O preço do republicanismo ingênuo - o caso da Polícia Federal

símbolo da PF

Nos últimos anos da política brasileira, a Polícia Federal (PF) está no centro dos holofotes. Protagonista de grandes operações policiais de ampla cobertura midiática e ator político central desde o golpe jurídico-parlamentar que destituiu a presidenta Dilma, as ações da PF ganham novos ares de controvérsia com sua ofensiva contra as universidades públicas. Primeiro, na Universidade Federal de Santa Catarina, realizou uma operação policial extravagante com base em provas duvidosas que teve como resultado o suicídio do ex-reitor desmoralizado publicamente (o ex-reitor sofreu o mesmo tratamento que as milhares de vítimas diárias do aparato repressivo do Estado burguês).

Recentemente foi a vez da Universidade Federal de Minas Gerais ser alvo de uma operação igualmente espetaculosa com ares de operação de guerra e com base em provas também frágeis para dizer o mínimo (isso considerando, é claro, as provas até agora apresentadas). O sentido político das ações da PF é bastante evidente: desmoralizar as universidades públicas taxando-as como antros de corrupção num momento de brutal ofensiva contra essas instituições por parte do Governo Federal com intento de realizar privatizações em benefício dos grandes monopólios da educação.

Se o sentido político das iniciativas da PF é bastante evidentemente, o processo histórico e político de sua subida ao primeiro plano do aparato do Estado, ao ponto de ter um papel central no golpe de 2016, é bem menos conhecido. Aliás, a partir de 2016, como que um despertar de um sono profundo, as organizações do campo democrático-popular, especialmente o PT e a Consulta Popular, passam a relembrar a existência do... imperialismo. Como durante anos o termo/conceito imperialismo era proibido, preferindo ideologias como “cenário internacional” ou “atores globais”, o processo de transformação da PF num aparelho com amplas ramificações com o Estados Unidos simplesmente não foi debatido como um problema e combatido.

Nosso objetivo nesse texto não é traçar um amplo histórico da estruturação da PF e buscar explicar, ainda que minimamente, como e por que ela tomou esse papel no aparato do Estado na atual cena política. Buscamos algo bem menos ousado: queremos tão somente lembrar dos sinais gritantes de interferência/controle do imperialismo estadunidense sobre a PF nos anos dos governos petistas e como esse processo foi ignorado a partir da ideologia do republicanismo ingênuo que dominou os setores majoritários da esquerda brasileira nos últimos anos – e que mostra uma incrível persistência.

O PT, ainda antes de chegar ao governo, embora esse processo tenha se acelerado com a primeira vitória de Lula, abandonou o marxismo e o socialismo como referência estratégica e concepção de mundo. Luta de classe, imperialismo, relações de produção, superexploração da força de trabalho, Estado burguês e outros conceitos críticos foram trocados pelas ideologias da moda.

As mudanças que se verificam não se operam aleatoriamente, mas no sentido de recolocar a consciência que se emancipava de volta nos trilhos da ideologia. Não é, em absoluto, certas palavras-chaves vão substituindo, pouco a pouco, alguns dos termos centrais das formulações: ruptura revolucionária por rupturas, depois por democratização radical, depois por democratização e finalmente chegamos aos “alargamento das esferas de consenso”; socialismo por socialismo democrático, depois por democracia sem socialismo; socialização dos meios de produção por um controle social do mercado; classe trabalhadora, por trabalhadores, por povo, por cidadãos; e eis que palavras como revolução, socialismo, capitalismo, classes, vão dando lugar cada vez mais marcante para democracia, liberdade, igualdade, justiça, cidadania, desenvolvimento com distribuição de renda. A consciência só expressa em sua reacomodação no universo ideológico burguês, nas relações sociais dominantes convertidas em ideias, a acomodação de fato que se operava no ser mesmo da classe no interior destas relações por meio da reestruturação produtiva e o momento geral de defensiva na dinâmica da luta de classe [1]

Nesse processo o PT adotou o republicanismo ingênuo como mote ideológico de ação e prática. O republicanismo ingênuo é a ideologia que afirma existir o funcionamento de um Estado pautado nos interesses públicos sem contaminações privatistas onde as instituições desse Estado atuam em equilibro na divisão de poderes e competências baseadas em critérios técnicos e legais e que os agentes, isto é, os sujeitos dessas instituições, devem pautar-se pela isonomia e neutralidade político-ideológica – normalmente os países centrais do capitalismo, como os EUA, são apontados como o exemplo de republicanismo, e o Brasil, pobre diabo, sofre porque ainda não conseguiu chegar lá por culpa do patrimonialismo, populismo, nacionalismo ou qualquer outra invenção da ideologia dominante.

Nos anos do petismo, enquanto projeto de conciliação de classe e gestão da ordem, todas as medidas de aprofundamento da dependência e da dominação imperialista legadas pelos governos anteriores foram mantidas e/ou aprofundadas. Na questão da PF a tônica não foi diferente. Segundo reportagem do Jornal Folha de São Paulo, aparelho ideológico insuspeito de “esquerdismo”, em 2004 (primeiro Governo Lula) a CIA participou da Operação Vampiro da PF que “desmantelou uma quadrilha que atuava em fraudes contra o Ministério da Saúde na compra de medicamentos” [2].

A participação da CIA junto a PF nessa operação não foi um raio em céu azul. Mantendo a tradição legada por FHC, a CIA, DEA e FBI, continuaram podendo atuar livremente no Brasil nos anos do PT e estabelecer várias “parcerias” com a PF. Em 7 de janeiro de 2003, segundo o jornal Estadão, causava polêmica entre os policiais federais o valor de 10 milhões de reais vindos dos EUA para a PF, metade repassado pela DEA (o único critério seria usar esse dinheiro no combate às drogas que teriam os EUA como destino). O presidente na época da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Francisco Garisto, afirmou ao Estadão que é “um dinheiro maldito que causa muita discórdia na PF” [3].

Aparentemente, a “discórdia” não impediu a continuidade das parcerias. Em 2010 (primeiro governo Dilma) foi formalizado um acordo entre PF e Embaixada dos EUA no Brasil. O “acordo”, na época, foi duramente criticado por Walter Maierovitch (jurista e ex-secretário nacional antidrogas). Segundo Maierovitch – personalidade insuspeita de falta de simpatia com o petismo -, “Opinei pela não oficialização do convênio, em relação às drogas, porque era um acobertamento para a espionagem desenfreada, sem limites” [4]. Ainda em 2010, Alexandre Ferreira, presidente da Fenapef, afirmou “O que mais tem é americano travestido de diplomata fazendo investigação no Brasil”.

Ainda segundo a reportagem da Folha de São Paulo que estamos citando, cinco bases da PF funcionam no combate ao terrorismo (uma ameaça iminente ao Brasil, não é mesmo?!): Rio, São Paulo, Foz do Iguaçu e São Gabriel da Cachoeira. Todas contam com tecnologia e equipamentos da CIA e há “agentes americanos atuando em parceria com os brasileiros” – uma pesquisa rápida no google mostra que era tema de conhecimento nacional divulgado em praticamente todos os jornais da grande mídia que agentes da CIA atuavam livremente e sem qualquer controle no Brasil.

As denúncias reveladas por Edward Snowden não foram suficientes para a presidente Dilma tomar uma postura concreta contra a livre ações dos órgãos do imperialismo. Além de um discurso firme, nenhuma medida concreta, muito menos revogar todas as parcerias da embaixada dos EUA com a PF, foi tomada. O Governo brasileiro aceitou a espionagem da CIA e NSA como um fato e parecia lamentar, apenas, a descoberta pública. Foram mais de 13 anos de petismo e absolutamente nenhum combate à interferência dos EUA em aparelhos repressivos estratégicos como a PF.

Durante todos esses anos o petismo sustentou um discurso ingênuo baseado num republicanismo vira-lata de que agora a PF tinha autonomia para atuar e a política não interferia nas suas operações. Citando sempre as ações do Governo FHC para impedir investigações (denúncia verdadeira), o petismo orgulhava-se da finalmente conquistada “autonomia profissional” da PF. A situação ficou constrangedora quando a PF, aquela finalmente profissionalizada, passou a ser um claro instrumento de derrubada do PT do governo: nesse momento, e só nesse, as vozes petistas lembraram-se de indagar sobre as forças políticas presentes no seio da PF – era tarde.

Se essa conjuntura valer de algo, creio que a primeira coisa deve ser destruir de vez todas as ilusões do republicanismo ingênuo. Nenhuma instituição é neutra e técnica destituída de sentido político e de disputas políticas em seu seio. Na política não existe espaço vazio. Resta, nesse momento, além de combater as ações policialescas da PF, tentar o mais rápido possível entender no que a instituição se transformou nesses últimos anos e a quais interesses [e como] responde.

[1] - Mauro Luis Iasi. As metamorfose da consciência de classe – o PT entre a negação e o consentimento. Expressão Popular.

[1] – http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/09/1342289-agentes-da-cia-conseguem-atuar-livremente-no-brasil.shtml

[2] – http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,policial-confirma-que-pf-recebe-dinheiro-da-cia-e-fbi,20040413p12606

[4] - http://www.apn.org.br/w3/index.php/america-latina-brasil/5828-policia-federal-da-cobertura-espioes-da-cia-no-brasil