quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

A falsa recuperação econômica do Governo Temer

Henrique Meirelles, bankster oficial.

O Governo Temer em parceria com os monopólios de mídia divulga toda semana que o Brasil vive uma suposta recuperação econômica e que o país, finalmente, retomou o caminho do crescimento econômico. Os comentaristas de economia dos grandes jornais, numa grande operação de mentira para os trabalhadores, citam números trimestrais de crescimentos ridículos do PIB (como 0,5%) como se fosse o sinal de que tudo vai bem. Com um cinismo sem limites, é dito que as “reformas de Temer” – destruição dos direitos trabalhistas, sociais e serviços públicos – está tornando a economia mais dinâmica e eficiente. Mas qual é a realidade?

Temos atualmente no país mais de 14 milhões de desempregados. Esse número é ainda maior se consideramos os trabalhadores em subempregos (temporário, meio período etc.). O caminho é o desemprego aumentar com a contrarreforma trabalhista e a terceirização irrestrita, afinal, toda semana temos notícias de demissões em massa de trabalhadores - só no mês de dezembro de 2017, segundo dados do IBGE, o desemprego cresceu mais 3,6%, ou seja, quase 300 mil empregos foram fechados. No caso dos trabalhadores empregados, a tendência é uma redução dos salários e um empobrecimento geral das famílias devido aos cortes nos serviços públicos e políticas sociais (para o orçamento de 2018 o corte na assistência social, por exemplo, é de 97%).

58,2% das famílias brasileiras estão endividadas e chega a marca de 60 milhões o número de pessoas com o “nome sujo”. Esses números mostram claramente como a classe trabalhadora, a imensa maioria da população, está numa situação desesperadora: aumento do desemprego, redução do salário e gigantesco crescimento das dívidas cada vez mais impagáveis. A consequência desse desastre para o conjunto da economia é que o nível de investimentos públicos, segundo dados da FGV (Faculdade Getúlio Vargas) é o menor em 15 anos! Com o investimento público em baixa, o investimento privado também segue em ritmo lento e é o menor dos últimos 10 anos. Consumo, condições de vida e investimentos em queda; de onde surgirá o “crescimento econômico”?

Seguindo a mesma lógica do ditador Emílio Garrastazu Médici, quando afirmou que o “país vai bem, mas o povo vai mal”, o Governo Temer afirma existir uma recuperação econômica que ninguém vê. A única coisa que vai bem no país é o lucro dos grandes empresários e os monopólios internacionais, os únicos beneficiários da política em curso, mas os trabalhadores e as camadas médias, conhecem uma escalada de desemprego, pobreza e precarização das condições de vida. A propaganda, contudo, não pode esconder a realidade e os trabalhadores sabem que só no enfrentamento aos patrões, derrotando esse governo e mudando radicalmente a política econômica vigente é que suas condições de vida podem ser transformadas. 

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

A crise do sistema político no Brasil e suas implicações político-estratégicas

foto no dia da votação da Pec da morte
No último dia do mês de janeiro a nova pesquisa eleitoral do Datafolha, a primeira de abrangência nacional depois da condenação de Lula pelo TRF-4, chamou muita atenção. Vários analistas se deteram a comentar a paralisia no crescimento eleitoral de Bolsonaro, a estagnação de Geraldo Alckmin,  a permanência da liderança eleitoral de Lula etc. Menos comentado, porém, foi um determinante fundamental da conjuntura que vivemos e a pesquisa Datafolha forneceu mais um dado de análise: a profunda crise de legitimidade do sistema político burguês.

A pesquisa mostra que sem Lula na disputa presidencial, a proporção de votos brancos e nulos tende a ficar na casa dos 30%. Na eleição presidencial de 2014, abstenções, brancos e nulos somados corresponderam a 29% do eleitorado (na eleição para prefeito de São Paulo, em 2016, brancos, nulos e abstenções tiveram maior número que os eleitores de Dória). A democracia burguesa, por sua própria natureza incapaz de resolver os problemas fundamentais do povo trabalhador, padece de uma perda de legitimidade social que se acelera em ritmo maior desde 2010 e alcança novo patamar a partir de junho de 2013.

Congresso, senado, câmaras municipais e estaduais, poderes executivos nos três níveis e os principais partidos do sistema político são instituições que gozam de ilegitimidade social crescente. O judiciário, até pouco tempo atrás era considerado um dos aparelhos do Estado com maior credibilidade frente ao povo trabalhador, depois dos espetáculos jurídicos dos últimos meses – como a proteção descarada a todo tipo de corrupção dos tucanos – também tem sua aura ideológica de neutralidade e seriedade fortemente abalada.

A guerra de classe em curso com o aprofundamento da dependência e da superexploração da força de trabalho – materializado na contrarreforma trabalhista e da previdência, terceirização irrestrita, entrega das estatais e riquezas naturais, cortes brutais no orçamento dos serviços públicos e políticas sociais etc. – tem como pressuposto necessário uma reorganização do sistema político contando com níveis ainda menores de participação popular e potencialização dos aparelhos repressivos e de extermínio do Estado. Não é outro o significado da PEC da MORTE que cria um novo regime fiscal que proíbe o aumento do investimento real em saúde, educação e direitos sociais por vinte anos retirando a capacidade do voto popular de influir na política econômica em curso.

Nessa conjuntura, por motivos diferentes, os dois principais partidos organizadores do sistema político burguês, estão em franca decadência. O PT foi abandonado pela classe dominante que não precisando mais da terceirização política, decidiu enfraquecer ao máximo o partido através do complexo judiciário-Polícia Federal-monopólios de mídia, reduzindo aquele que já foi um grande partido operário de massas a um partido institucional que depende de Lula para tudo. O PSDB, fortemente atingido por denúncias de corrupção e dilacerado em brigas internas, não consegue firmar seu principal nome à presidência – fazendo com que a Rede Globo busque uma alternativa “fora do jogo” que pode ser Luciano Huck com simpatia de FHC.  

Caso Lula seja realmente impossibilitado de se candidatar, tendência dominante no momento, aos olhos de milhares de trabalhadores, o caráter antidemocrático do sistema político ficará ainda mais explícito. O resultado próprio das eleições dificilmente vai aplacar a insatisfação generalizada e cada vez menos passiva que existe com a piora das condições de vida. Qualquer um dos nomes do chamado “campo progressista” – como Ciro Gomes ou qualquer dublê de Lula que o PT indicar – não vai enfrentar a guerra da classe dominante tocando nos temas fundamentais (como reversão das contrarreformas da era Temer, reforma agrária, combate à mercantilização dos serviços públicos, fim do monopólio da comunicação etc.)  e no campo da direita, como se sabe, o programa político é a manutenção e até aprofundamento do que já está em curso.

Além disso, o intenso enfrentamento dentro do Estado burguês dos seus diversos aparelhos pela liderança no novo padrão de dominação política que surge, tenderá a se intensificar. O protagonismo político do judiciário, atuando como uma espécie de bonapartismo de toga, não apresenta sinais de enfraquecimento – ao contrário: recentemente a presidenta do STF, Carmem Lúcia, se encontrou com representantes de grandes monopólios imperialistas, como a Shell e Siemens, operando como organizadora desses interesses econômicos-políticos. Some a isso, a atuação orgânica de vários setores da burguesia interna – especialmente os ligados ao grande capital nos serviços, comércio e instituições financeiras – e do imperialismo na busca de uma renovação nos quadros dirigentes do sistema político financiando e garantido apoio material à criação de novos partidos e lideranças.

Não existe qualquer tendência conjuntural ou histórico-estrutural que indique uma estabilização de curto prazo da legitimidade social do sistema político burguês. A expectativa, nos próximos anos, é uma continuidade permanente ilegitimidade social do sistema político – com níveis de intensidade variados a depender da conjuntura do momento – no sistema de dominação burguesa. Se essa for mesmo a disposição da luta de classe nos próximos anos – questão introdutoriamente indicada e que merece maiores aprofundamentos, como, por exemplo, o papel da ideologia  e das camadas médias numa possível legitimação restrita mas sólida do sistema político -, cabe indicar, ainda que de forma rápida, as consequências político-estratégicas dessa análise.

Parte da esquerda, notadamente a “esquerda do capital” do campo-democrático popular mas não só, desde o início do acirramento da luta de classe e da instabilidade do sistema político, busca salvar o sistema dando uma espécie de “saída pela esquerda”: a ideia é de que com financiamento público de campanha, novas eleições presidenciais e no limite uma nova constituição é possível restabelecer a legitimidade da democracia. Não é aqui o lugar para um debate aprofundado sobre a noção de democracia e seus sentidos estratégicos – deixo outro escrito meu onde busquei fazer essa reflexão [1].

O que deve ser dito nesse escrito é que essa noção busca repactuar o sistema de dominação burguesa galgando maiores “ganhos sociais e democráticos” e deixando intacto a dominação do capital. Não deveria ser papel da esquerda, ao menos dos socialistas, comunistas e anarquistas, salvar a legitimidade do Estado burguês. Nosso papel é preservar ao máximo os direitos políticos democráticos de nossa classe para garantir a atuação política de massas em condições da sempre relativa e frágil legalidade burguesa, e isso não se confunde de forma alguma, com buscar atuar como o salvador da ordem do capital.

Para os revolucionários a crise política impõe três tarefas fundamentais de longo prazo. Primeiro, se a tendência ao fechamento dos espaços democráticos e a dilatação da repressão está posta, cabe às organizações dos trabalhadores fortaleceram sua estrutura de atuação ilegal. Estrutura de atuação ilegal de um partido político ou movimento social não se confunde de forma alguma com o fetiche da luta armada – idealizada por jovens sem militância prática que parasitam na internet – e ações “terroristas”. Preparar quadros militantes para atuar em segredo em escolas técnicas, empresas, funcionalismo público em posições estratégicas, captar recursos usando estruturas paralelas, garantir posições chaves em instituições sem apresentar-se como militante etc. Criar toda uma rede de ações e conquistas de posições que garanta aos operadores políticos da classe atuar mesmo em um clima de asfixiamento democrático.

Para esse tipo de ação, evidentemente, o debate público tem que ser extremamente cuidadoso, e o seu sucesso tem como pressuposto o segredo na execução. Contudo, mesmo considerando a delicadeza do tema, é tarefa urgente fortalecer o princípio do partido leninista de forjar um operador político com capacidade de atuar na legalidade e fora dela. Os partidos que tiveram na plenitude da legalidade burguesa sua única forma de existir tende a nos próximos anos serem devorados pela dinâmica da luta de classe.

Só os revolucionários de gabinete raciocinam que quanto mais aberta for a repressão do Estado burguês melhor será para a revolução. A revolução exige atuação política de massas, grandes debates estratégicos, gigantesca estrutura de agitação e propaganda, intervenção sistemática dos comunistas em todos os grandes temas nacionais etc. A legalidade burguesa, com todas as suas contradições e limites, é a situação mais adequada para fazer política de massa. Em momentos de fechamento dos espaços democráticos é imprescindível pautar uma política de frente mais ampla para garantir os direitos democráticos e as entidades de nossa classe.

Seria evidente manifestação de esquerdismo inconsequente se negar a ações táticas com PT e PCdoB, por exemplo, na defesa da liberdade de atuação sindical ou contra a criminalização das entidades populares – como a CPI da UNE, pauta histórica da direita reacionária. Contudo, unidade mais ampla na defesa das liberdades democráticas não se confunde de forma alguma com abraçar a defesa liberal da democracia burguesa e muito menos tornar-se linha auxiliar do petismo sendo a sua “consciência crítica”. O petismo e seu campo de “esquerda” é um adversário a ser combatido na batalha contra o inimigo maior: a ordem  burguesa.

Nas ações e iniciativas de frente mais ampla, é questão de sobrevivência e fortalecimento da esquerda socialista/comunista, buscar fortalecer um polo próprio que consiga disputar os rumos da política dando o combate à extrema direita e ao mesmo tempo ao liberalismo de esquerda. Essa justa medida dos dois combates é fator fundamental nas lutas sociais pelos próximos anos.

Por fim, mas de forma alguma menos importante, essa quadra histórica de uma democracia burguesa cada vez mais restrita com um sistema político com ilegitimidade social ampliada, abre maior possibilidade de adesão social de uma alternativa radical à ordem burguesa através da concepção estratégica da construção do poder popular. Nos últimos 40 anos, a maioria da esquerda brasileira esteve presa sob a hegemonia burguesa ocupando-a “pela esquerda”: democratizar a democracia, democracia como valor universal, democracia de alta intensidade, democracia participativa etc.

Tudo começava e terminava na democracia burguesa. É forçoso constatar que depois de mais de 30 anos “ocupando espaços” na institucionalidade, culpando Antônio Gramsci por uma falsa “guerra de posições” falida, a correlação de forças é ainda mais desfavorável que nos anos 80 e a autocracia burguesa mais autocrática! Agitar desde já a perspectiva da construção do poder popular [2], voltar a compreender os limites da atuação institucional e sua função tática e nunca estratégica e recolocar na ordem do dia a crítica radical da democracia burguesa são tarefas não só inadiáveis, como com mais espaço histórico para sua realização.

Sob os escombros da derrota estratégia do campo democrático popular e resistindo à brutal guerra de classe operada pela burguesia e o imperialismo, cabe grafar bem alto em nossas bandeiras: sejamos realistas, exigimos o poder popular!


[1] – http://makaveliteorizando.blogspot.com.br/2017/07/a-democracia-realmente-existente-o.html
[2] - https://www.pcb.org.br/fdr/index.php?option=com_content&view=article&id=610:consideracoes-sobre-o-poder-popular&catid=3:temas-em-debate



domingo, 4 de fevereiro de 2018

Capitalismo e escravidão

Recentemente, no mês de outubro do ano passado, o Governo Temer apresentou mais um ataque contra os trabalhadores. Atendendo uma pauta histórica da classe dominante, especialmente da burguesia industrial e do latifúndio, o Governo decidiu mudar as regras de combate ao trabalho escravo. Pelas novas regras, a classificação de trabalho escravo ficava praticamente impossível: para ser tratado como trabalho análogo à escravidão o trabalhador precisaria estar sob cárcere privado quase que como um sequestro. Uso de dívidas como forma de prender o trabalhador, situações de trabalho extremamente degradantes, trabalho sem remuneração, uso de ameaças para manter trabalhadores etc. não configurariam mais casos de escravidão. A medida é tão absurda, causou tanta revolta em vários setores da sociedade, que o governo viu-se obrigado a recuar embora não tenha desistido – quando até o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão parceiro do governo golpista nos ataques aos direitos dos trabalhadores, resolveu atuar contra a medida. 
exemplo de trabalho escravo "moderno"

Segundo dados da ONG Walk Free Foundation, o Brasil tem 144 mil trabalhadores em situação de escravidão. Esse número, na verdade, é muito maior. Casos de trabalho escravidão, devido a sua própria natureza, são de difícil contabilidade e as estimativas são feitas de acordo com os casos descobertos. Na situação atual do Brasil com a aprovação da contrarreforma trabalhista, terceirização irrestrita, fragilização na justiça do trabalho, corte de verbas nos órgãos de fiscalização e fortalecimento político e econômico do latifúndio, a tendência é uma expansão gigantesca das situações de trabalho análogo à escravidão. Além disso, o recuo do governo Temer não é uma desistência, é apenas uma espera tática para reapresentar a proposta num momento político mais favorável.

A reabilitação da escravidão mostra que a persistência dessa forma de exploração não é um defeito das instituições de fiscalização no Brasil (embora elas sejam insuficientes e falhas), mas um produto do capitalismo dependente brasileiro. Nesse momento de crise capitalista mundial, a classe dominante brasileira busca garantir sua taxa de lucro ampliando as formas mais odiosas de superexploração da força de trabalho, isto é, buscando formas de exploração que violam os limites sociais e físicos da nossa classe, impedindo até sua sobrevivência biológica. A classe dominante brasileira, eterna saudosista da escravidão da época colonial, busca reeditar a sociedade da casa grande e senzala.

Como combater a escravidão? A classe trabalhadora e os movimentos populares devem enfrentar incansavelmente mais esse ataque operado pela quadrilha do Congresso e o Governo Temer não aceitando qualquer regressão na legislação atual e combatendo os cortes orçamentários nos órgãos de fiscalização. Em segundo lugar, e o mais importante, é necessário enfrentar os verdadeiros responsável por mais esse retrocesso: as construtoras, banqueiros, industriais, grandes fazendeiros, grandes grupos de mídia etc. eles são os grandes beneficiados dessa proposta. Eles é que são os inimigos centrais e garantir o fim definitivo da escravidão significa derrotar esse setores no processo de construção do poder popular.