Consenso sobre a economia ‘socialista de mercado’ do Vietnã

por Chu Van Cap* | Tạp chí Cộng Sản - Tradução de Gabriel Deslandes

Nota do blog: publicamos esse texto mesmo discordando integralmente do seu conteúdo. Consideramos a perspectiva do autor muito ruim, contudo, como temos poucos documentos e pesquisas sobre a experiência atual do Vietnã, essa publicação de um acadêmico de prestígio do país, é uma útil fonte de pesquisa.  

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Vietnã

O Partido, o Estado e o povo vietnamita construíram e desenvolveram persistentemente a economia de mercado orientada pelo socialismo nos últimos anos. Contudo, tem havido preocupação acerca do caminho escolhido, especialmente nos períodos difíceis da economia nacional. Assim, é necessário buscar um consenso e conscientização a respeito do modelo econômico vietnamita.

Construir e desenvolver uma economia de mercado orientada para o socialismo é imperativo tanto na teoria quanto na prática.

1. Desenvolver a economia de mercado orientada para o socialismo é um imperativo

A presença (ou reconhecimento) da economia de mercado nos países demonstra que esse modelo tem uma forte vitalidade e segue um desenvolvimento natural de acordo com as normas históricas da humanidade.

Antes das reformas e a abertura chinesas e a renovação vietnamita, a economia de mercado estava associada ao desenvolvimento do capitalismo e, segundo alguns, seria produto único do capitalismo. Economia de mercado significaria economia capitalista. Na realidade, a economia de mercado é o produto da história do desenvolvimento social humano e da conquista da civilização humana. Karl Marx afirmou que a economia de mercado era um estágio essencial do desenvolvimento histórico que qualquer economia atravessaria para alcançar um estágio de desenvolvimento superior, e que o socialismo e o comunismo são os estágios superiores ao capitalismo nesse processo humano. O socialismo e o comunismo só chegarão quando as forças produtivas se desenvolverem. Para alcançar esse nível, a economia de mercado deve crescer e se tornar popular na vida socioeconômica. Somente desenvolvendo a economia de mercado será possível criar as premissas e condições para alcançar o socialismo.

Notavelmente, há vários modelos de economia de mercado no mundo, a saber, “economia social de mercado” na República Federal da Alemanha, a “economia aliada de mercado” no Japão, a “economia de mercado do Estado de bem-estar” nos países do norte da Europa e “economia socialista de mercado” na China. A realidade mostra que a economia de mercado pode ser construída em países de diferentes instituições socioeconômicas, com módulos específicos relevantes para as condições objetivas concretas de cada país. Entretanto, esses modelos foram construídos e operados segundo regras fundamentais de integração internacional com características típicas de uma economia de mercado (reconhecimento da propriedade privada, liberdade de negócios e competitividade, promoção da eficácia do mercado e mecanismo de mercado com Estado regulando a macroeconomia).

2. A seleção do modelo de economia de mercado no Vietnã está sob forte pressão mundial e doméstica

A revolução científico-tecnológica vem ocorrendo em escala sem precedentes no mundo, promovendo grandes conquistas. Sob os impactos da revolução científico-tecnológica, muitos países do mundo se reestruturaram, abriram suas economias e desenvolveram a economia de mercado sob a administração do Estado. Além disso, o colapso do sistema econômico socialista na antiga União Soviética e na Europa Oriental, bem como a reforma orientada para o mercado na China, puseram fim a um modelo econômico burocrático, que quase cobria o mapa econômico mundial, e a diferenciação dos níveis de desenvolvimento só podem ser encontrados em diferentes tons de cor. A sombra mais escura no mapa implica a economia de mercado da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No Vietnã, a economia sem mercado e o modelo econômico de setor único se mostraram ineficazes. A economia do Vietnã antes do processo de renovação – no Norte desde 1958 e, em todo o país, desde 1976 – seguia o modelo soviético de economia socialista, caracterizado pela dominação da propriedade dos meios de produção pelo Estado socialista sob duas formas – pessoal e coletiva. Todas as atividades de produção e negócios de unidades econômicas do Estado e setores coletivos estavam sujeitas à orientação unificada a nível central. Isso significa que as unidades de produção devem seguir um plano desenvolvido central, que atribui o que e como produzir, a quantidade, os preços e onde vender os produtos.

No final da década de 1970, o país caiu em grave crise socioeconômica; produção diminuída; as transações estavam estagnadas; a vida das pessoas era extremamente difícil. Durante o período de 1976-1980, a taxa de crescimento anual do PIB foi de 1,4%; a produção industrial e agrícola ficou parada. A produção de arroz em 1980 atingiu 11,647 milhões de toneladas, enquanto a meta era de 21 milhões de toneladas, inferior a de 1976, resultando em uma importação de 1,57 milhões de toneladas de alimentos.

Nessa situação, para tirar o país da crise socioeconômica, o Vietnã promoveu pesquisas e realizou um piloto de interação entre seus decisores políticos.

O primeiro avanço surgiu com o 6º Plenário do Comitê Central do Partido, em agosto de 1979, a fim de “fazer explodir a produção”. Esse foi considerado o “primeiro avanço” na mudança de políticas e linhas econômicas para retificar constrangimentos e erros na gestão, ajustar diretrizes econômicas, remover gargalos para o desenvolvimento das forças produtivas, criar impulso para a produção e atender aos essenciais dos trabalhadores.

O segundo avanço foi marcado pelo 8º Plenário do Comitê Central do Partido, 5º Mandato, em junho de 1985, com a linha “Erradicar resolutamente o mecanismo subsidiado pelo Estado de planejamento central burocrático, implementar um sistema de preços, remover o regime de oferta de tipo e preço baixo, mudar a produção e os negócios para transações comerciais socialistas e transações bancárias para empresas”. O significado deste plenário foi o reconhecimento da produção de mercadorias e regras de produção de mercadorias.

O terceiro avanço foi marcado pelo Projeto de Relatório Político para o 6º Congresso do Partido em agosto de 1986 e o ​​11º Plenário do Comitê Central do Partido, 5º Mandato em novembro de 1986, que formaram e afirmaram três perspectivas econômicas básicas: primeiro, na reestruturação econômica, a agricultura ser considerada a frente dianteira; segundo, a estrutura econômica multissetorial na reforma socialista como característica especial do período de transição; terceiro, embora tomando como plano o foco necessário para lidar corretamente com as relações entre mercadorias e dinheiro, erradicar resolutamente o mecanismo de subsídios pelo Estado centralmente planejado, fazendo a Lei do valor ser aplicada na política de preços para realizar o mecanismo de um preço.

Consequentemente, a demanda urgente da realidade e avanços no pensamento ajudaram a formar uma nova consciência sobre a regra do desenvolvimento no período de transição para o socialismo no Vietnã. O projeto-piloto na década de 1970, embora tenham passado por altos e baixos, lançou as bases para uma renovação abrangente iniciada pelo 6º Congresso do Partido que marcou um ponto de virada na causa da construção socialista, levando o país a um novo estágio de desenvolvimento e deslocando a economia estatalmente subsidiada, burocrática e centralmente planejada para a economia de mercado orientada para o socialismo.

Em suma, a consciência e a seleção da economia de mercado orientada pelo socialismo no Vietnã não eram uma combinação subjetiva do mercado e da economia socialista, mas a tendência objetiva de agarrar e aplicar a economia de mercado. O Partido Vietnamita aprendeu lições de desenvolvimento sobre a economia de mercado no mundo, particularmente da construção socialista no Vietnã e na China para avançar na política de desenvolvimento da economia de mercado orientada pelo socialismo. Essa linha demonstra o pensamento e a percepção do Partido acerca da conformidade das relações de produção com o nível das forças produtivas no período de transição para o socialismo no Vietnã.

Consciência sobre a unanimidade da economia de mercado e orientação socialista

O 9º Congresso do Partido em 2001 identificou formalmente o modelo econômico geral do período de transição para o socialismo vietnamita como “economia de mercado orientada para o socialismo”, o que significa uma clara confirmação da mudança para a economia de mercado. É essencial seguir esse modelo, já que não há alternativa enquanto a economia de mercado “cobrir” o mapa econômico mundial, e é impossível retornar à economia burocrática, centralmente planejada e subsidiada pelo Estado.

A confirmação do modelo econômico do Vietnã como a economia de mercado socialista fez a identificação das relações entre “economia de mercado” e a orientação socialista o conteúdo-chave na renovação de consciência no Vietnã nos últimos 30 anos e nos anos vindouros. Contudo, há opiniões de que a economia de mercado não combina com o socialismo, e os princípios básicos do socialismo científico, iniciados por Karl Marx e Friedrich Engels, não “contêm” a economia de mercado. Essa é uma das questões a serem esclarecidas.

De acordo com o 11º Congresso do Partido, “a economia de mercado orientada pelo socialismo do Vietnã é a economia multissetorial de mercadorias, operando sob a liderança do Partido Comunista do Vietnã e seguindo as regras da economia de mercado, enquanto liderada e regulada por princípios e a natureza do socialismo.[1] Essa explicação fez com que muitas pessoas entendessem que a atual economia de mercado orientada pelo socialismo é a “combinação física” entre a economia de mercado e a orientação socialista, e a “orientação socialista” é apenas “o sobretudo” da economia de mercado. Além disso, uma economia que é regulada por dois conjuntos de regras contrárias dificilmente poderia criar uma força motriz para o desenvolvimento socioeconômico, mas poderia impedir o desenvolvimento.

É necessário entender que a economia de mercado orientada pelo socialismo não é uma combinação das duas partes. “A orientação socialista não é o ‘sobretudo’ da economia de mercado, mas está dentro dos objetivos e capacidades da economia de mercado. Esse é o modelo de economia de mercado de novo tipo que supera restrições e impactos negativos, ao mesmo tempo em que obtém sucesso e promove características positivas e relevantes da economia de mercado capitalista. Elementos de orientação socialista se desenvolvem “internamente” no processo de desenvolvimento da economia de mercado moderna e sua integração internacional, manifestando-se nos seguintes pontos: 1. A economia orientada para o socialismo do Vietnã deve ter relações de produção progressivas que se ajustem ao nível de desenvolvimento das forças produtivas. Conta com várias formas de propriedade e setores econômicos nos quais o Estado desempenha o papel principal; 2. O papel da população como mestra da economia deve ser promovido no desenvolvimento socioeconômico; 3. Assegurar o progresso social e a igualdade, bem como a unanimidade do desenvolvimento econômico, do progresso social e da equidade em cada etapa e política de desenvolvimento; 4. Exercer a gestão do Estado de Direito no Vietnã socialista; 5. O Partido Comunista do Vietnã lidera a economia de mercado para alcançar como objetivo: “pessoas ricas, país forte, democracia, equidade e civilização”[2]. A liderança do Partido Comunista do Vietnã é pré-requisito para a orientação socialista da economia de mercado.

Assim, é possível dizer que o conteúdo mais importante na orientação socialista da economia de mercado no Vietnã é o desenvolvimento sustentável. Obviamente, na política de desenvolvimento vietnamita, o conceito de orientação socialista só pode ser realista quando “contém” o desenvolvimento sustentável para o progresso social e o desenvolvimento livre e abrangente de cada indivíduo. Assim, a economia de mercado e a orientação socialista não se contradizem, mas são unificadas.

Chegando a um consenso sobre a economia de mercado socialista em um novo contexto

Uma nova consciência sobre a economia de mercado orientada para o socialismo é identificada nos documentos do 12º Congresso do Partido. É a economia que opera plena e sincronicamente, seguindo a lei da economia de mercado, ao mesmo tempo em que assegura uma orientação socialista apropriada a cada estágio do desenvolvimento nacional. É a moderna economia de mercado na integração internacional sob a administração do Estado de Direito socialista, liderado pelo Partido Comunista do Vietnã, para alcançar os objetivos de “pessoas ricas, país forte, democracia, equidade e civilização”.[3]

Desse modo, a economia de mercado deve se ajustar ao contexto e ao nível de desenvolvimento da economia vietnamita e abordar os padrões fundamentais da economia de mercado moderna e da integração internacional. Provocada por práticas de países com economia de mercado desenvolvida, algumas características básicas e típicas da economia de mercado moderna e da integração internacional podem ser identificadas:

Primeiramente, ter formas mistas de propriedade das quais a propriedade de ações prevalece. As empresas de média e pequena dimensão têm maiores vantagens do que outros tipos de empresas e empresas, uma vez que os seus interesses e estatuto legal regulados por lei representam uma proporção elevada no total de outras formas de empresas e empresas.

Em segundo lugar, a moderna economia de mercado é a economia altamente “mercantilizada”. Isso não significa apenas que o mecanismo de mercado é mais eficaz do que outros mecanismos econômicos que existiram, mas uma economia de mercado realmente completa permite um ambiente competitivo saudável, igual e favorável a todos os tipos de empresas, facilita as vantagens e atenua as prioridades e incentivos para um ambiente de investimento e negócios igualitário. Além disso, para preservar a eficácia econômica, a intervenção estatal na economia de mercado deve respeitar os princípios do mercado e respeitar a lei do mercado.

Terceiro, a economia moderna se desenvolve com base em ciências e tecnologias modernas, economia do conhecimento e recursos humanos de alta qualidade. Adequadamente:

- Na economia de mercado moderna, a alta tecnologia em produtos representa uma grande proporção. Por exemplo, na Alemanha, Japão, Grã-Bretanha e França, as agências de alta tecnologia contribuem com 30% do seu PIB. Na economia de mercado dos EUA, é de 50% do PIB, em que a tecnologia da informação é responsável por 30%.

- A economia do conhecimento forma-se em uma economia desenvolvida, que considera o conhecimento como sua mais importante base para a produção, distribuição, troca e consumo. As principais características da economia do conhecimento são a ciência da computação e serviços relacionados. Atualmente, nas economias da OCDE, mais de 50% do valor total é proveniente de ramos baseados no conhecimento.

- As economias de mercado modernas europeias e americanas têm recursos humanos altamente qualificados, bem treinados e capazes, tipicamente “trabalhadores intelectuais”. Os EUA são um dos países com economia de mercado altamente desenvolvida e 70% dos trabalhadores são intelectuais.

Quarto, a estrutura econômica moderna: as proporções agrícolas e industriais diminuem e a dos serviços aumenta. Nos países da OCDE, o setor de serviços contribui com 70% do PIB, os EUA, 89%, e o Japão, 74%.

Serviços bancários financeiros (incluindo seguros) e serviços comerciais se tornaram dois ramos importantes, gerando a maior parte do valor agregado do setor de serviços e a força motriz do crescimento do setor econômico.

Quinto, a função do Estado na moderna economia de mercado. A história mostra que o Estado de Direito na economia de mercado existe para lidar com falhas de mercado e melhorar a equidade. Assim, o Estado na moderna economia de mercado tem a função principal de lidar com as falhas do mercado e melhorar a equidade social.

A intervenção do Estado deve obedecer a princípios relevantes para o mecanismo de mercado; o Estado regula o mercado, respeitando o papel e as funções do mercado. O mercado é uma entidade objetiva. Ele opera e se desenvolve seguindo suas próprias regras, dependendo da vontade de ninguém ou da organização social, até mesmo da vontade do governo. Nas economias de mercado desenvolvidas, os Estados intervêm, em certa medida e sob diferentes formas, dependendo da aplicação de teorias econômicas – “o máximo do Estado, o mínimo do mercado”, segundo a teoria econômica de Keynes; “o Estado menos, o mercado mais” do neoliberalismo ou a estreita combinação da “mão invisível” (mecanismo de mercado) e a “mão visível” (o Estado) para regular a economia. Adotando qualquer ponto de vista, o Estado ainda deve aplicar e observar a lei de economia de mercado.

Em sexto lugar, a moderna economia de mercado é uma economia “aberta” com instituições de economia de mercado se desenvolvendo em direção à globalização, regionalização, acordos bilaterais e multilaterais de livre comércio com propósito de fortalecer a regulação do Estado na economia dentro e fora dos limites de seu país.

A abordagem da moderna economia de mercado e a integração internacional do modelo de economia de mercado do Vietnã deveriam adotar padrões e capacidades modernos e garantir elementos distintos e únicos orientados para o socialismo vietnamita.

* Chu Van Cap é ex-diretor do Instituto de Economia Política da Academia Nacional de Política Ho Chi Minh.

Fontes:

[1] Documentos do 11º Congresso Nacional do Partido, a Casa-Verdade Nacional de Publicações Políticas, Hanói, 2011, p.34.

[2] Documentos do 12º Congresso Nacional do Partido, Gabinete do Comitê Central do Partido, Hanói, 2016, p.102.

[3] Documentos do 12º Congresso Nacional do Partido, Gabinete do Comitê Central do Partido, Hanói, 2016, p.102.