se o Estado é burguês, os comunistas que disputam eleições são pelegos e eleitoreiros, afinal, eleição não muda nada, pois o Estado é burguês.
A semelhança com a teoria do “social-fascismo” é evidente. As mediações concretas da realidade são tiradas e slogans retirados de uma pseudo-teoria explicam tudo. Mais vejamos onde se localiza o erro.

Marx e Engels, na sua teoria do Estado capitalista, nos legaram como sua maior contribuição mostrar que o Estado e as instituições de poder de uma formação social não podem ser explicados por ele mesmo. Ao contrário, tem seu fundamento histórico-concreto nas relações de produção vigentes. A critica da política passa necessariamente pela critica da economia política. Não se entende o Estado e os sistemas de poder sem compreender as relações de produção. Marx e Engels numa formula didática chamaram as relações de produção de “base” e o Estado, as instituições de poder, aparelhos ideológicos, etc., de “superestrutura”. Essa metáfora é uma forma de mostrar a conexão orgânica entre as relações de produção e os sistemas de poder político.

Portanto, se existe relação orgânica entre as relações de produção e as relações de poder, essa relação é histórica e contraditória. O sistema político existente em uma formação social concreta não é, necessariamente, funcional à ordem do capital (embora seja na maioria das conjunturas políticas). A luta de classe, às resistências, conquistas e perdas da classe trabalhadora perpassam todos os aparelhos de poder. Configuram e reconfiguram o Estado, o sistema político, a correlação de forças. O fato de se afirmar que o “Estado é burguês”, não diz nada, por exemplo, sobre a forma do sistema de governo existente: se existe possibilidades institucionais de participação das massas populares como forma de barrar alguns ataques do capital ou até usar a institucionalidade como forma de iniciar uma ofensiva contra o capital; qual o nível de “liberdades democráticas” existentes, como são usados os aparelhos coercitivos, etc.

O fato é que de Estado para Estado em formações sociais diferentes, embora todas com variações próprias, têm o essencial as relações de produção capitalista e configurações institucionais muito variadas, construídas nas lutas concretas diárias (embora todos tenham a forma-política burguesa). O sistema de governo existente hoje na Venezuela é muito diferente do existente no Brasil. A Venezuela contém elementos na sua forma-Estado que apontam no sentido da ruptura com o Estado burguês, como as comunas e os vários institutos de democracia de base. O Brasil não tem nada disso (porém a forma do Estado na Venezuela é essencialmente burguês ainda). Mas se compararmos o Brasil com o Chile ou a Coréia do Sul veremos que o sistema político do Brasil é bem mais “democrático” que o desses países e que a tática dos comunistas, dando-lhes com estruturas de poder “diferentes”, só podem ser diferente, adequada às condições concretas (embora que a destruição do Estado burguês seja algo incontornável, mas existem formas diferentes de chegar nesse momento).

           Os que defendem o slogan da “farsa eleitoral” ignoram tudo isso. Usam um modelo genérico para explicar a realidade – “o Estado é burguês” – e ignoram toda a realidade concreta existente e puxam a mesma palavra de ordem, a mesma tática, a mesma estratégia para variadas formações social independente da forma concreta do sistema de governo, das liberdades democráticas existentes, da correlação de forças, etc.

Se todo comunista tem o mesmo objetivo estratégico: tomar o poder, instituir o poder popular e iniciar a transição ao socialismo. As mediações táticas dessa estratégia só podem ter concretude analisando as situações especificas de cada formação social – sua história, sua economia, sua cultura política, etc. Só a título de exemplo, V. I. Lênin para pensar a tomada do poder na Rússia, primeiro estudou muito e escreveu o livro “O desenvolvimento do capitalismo na Rússia”, depois “Que fazer? Problemas cadentes do nosso movimento” e um pouco depois “duas táticas da social democracia na revolução democrática”. Se percebemos o esquema usado por Lênin foi: primeiro entender a formação social que ele pretende revolucionar, depois pensar uma forma-partido adequada à essa formação e depois traçar a estratégia e a tática da revolução. Embora Lênin depois tenha mudado a estratégia e a tática da revolução traçada em “duas táticas da social democracia...” o procedimento metodológico da política revolucionária, de amplo conhecimento da realidade concreta, continua planamente válido. Não custar lembrar que quando modificou a estratégia da “revolução democrática” para a revolução socialista, isso foi devido ao estudo do imperialismo que colocava novas determinações na luta política concreta. A percepção acurada dessas novas determinações foi um dos motivos da vitória da estratégia de Lênin e do seu partido num momento onde os principais partidos marxistas da Europa estavam indo à bancarrota.

Para concluir, cabe dizer o seguinte: o boicote eleitoral não é um princípio, mas um expediente tático. Deve ser usado de acordo com a conjuntura concreta. Na Coréia do Sul, por exemplo, faz pouco sentido participar das eleições dado o seu sistema político extremamente hermético e autoritário. No Brasil pode ser que em pouco tempo a conjuntura mude e o boicote seja uma opção política necessária - caso, por exemplo, esteja em curso uma situação de dualidade de poderes. Enfim, participar ou não participar das eleições não é uma questão de princípio, mas de tática (como Lênin deixou bem claro no seu “Esquerdismo: doença infantil do comunismo”).


Espero ter deixado claro que os erros cometidos pela teoria do “social-fascismo” e pelos grupos que usam o boicote eleitoral por princípio – como o MEPR – são da mesma raiz teórica. Ambos usam constatações histórico-concretas, “todo Estado é uma ditadura de classe” e “o Estado é burguês”, a partir daí desprezar o conhecimento concreto da realidade e entram num sectarismo e no esquerdismo impressionante. São companheiros de luta, bravos e valorosos, mas que tomam uma atitude dogmática e errada na aplicação da teoria marxista na práxis política.